TJCE - 0220038-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167348322
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08/08/2025 02:12
Erro ou recusa na comunicação
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167348322
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07/08/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167348322
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01/08/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 06:02
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145273458
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16/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220038-09.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: AVANETE BRAGA GUIMARAES BANDEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação ID 144764152 . Prazo: 15 dias úteis.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 145273458
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15/04/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145273458
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04/04/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 13:21
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:46
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 16:34
Mov. [45] - Reativação
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02/04/2025 16:34
Mov. [44] - Desarquivamento
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05/07/2023 13:34
Mov. [43] - Conclusão
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04/07/2023 13:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165475-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 13:53
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16/06/2023 13:27
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 11:57
Mov. [40] - Documento Analisado
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15/06/2023 10:46
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 11:46
Mov. [38] - Conclusão
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22/03/2023 14:22
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950258-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/03/2023 14:02
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22/03/2023 00:00
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2021 21:41
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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29/06/2021 21:41
Mov. [34] - Definitivo
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29/06/2021 21:40
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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29/06/2021 21:38
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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26/02/2021 14:58
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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23/02/2021 02:17
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 19:09
Mov. [29] - Certidão emitida
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22/02/2021 19:09
Mov. [28] - Certidão emitida
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22/02/2021 19:09
Mov. [27] - Documento Analisado
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22/02/2021 15:22
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 00:31
Mov. [25] - Encerrar análise
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16/11/2020 15:06
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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16/11/2020 12:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00985318-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/11/2020 11:50
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12/11/2020 13:01
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/11/2020 13:01
Mov. [21] - Documento Analisado
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11/11/2020 17:17
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja o Ministerio Pub
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11/11/2020 15:39
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01552340-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/11/2020 15:10
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03/11/2020 21:55
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
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10/07/2020 10:22
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 08:18
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 12:48
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308165-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2020 12:18
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30/06/2020 13:57
Mov. [14] - Certidão emitida
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30/06/2020 12:01
Mov. [13] - Expedição de Carta
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24/06/2020 16:21
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja observado o ja d
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18/06/2020 14:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:20
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Poerarua 378/2020
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18/06/2020 14:20
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Poerarua 378/2020
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13/06/2020 20:02
Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, em atendimento aos arts. 3 e 4, da Portaria n 378/2020 DFCB (DJe- 11/06/2020 Caderno Administrativo, pa
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30/03/2020 20:07
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 31/03/2020 Numero do Diario: 2345
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30/03/2020 18:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/03/2020 15:59
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/03/2020 14:31
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 17:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 15:32
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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24/03/2020 15:32
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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