TJCE - 3000054-87.2025.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150237039
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16/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3000054-87.2025.8.06.00003 SENTENÇA Vistos Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, sendo exequente Reserva Jardim Condomínio Clube em face de Tiago Coelho dos Santos.
As partes apresentaram acordo extrajudicial de Id. 136172155, requerendo a respectiva homologação.
Eis o relato do necessário, decido.
Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.
Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, "b", e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado sob Id. 136172155 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Fortaleza, data certificada no sistema.
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150237039
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15/04/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150237039
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11/04/2025 19:07
Homologada a Transação
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09/04/2025 21:32
Conclusos para despacho
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09/04/2025 21:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2025 14:42
Conclusos para despacho
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01/02/2025 04:13
Decorrido prazo de TIAGO COELHO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 11:04
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2025 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 08:24
Conclusos para decisão
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14/01/2025 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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