18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168543850
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168543850
13/08/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168543850
12/08/2025 21:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 05:10

Decorrido prazo de MONICA ROCHA BORGES COSTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 05:10

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140820144
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0203426-40.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto] REQUERENTE: A A C ARAUJO DE HOLANDA FONTES REQUERIDO: A T M REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP DECISÃO Vistos; Trata-se de Impugnação ao Pedido de Cumprimento de Sentença apresentada pela parte executada, ATM Refrigeração Industrial Ltda., conforme petição identificada sob o ID 116491851, acompanhada dos documentos correspondentes, de ID 116491854 a ID 116491853.

A parte impugnante sustenta que o montante reivindicado a título de honorários advocatícios diverge do determinado no título judicial que fundamenta o presente pedido de cumprimento de sentença.

Diante disso, impugna exclusivamente a referida parcela, no valor de R$ 4.029,65 (quatro mil e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), a qual foi calculada com base no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, enquanto a sucumbência imposta foi fixada em 5% (cinco por cento), conforme expressamente consignado no acórdão.

Assim sendo, requer que seja considerada como pagamento a quantia de R$ 20.148,26 (vinte mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), correspondente à condenação imposta a título de danos morais, com os respectivos acréscimos legais, conforme o comprovante de depósito judicial anexado; bem como a quantia de R$ 1.007,42 (hum mil e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao pagamento da condenação imposta a título de honorários advocatícios sucumbenciais, calculados no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do acórdão de fls. 210/225.

A parte exequente, A.

A.

C.

Araújo de Holanda Fontes, apresentou resposta à impugnação sob o ID 116491868, requerendo a total procedência do pedido, com fundamento nos preceitos legais aplicáveis.

Além disso, pugna pelo reconhecimento da planilha apresentada pelo impugnado, na qual se detalha o montante devido no valor de R$ 4.029,65, com a dedução do depósito judicial já realizado, no importe de R$ 1.007,42.

Dessa forma, sustenta que o valor remanescente para quitação do débito entre as partes é de R$ 3.022,23, em conformidade com o entendimento expresso no V.

Acórdão, que, de maneira clara e precisa, fixou o percentual devido com fundamento nos dispositivos legais contidos no artigo 85, §§ 2º e 11º, do Código de Processo Civil.

Despacho de ID 116491872 determinando a remessa dos autos à contadoria.

Planilha de cálculo juntada em ID 116492425-116492427.

Despacho de ID 116492430 determinando a intimação das partes para manifestarem-se acerca da planilha de cálculos apresentada.

Manifestação da parte exequente em ID 116492434 informando a concordância aos cálculos apresentados pelo contador judicial em ID 116492430, e requerendo seguimento ao feito.

Manifestação da parte executada em ID 116492437 comunicando a juntada de comprovante de depósito da importância de R$ 573,85 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos),correspondente ao montante apontado pela contadoria corrigido até a data do depósito, e requerendo a apreciação do pedido quanto a alegação do excesso de execução. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende da sentença de ID 116491324, a demanda foi julgada parcialmente procedente nos seguintes termos: A partir dos fatos e provas apresentados em consonância aos fundamentos jurídicos expostos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu tão somente a indenizar a requerente, a título de danos morais, no quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo sob este montante juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil) e correção monetária pelo INPC deste a data da publicação desta sentença (Súmula nº 362/STJ). Em razão da sucumbência mínima do polo passivo, condeno a demandante ao integral pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, consoante o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, restando suspensa pelo prazo de até 05 (cinco) anos esta cobrança em razão da gratuidade judiciária concedida (artigo 98, §3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobreveio julgamento do recurso de apelação, na qual a sentença de primeiro grau foi mantida, verifique (ID 116492450): Diante de todo o exposto, conheço do recurso interposto, para negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença por seus jurídicos fundamentos.

Inalterados os honorários sucumbências em relação à autora.

Quanto a apelante, fixo em 5% do valor atualizado da condenação (artigo 85, §§ 2º e 11 do CPC). O pronunciamento judicial (decisão monocrática/acórdão), transitou em julgado em 25/04/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal, conforme certidão de ID 116492442.

