21/07/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 21/07/2025
27/05/2025 05:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO ARVOREDO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:51

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO ARVOREDO em 22/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:07

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:01

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153528937
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153528937
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000550-08.2024.8.06.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: HITALO GOMES DA SILVA REQUERIDO: CONDOMÍNIO ARVOREDO SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual o demandado realizou o pagamento integral do valor da condenação, tendo ocorrido a expedição do alvará de pagamento (id. 152933289). Diante do pagamento realizado nestes autos, estando este em conformidade com o valor da condenação, dou por satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Fortaleza, 08 de maio de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
08/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153528937
08/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:44

Expedição de Alvará.
30/04/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:33

Juntada de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150896126
23/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000550-08.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral]AUTOR: HITALO GOMES DA SILVARÉU: CONDOMÍNIO ARVOREDO DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, determino que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. 4) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no artigo 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 5) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 6) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de iniciativa da parte credora, desde que comprovada a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 7) Por fim, havendo a penhora do valor total da execução, a parte executada será intimada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do artigo 53 da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 8) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150896126
22/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150896126
22/04/2025 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140841635
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140841635
20/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140841635
20/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/03/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/09/2024 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2024 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 21:06

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 19:42

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:25

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
18/08/2024 03:34

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
04/08/2024 08:22

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/07/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/06/2024 07:52

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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