17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0205754-93.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alvitrado por FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO em face de BANCO PAN S.A. 2.

Intimado para efetuar o pagamento voluntário do débito (ID 150877210), o executado noticiou o cumprimento da obrigação e o depósito judicial do valor exequendo, pugnando pelo arquivamento do feito, em razão da satisfação da obrigação (IDs 163978491/163978499). 3.

A parte exequente apresentou os dados bancários, requerendo a imediata expedição de alvará e a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (IDs 173545082/173545091).

EIS O RELATO.

DECIDO. 4.

Compulsando detidamente os autos, infere-se que o executado informou a realização do pagamento do valor de R$ 1.256,36 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 1.151,66 (um mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) referente à condenação principal, e R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos) alusivo aos honorários advocatícios (IDs 163978497/163978499). 5.

Considerando que não houve insurgência quanto ao valor depositado pelo(a) executado, homologo o valor do débito principal referente à obrigação de pagar em R$ 1.256,36 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), consoante artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. 6.

Destarte, tendo em vista que o executado já depositou o valor referente ao pagamento da condenação (ID 163978499), defiro o pedido de levantamento (ID 173545082) e determino a expedição imediata de alvará judicial para transferência do valor depositado judicialmente, conforme os dados a seguir: DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA BANCÁRIA: 01520612-0 ID: 040108900072506247 VALOR: R$ 1.256,36 (IDs PJE 163978497/163978499).

ALVARÁ 1 BENEFICIÁRIO: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO CPF: *24.***.*87-45 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: SANTANDER - 033 AGÊNCIA: 2332 CONTA BANCÁRIA: 01013678-0 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 1.151,66 (um mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).

ALVARÁ 2 BENEFICIÁRIO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA OAB: 478272/SP CPF: *02.***.*59-81 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: C6 S.A - 336 AGÊNCIA: 0001 CONTA BANCÁRIA: 37317880-8 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos). 7.

Destarte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, c/c 925 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita. 8.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 9.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se, com os expedientes necessários. 10.

Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
05/09/2024 16:17

INCONSISTENTE
05/09/2024 16:16

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 16:16

INCONSISTENTE
05/09/2024 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:43

INCONSISTENTE
06/08/2024 00:43

INCONSISTENTE
06/08/2024 00:00

INCONSISTENTE
02/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:43

INCONSISTENTE
01/08/2024 20:43

INCONSISTENTE
01/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:33

INCONSISTENTE
24/07/2024 20:07

Juntada de Acórdão
24/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/07/2024 14:00

INCONSISTENTE
15/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

INCONSISTENTE
10/07/2024 08:38

INCONSISTENTE
10/07/2024 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 17:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:04

INCONSISTENTE
10/06/2024 14:32

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2024 14:32

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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