21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164895508
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164895508
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164895508
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164895508
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050417-85.2021.8.06.0160 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR: ANTONIO LEONARDO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARIA MARIANA MACEDO MAGALHAES, VALERIA MESQUITA MAGALHAES REU: Leandro Oliveira de Sousa e outros ADV REU: REQUERIDO: LEANDRO OLIVEIRA DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Antonio Leonardo Da Silva em face do curatelado Leandro Oliveira De Sousa.   Acompanham a exordial os documentos de id 151750597 - 151750596.   Despacho inicial no id 151750216.   Devidamente citado (id 151750222), o atual curador, deixou o prazo decorrer in albis (id 151750224).   Mediante despacho de id 151750223, intimou o requerente para juntar aos autos certidão do registro de interdição do Sr.

Leandro de Oliveira de Sousa. Declarada a revelia do atual curador (id. 151750427). Substabelecimento sem reserva de poderes no id 151750453 - 151750454. Realizado estudo social do caso (id. 151750472 - 151750473). Despacho de id 151750578, intimou novamente a parte autora por suas advogadas, para juntar aos autos certidão do registro de interdição de Leandro Oliveira de Sousa, bem como vista ao Ministério Público para manifestar sobre o estudo social nos autos. Instado a se manifestar, o Parquet deixou para apreciar o pedido de substituição de curatela após a juntada da certidão do registro de interdição de Leandro Oliveira da Silva, manifestando-se, assim, pelo regular prosseguimento do feito (id 151750582). Registro de nascimento do Sr.

Leandro de Oliveira de Sousa (id. 151750585). Em manifestação de id 151750586, a parte autora informou que o menor, ora interditado não possui possui sentença de interdição e que na verdade, a interdição recai sobre a mãe do autor e do menor.

Ademais, no processo n° 0000270-46.2013.8.06.0189, o Ministério Público requereu a Suspensão do Poder Familiar da genitora, e foi comprovado que o Antônio Leonardo exerce a função de cuidar do irmão mais novo, Leandro. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se para que fosse intimada o requerente para emendar a inicial, indicando com precisão os fatos, fundamentos jurídicos do pedido e pedido (id. 151750591). Em despacho de id. 151750592, determinou-se a intimação da parte requerente para emendar a inicial adequando o pedido e causa de pedir a nova realidade fática, haja vista a petição de ids. 151750587/151750589. Intimado, a parte autora nada disse (id 155572427). Despacho de id 157623828, intimou pessoalmente o requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, bem como, cumprir o despacho de id. 151750592, que estabelece as medidas necessárias a serem adotadas, sob pena de extinção do feito (art. 485, §1º, do CPC). Sobreveio aos autos petição em que o autor requer a desistência do processo (id. 160105678): Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela homologação do pedido de desistência (id 164355190). É o que importa relatar.

Decido.   A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento da parte ré apenas na hipótese em que tenha sido oferecida contestação.   A doutrina corrobora com este entendimento, vejamos:   A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após ajuizamento da demanda.

Trata-se de revogação da demanda (negócio jurídico unilateral), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VIII, CPC).   Outrossim, conforme prescreve o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente.   No caso em espécie, por não ter sido apresentada Contestação pela parte requerida, fica dispensada a exigência do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.   Ademais, a parte autora, em petição intermediária, requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção.   Destaco que o Ministério Público foi devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido formulado pela autora, pugnando pela extinção do feito.   Isso posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.   Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, contudo, fica suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida no id 151750216.   Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por sua advogada. Ciência ao Ministério Público.   Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.    João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
17/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164895508
17/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164895508
17/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:11

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 17:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 17:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/05/2025 04:53

Decorrido prazo de MARIA MARIANA MACEDO MAGALHAES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:53

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151823606
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151823605
24/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050417-85.2021.8.06.0160 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)POLO ATIVO: A.

L.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MARIANA MACEDO MAGALHAES - CE44227 e VALERIA MESQUITA MAGALHAES - CE10965 POLO PASSIVO:L.

O.

D.

