TJCE - 3040842-86.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 140581749
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24/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3040842-86.2024.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA POLO PASSIVO : CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca das preliminares suscitadas no petitório de Id 137362382. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 140581749
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23/04/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140581749
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10/04/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 16:36
Juntada de comunicação
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17/03/2025 13:07
Conclusos para despacho
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13/03/2025 03:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2025 23:59.
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26/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:07
Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:07
Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:48
Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130430595
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130430595
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130430595
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15/01/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2025 11:41
Juntada de Petição de certidão judicial
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130430595
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130430595
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14/01/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130430595
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14/01/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130430595
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14/01/2025 13:26
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:06
Concedida a Antecipação de tutela
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10/12/2024 09:58
Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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