15/05/2025 18:56

Remessa
15/05/2025 18:56

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:44

Transitado em Julgado
15/05/2025 18:44

Transitado em Julgado
15/05/2025 18:44

Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:06

Decorrendo Prazo
22/04/2025 09:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050499-62.2021.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama - Apelante: Manoel da Costa Celestino - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CP).

TRIBUNAL DO JÚRI.

ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS.

ALEGATIVA DE OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL.

INOCORRÊNCIA.

DUALIDADE DE VERSÕES.

COMPATIBILIDADE ENTRE A TESE ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E O CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.

DECISÃO BASEADA EM VERSÃO EXISTENTE.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.

O APELANTE ADUZ QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D DO CPP, ALEGANDO NULIDADE DA DECISÃO DO JÚRI, EM RAZÃO DO NÃO RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO PRIVILÉGIO DO ART. 121, §1º DO CÓDIGO PENAL. 2.

QUANTO À TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS, NÃO CABE A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCEDER UMA ANÁLISE PROFUNDA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE MODO A DEFINIR SE A TESE ESCOLHIDA É A MAIS JUSTA OU ADEQUADA AO CASO, POIS NO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COM BASE EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS, O ÓRGÃO AD QUEM SE LIMITA EM ANALISAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SUPOSTO EQUÍVOCO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS JURADOS EM RELAÇÃO AS QUESTÕES JÁ DEBATIDAS NO PROCESSO.3.

NO CASO SUB EXAMINE, AS PROVAS COLIGIDAS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL REVELAM-SE CONTUNDENTES E APTAS PARA DAR SUPORTE À DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA, NOS TERMOS DO LAUDO CADAVÉRICO DE FLS. 36/43, QUE CONCLUI QUE A VÍTIMA VEIO A ÓBITO EM RAZÃO DE CHOQUE HIPOVOLÊMICO PROVOCADO POR INSTRUMENTO DE AÇÃO PERFUROCORTANTE.4.

POR OUTRO LADO, SOBRE A AUTORIA E A CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DA VERIFICAÇÃO DO CASO CONCRETO, SE PODE PERCEBER DUAS TESES EM CONFLITO: A DA ACUSAÇÃO, SEGUNDO A QUAL O RÉU TERIA COMETIDO O DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES E A DA DEFESA, QUE SUSTENTAVA A TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, SUSTENTANDO QUE O RÉU COMETEU O CRIME IMPELIDO PELA VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA.

ANALISANDO OS TESTEMUNHOS E O INTERROGATÓRIO COLHIDOS NOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE EXISTEM ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA SUSTENTAR A TESE ACOLHIDA PELO JÚRI. 5.

A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SOUSA AFIRMOU EM PLENÁRIO (FL. 664) QUE ESTAVA NO BAR E VISUALIZOU QUANDO A VÍTIMA, QUE JÁ ESTAVA EMBRIAGADA, COMEÇOU A JOGAR SINUCA COM O RÉU APOSTANDO A QUANTIA DE R$ 5,00, SENDO QUE EM DETERMINADO MOMENTO SE INICIOU UMA DISCUSSÃO ENTRE O AUTOR E O FRANCISCO ALBANO, POIS ESTE HAVIA TOCADO EM UMA BOLA DE SINUCA COM A MÃO.

QUE A VÍTIMA PEDIU QUE O RÉU SE RETIRASSE DO LOCAL, TENDO ESTE SE RECUSADO A SAIR.

QUE CLIENTES DO BAR AJUDARAM A TIRAR O RÉU DO BAR.

QUE O RÉU RETORNOU EM SEGUIDA COM UMA FACA E JÁ FOI EM DIREÇÃO À VÍTIMA SEGURANDO NOS SEUS PEITOS E DESFERINDO GOLPE DE FACA CONTRA O NETO.

QUE APÓS O RÉU FURAR A VÍTIMA, ELE SAIU NA MOTO E AINDA FICOU DEBOCHANDO DE MIM.

QUE NÃO VIU A VÍTIMA PROVOCANDO O RÉU. 6.

QUANDO INTERROGADO NA 2? FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI ACERCA DO CRIME EM ANÁLISE, MÍDIA ANEXA À FL. 664, O RÉU AFIRMOU QUE JOGAVA SINUCA COM A VÍTIMA E EM DETERMINADO MOMENTO SE DESENTENDERAM EM RELAÇÃO AO JOGO E O OFENDIDO PEDIU PARA PARAR.

QUE APÓS A VÍTIMA PEDIR PARA SAIR DO BAR E QUANDO JÁ ESTAVA FORA VIU A VITIMA VINDO EM SUA DIREÇÃO COM UMA FACA, MOMENTO EM QUE CAÍRAM NO CHÃO E A VÍTIMA CAIU SOBRE A PRÓPRIA FACA DELE E FUROU-SE.

QUE TAMBÉM DESFERIU UM GOLPE NA VÍTIMA COM A FACA QUE USAVA PARA CORTAR PEIXE, SENDO FEITO UM SÓ GOLPE ENQUANTO O OUTRO FOI POR CAUSA DE A VÍTIMA TER CAÍDO SOBRE A SU PRÓPRIA FACA.

QUE APÓS O FATO FOI EMBORA DO LOCAL. 7.

INTERPELADO PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O MOTIVO DE TER RETORNADO PARA O BAR EM DIREÇÃO À VÍTIMA PARA LESIONÁ-LA QUANDO JÁ ESTAVA DO LADO DE FORA DO ESTABELECIMENTO E PRÓXIMO DA SUA MOTO, AINDA QUE TIVESSE VISTO A VÍTIMA VINDO EM SUA DIREÇÃO COM OUTRA FACA, PODENDO TER FACILMENTE SE EVADIDO DO LOCAL, O ACUSADO DISSE QUE NÃO SABIA, MAS QUE ESTAVA ARREPENDIDO.8.

DESTE MODO, ENTENDE-SE QUE NÃO HÁ DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, MAS APENAS ACOLHIMENTO, POR PARTE DOS JURADOS, DE UMA DAS TESES, TENDO EM VISTA QUE, PELAS CARACTERÍSTICAS DO DELITO, FORNECIDAS PELO EXAME DE LAUDO CADAVÉRICO E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO RÉU, HOUVE VEROSSIMILHANÇA DA TESE DA ACUSAÇÃO DE SER O ACUSADO O AUTOR DO HOMICÍDIO.09.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0050499-62.2021.8.06.0178, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA JULGAR-LHE IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025.DES.

FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORSÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTERELATOR . - Advs: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
15/04/2025 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/04/2025 10:44

Mover Obj A
15/04/2025 10:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/04/2025 19:34

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 16:28

Juntada de Acórdão
09/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
09/04/2025 14:00

Julgado
03/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:01

Inclusão em Pauta
17/03/2025 18:01

Para Julgamento
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/02/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2025 11:50

Juntada de Petição
15/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/02/2025 16:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/02/2025 09:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2025 10:50

Juntada de Petição
23/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:56

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2024 17:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/11/2024 17:26

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição
19/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/11/2024 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:08

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
29/10/2024 18:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/10/2024 17:12

Registrado para Retificada a autuação
29/10/2024 17:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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