S. e outros Destinatários:VALERIA MESQUITA MAGALHAES FINALIDADE: intime-se, COM URGÊNCIA, o requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o pedido e a causa de pedir à nova realidade fática descortinada na petição de id 66-67.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SANTA QUITÉRIA, 23 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151823606
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151823605
23/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151823606
23/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151823605
23/04/2025 01:03

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/04/2025 12:01

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2025 09:50

Mov. [71] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58) | Corrigida a classe de Tutela e Curatela - Remocao e Dispensa para Interdicao/Curatela.
08/10/2024 11:30

Mov. [70] - Concluso para Despacho
07/10/2024 18:57

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01302944-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/10/2024 18:49
30/09/2024 00:55

Mov. [68] - Certidão emitida
19/09/2024 10:05

Mov. [67] - Certidão emitida
19/09/2024 10:05

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 11:21

Mov. [65] - Concluso para Despacho
28/08/2024 23:37

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 23:35
28/08/2024 13:42

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01302467-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/08/2024 13:29
23/08/2024 01:34

Mov. [62] - Certidão emitida
14/08/2024 09:06

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
12/08/2024 12:46

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 08:56

Mov. [59] - Certidão emitida
09/08/2024 16:33

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 10:51

Mov. [57] - Concluso para Despacho
08/08/2024 14:20

Mov. [56] - Ofício
08/08/2024 14:12

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
02/08/2024 14:42

Mov. [54] - Certidão emitida
02/08/2024 14:42

Mov. [53] - Documento
02/07/2024 15:51

Mov. [52] - Certidão emitida
02/07/2024 15:45

Mov. [51] - Documento
28/06/2024 14:58

Mov. [50] - Expedição de Ofício | V. S as necessarias providencias no sentido de designar profissionais para realizar Estudo Social, cujo laudo devera ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, na residencia do interditando Leandro Oliveira de Sousa,
27/06/2024 12:49

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 17:54

Mov. [48] - Ofício
16/05/2024 07:23

Mov. [47] - Certidão emitida
16/05/2024 07:17

Mov. [46] - Documento
10/05/2024 22:58

Mov. [45] - Expedição de Ofício | o of: 209/2022, sirvo-me do presente, nos autos do processo em epigrafe, para solicitar a V. S. as necessarias providencias no sentido de realizar Estudo Social na residencia do interditando Leandro Oliveira de Sousa, que
09/05/2024 13:15

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 02:54

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 08:48

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 12:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho
30/04/2024 18:23

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804042-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/04/2024 17:59
16/02/2024 10:09

Mov. [39] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 12:54

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 14:14

Mov. [37] - Certidão emitida
30/10/2023 14:09

Mov. [36] - Documento
15/09/2023 16:56

Mov. [35] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 18:29

Mov. [34] - Mero expediente | Solicite-se a resposta do oficio de pag. 30.
25/05/2023 05:48

Mov. [33] - Certidão emitida
25/05/2023 05:42

Mov. [32] - Documento
23/05/2023 16:33

Mov. [31] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2023 14:35

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 16:26

Mov. [29] - Mero expediente | Aguarde-se o cumprimento do mandado de pag. 27.
30/09/2022 17:36

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2022/002781-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2024 Local: Oficial de justica - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA
28/09/2022 16:55

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidao do registro de interdicao de Leandro Oliveira de Sousa, sob pena de extincao por abandono da causa e arquivamento dos autos
22/06/2022 17:23

Mov. [26] - Documento
07/06/2022 16:41

Mov. [25] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 16:40

Mov. [24] - Decurso de Prazo
14/05/2022 08:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
12/05/2022 12:07

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 10:25

Mov. [21] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 10:47

Mov. [20] - Concluso para Despacho
09/05/2022 10:44

Mov. [19] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nao houve resposta ao oficio de fls. 14. O referido e verdade. Dou fe.
09/05/2022 10:41

Mov. [18] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 15/12/2021, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte citada as fls. 16, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 11. O referido e verdade.
28/04/2022 10:20

Mov. [17] - Mero expediente | Certifique a Secretaria o decurso de prazo contestatorio. Apos, intime-se a parte autora para que, no prazo de ate 10 (dez) dias junte aos autos certidao do registro de interdicao de Leandro Oliveira de Sousa.
27/04/2022 11:08

Mov. [16] - Conclusão
27/04/2022 11:08

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254-2022
27/04/2022 11:08

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254-2022
14/03/2022 12:51

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem
03/03/2022 13:48

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 22:34

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2021 10:13

Mov. [10] - Mandado
23/11/2021 10:13

Mov. [9] - Documento
11/11/2021 12:04

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
21/10/2021 09:34

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
19/10/2021 11:36

Mov. [6] - Ofício
18/10/2021 09:12

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2021/001720-3 Situacao: Aguardando Cumprimento em 23/11/2021 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES
18/10/2021 09:08

Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 13:12

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade da justica. Cite-se a parte requerida (atual curador), se for o caso, para, caso queira, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2021 15:19

Mov. [2] - Conclusão
09/06/2021 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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