09/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 138323121
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Classe: 3000286-23.2024.8.06.0169 Assunto: [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Requerente(s): REQUERENTE: MARIA NEIDE PAZ VIEIRA Requerido(s): REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Não obstante a ausência de contestação por parte do Estado, deixo de decretar os efeitos da revelia a Fazenda Pública.

Sem prejuízo, visando a saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil - CPC de 2015, mormente quanto aos Princípios da Não-surpresa e da Colaboração entres as partes, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 dias especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência de modo pormenorizado, se testemunhal, com a qualificação das testemunhas e o que se pretende provar, e, se pericial, o objeto e finalidade da prova cotejado com o debate posto em juízo, sob pena de indeferimento por falta de pertinência com a demanda, de modo que pedidos genéricos não serão admitidos.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, volvam-me conclusos.

Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDÊNCIA Portaria nº 847/2025 - Presidência do TJCE
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 138323121
23/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138323121
23/04/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132054661
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132054661
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132054661
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132054661
17/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132054661
17/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:18

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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