17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0205754-93.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alvitrado por FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO em face de BANCO PAN S.A. 2.

Intimado para efetuar o pagamento voluntário do débito (ID 150877210), o executado noticiou o cumprimento da obrigação e o depósito judicial do valor exequendo, pugnando pelo arquivamento do feito, em razão da satisfação da obrigação (IDs 163978491/163978499). 3.

A parte exequente apresentou os dados bancários, requerendo a imediata expedição de alvará e a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (IDs 173545082/173545091).

EIS O RELATO.

DECIDO. 4.

Compulsando detidamente os autos, infere-se que o executado informou a realização do pagamento do valor de R$ 1.256,36 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 1.151,66 (um mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) referente à condenação principal, e R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos) alusivo aos honorários advocatícios (IDs 163978497/163978499). 5.

Considerando que não houve insurgência quanto ao valor depositado pelo(a) executado, homologo o valor do débito principal referente à obrigação de pagar em R$ 1.256,36 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), consoante artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. 6.

Destarte, tendo em vista que o executado já depositou o valor referente ao pagamento da condenação (ID 163978499), defiro o pedido de levantamento (ID 173545082) e determino a expedição imediata de alvará judicial para transferência do valor depositado judicialmente, conforme os dados a seguir: DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA BANCÁRIA: 01520612-0 ID: 040108900072506247 VALOR: R$ 1.256,36 (IDs PJE 163978497/163978499).

ALVARÁ 1 BENEFICIÁRIO: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO CPF: *24.***.*87-45 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: SANTANDER - 033 AGÊNCIA: 2332 CONTA BANCÁRIA: 01013678-0 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 1.151,66 (um mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).

ALVARÁ 2 BENEFICIÁRIO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA OAB: 478272/SP CPF: *02.***.*59-81 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: C6 S.A - 336 AGÊNCIA: 0001 CONTA BANCÁRIA: 37317880-8 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos). 7.

Destarte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, c/c 925 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita. 8.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 9.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se, com os expedientes necessários. 10.

Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170776805
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170776805
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0205754-93.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Acerca do petitório e documentos (IDs 163978491/163978499), manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por satisfação da obrigação, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo de Civil.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
28/08/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170776805
27/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 12:11

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150877210
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0205754-93.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alvitrado por FRANCISCO NELSON DA SILVA NASCIMENTO em face de BANCO PAN S/A.

Consoante preceituam os artigos 520 a 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito atualizado (ID 136774180), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa, honorários advocatícios e penhora.

Caso o pagamento voluntário não seja realizado no prazo supracitado, incidirão sobre o débito, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre a integralidade da dívida.

Outrossim, na eventual ausência de pagamento integral dentro do prazo fixado, a multa e os honorários advocatícios serão imputados sobre o restante, conforme preceitua o artigo 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150877210
22/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150877210
16/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:12

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/01/2025 19:06

Mov. [47] - Concluso para Despacho
28/01/2025 19:06

Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 19:05

Mov. [45] - Reativação
22/01/2025 11:21

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.25.01801238-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/01/2025 11:01
10/09/2024 10:04

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
10/09/2024 10:04

Mov. [42] - Definitivo
10/09/2024 10:03

Mov. [41] - Certidão emitida
10/09/2024 10:02

Mov. [40] - Trânsito em julgado
05/09/2024 16:18

Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
10/06/2024 14:32

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
10/06/2024 14:30

Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 11:33

Mov. [36] - Conclusão
10/06/2024 10:12

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822267-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/06/2024 09:43
16/05/2024 00:13

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
14/05/2024 02:34

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 14:00

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 10:10

Mov. [31] - Conclusão
08/05/2024 13:07

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01817406-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2024 12:34
18/04/2024 09:38

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
16/04/2024 02:17

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 13:58

Mov. [27] - Certidão emitida
15/04/2024 13:54

Mov. [26] - Certidão emitida
15/04/2024 13:53

Mov. [25] - Informação
12/04/2024 17:45

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 15:05

Mov. [23] - Concluso para Sentença
12/04/2024 11:20

Mov. [22] - Concluso para Despacho
11/04/2024 10:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01813212-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2024 10:42
11/04/2024 10:13

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01813197-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 10:11
22/03/2024 23:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 18:55

Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes dos litigantes, relativas ao despacho de fl. 145, foram enviadas para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
21/03/2024 02:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 15:48

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 15:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho
20/03/2024 08:56

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
19/03/2024 13:42

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01810280-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 13:16
28/02/2024 20:11

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
27/02/2024 02:28

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 53/85, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Giovanna Barroso Martins da S
26/02/2024 15:50

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte promovente, relativa ao despacho de fl. 117, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
26/02/2024 11:51

Mov. [9] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 53/85, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
26/02/2024 09:40

Mov. [8] - Concluso para Despacho
23/02/2024 13:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01806512-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2024 13:01
03/02/2024 01:07

Mov. [6] - Certidão emitida
23/01/2024 08:57

Mov. [5] - Certidão emitida
18/10/2023 13:49

Mov. [4] - Certidão emitida
09/10/2023 18:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 17:30

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2023 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200355-49.2023.8.06.0043

Antonio Autamiro de Sousa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Derineide Barboza Cordeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2025 00:46

Exibir Processo

Processo nº 3000230-92.2025.8.06.0059

Manoel Alves de Moura Neto

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 3003042-74.2025.8.06.0167

Doriedes de Sousa Bomfim

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 3001470-32.2024.8.06.0163

Antonio de Paiva Rodrigues

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0205754-93.2023.8.06.0064

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 15:04

Exibir Processo