29/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:34

Transitado em Julgado
25/07/2025 14:17

Decorrido prazo
07/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:16

Expedição de .
26/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de .
26/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio de Sousa Campos (OAB 9983/CE) Processo 0054476-55.2017.8.06.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Felipe Alves Silva - O(A) Dr.(a) Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/Ce, por nomeação legal etc.

FAZ SABER que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público do Estado do Ceará a pessoa de FELIPE ALVES SILVA, brasileiro, nascido aos 09/05/1991, filho de Luiz Batista da Silva e Celia Alves Silva, como incurso(a) nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, concluída a Instrução criminal, a denúncia foi julgada procedente e o(a) réu(ré) foi pronunciado(a), devendo ser submetido(a) a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

Estando o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, com fulcro no art. 420, parágrafo único, art. 431 e 370 do Código de Processo Penal, mandei expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica o(a) réu(ré) FELIPE ALVES SILVA, intimado(a) a comparecer a seu JULGAMENTO, pelo Tribunal Popular do Júri, designado para o dia 26/06/2025 às 08:30h, a ser realizado no Salão do Júri desta Comarca de Caucaia/Ce.
12/06/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 12:37

Expedição de .
10/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 13:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 09:43

Expedição de .
20/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:42

Expedição de .
20/05/2025 07:36

de Instrução
13/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:29

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/06/2025 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
19/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição
08/04/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio de Sousa Campos (OAB 9983/CE) Processo 0054476-55.2017.8.06.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Felipe Alves Silva - Teor do Ato Ordinatório: De Ordem do MM Juiz de Direito designo a Sessão do Tribunal do Júri para 27/05/2025 às 08:30h
07/04/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:19

Expedição de .
07/04/2025 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 14:15

Expedição de .
17/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:54

Expedição de .
19/11/2024 11:01

de Instrução
19/11/2024 09:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2025 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
16/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição
09/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2024 11:14

Expedição de .
02/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:07

Expedição de .
29/08/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:01

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/10/2024 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
12/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/09/2024 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
19/06/2024 20:07

Juntada de Petição
14/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 00:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:50

Expedição de .
14/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 11:20

Expedição de .
05/02/2024 14:24

de Instrução
05/02/2024 14:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/06/2024 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
04/07/2023 13:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 13:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:03

Expedição de .
28/02/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:57

Expedição de .
27/02/2023 14:57

Expedição de .
05/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:21

Expedição de .
26/10/2021 11:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/04/2023 08:30:00 Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
28/06/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 07:51

Juntada de Petição
21/06/2021 04:06

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:00

Expedição de .
04/06/2021 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2021 16:56

Outras Decisões
09/04/2021 09:48

Conclusos para decisão
09/04/2021 09:44

Expedição de Certidão.
23/03/2021 20:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2021 16:35

Juntada de Petição
26/02/2021 06:03

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:13

Conclusos para despacho
12/02/2021 09:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:25

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:05

Processo entranhado
18/12/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 17:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/05/2020 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2020 22:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2020 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2020 07:21

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2020 14:20

Expedição de .
11/05/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 08:35

Conclusos para despacho
09/05/2020 08:32

Expedição de Certidão.
30/04/2020 09:01

Juntada de Petição
26/03/2020 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:00

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:00

Expedição de .
28/01/2020 11:39

Proferida Sentença de Pronúncia
27/01/2020 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2020 12:53

Conclusos
16/01/2020 08:27

Juntada de Petição
23/12/2019 05:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2019 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2019 10:07

Expedição de .
16/12/2019 13:14

Juntada de Petição
08/11/2019 22:47

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:00

Expedição de .
29/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:09

Expedição de Certidão.
29/10/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2019 11:57

Expedição de Ofício.
04/09/2019 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2019 13:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2019 09:00:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
03/09/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:23

Expedição de Ofício.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2019 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2019 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2019 10:00:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
07/06/2019 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2019 13:39:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
30/04/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 14:31

Conclusos para despacho
26/04/2019 14:30

Juntada de Petição
16/04/2019 11:15

Juntada de Mandado
08/02/2019 13:46

Decisão Proferida
07/02/2019 14:49

Conclusos para decisão
07/02/2019 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2019 15:53

Mudança de classe
17/08/2017 09:57

Autos entregues em carga ao .
16/08/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 11:56

Conclusos para despacho
13/07/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 13:44

Distribuído por sorteio manual
24/01/2017 12:39

Processo apto a ser distribuído
24/01/2017 12:39

Em classificação
24/01/2017 12:35

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2024 14:03

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