Com efeito, trata-se de título judicial no qual a exequente obteve êxito tanto no juízo a quo quanto no juízo ad quem, resultando em sua reparação a título de danos morais, além do arbitramento dos honorários advocatícios de 5% sobre valor da condenação, conforme acórdão ID 116492450.

No que se refere à alegação de excesso de execução, cumpre destacar que, conforme o artigo 525, § 5º, do Código de Processo Civil, o excesso deve ser comprovado pelo executado por meio da indicação do valor correto ou pela apresentação de planilha detalhada e atualizada do débito. Conforme sustentado pela parte executada, a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente não está em conformidade com o acórdão proferido sob o ID 116492450.

Nesse aspecto, assiste razão à parte executada.

Tendo sido os autos encaminhados à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido, foi elaborada a planilha constante nos IDs 116492425, 116492426 e 116492427, com observância dos seguintes parâmetros: I - Dano moral arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais), conforme sentença às págs. 149/161 II - Correção monetária pelo INPC no período, a partir do arbitramento (págs. 149/161), iniciando em nov/2021 até jun/2024 III - Juros legais de - 1,00% ao mês, a partir da citação (págs. 75/105), iniciando em jun/2016 até jun/2024 IV - Honorários advocatícios de 5% sobre valor da condenação, conforme acordão às págs. 210/224 V- Depósito judicial no valor de R$20.148,26 (referente ao dano moral) e R$1.007,42 (referente aos honorários), em 26/07/2023 (págs. 253/254) VI - Diferença entre o valor devido e o valor depositado foi atualizada de agosto/2023 até junho/2024 VII - Multa e honorários de 10%, art. 523 do CPC, conforme despacho à pág. 236 VIII - Data final de atualização: junho/2024, mês da última atualização do INPC Da análise da referida planilha de cálculo, verifica-se que a Contadoria Judicial adotou os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, apurando a diferença devida pela parte executada no montante de R$ 533,34 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), além do valor já depositado em juízo.

Intimadas acerca do cálculo elaborado pela Contadoria, a parte exequente manifestou concordância com a planilha.

Por sua vez, a parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 573,85 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao montante apurado pela Contadoria, devidamente atualizado até a data do depósito, e requereu a análise do pedido referente à alegação de excesso de execução.

Pois bem.

Considerando que os cálculos judiciais apresentados estão em conformidade com as disposições legais, HOMOLOGO a planilha de cálculos constante nos IDs 116492425, 116492426 e 116492427.

Ademais, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, uma vez que restou demonstrado o excesso, tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente, constante no ID 116491843 - fl. 3, não está em conformidade com o acórdão de ID 116492450. Dessa forma, fixo como valor devido o montante apurado pela Contadoria Judicial, conforme a planilha de cálculos de IDs 116492425, 116492426 e 116492427, quantia já devidamente depositada em juízo em IDs 116491854, 116491855, 116491852 e 116491853 com valor remanescente em ID 116492436.

Após o decurso do prazo, expeça-se Alvará Judicial eletrônico individualizado, com as devidas atualizações, para o levantamento dos valores já depositados (IDs 116491854, 116491855, 116491852, 116491853 e ID 116492436), em favor do exequente e de sua patrona, conforme os seguintes dados: Antônio Augusto Carvalho de Araújo de Holanda Fontes - Banco do Brasil, Agência 3468-1, Conta Corrente 042288-6, CPF: *10.***.*20-04.

Mônica Rocha Borges Costa - Banco Bradesco, Agência 0607-6, Conta Corrente 0071090-3, PIX-CPF: *88.***.*63-04.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140820144
09/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140820144
20/03/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 23:39

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 15:57

Mov. [119] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 10:50

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300247-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/09/2024 10:37
02/09/2024 15:15

Mov. [117] - Concluso para Despacho
30/08/2024 21:27

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290855-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/08/2024 21:08
14/08/2024 21:36

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 02:19

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 14:09

Mov. [113] - Documento Analisado
31/07/2024 14:43

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 14:35

Mov. [111] - Concluso para Despacho
16/07/2024 16:28

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/07/2024 16:27

Mov. [109] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculo.
16/07/2024 16:26

Mov. [108] - Documento
21/03/2024 21:47

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
19/03/2024 02:13

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 20:53

Mov. [105] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
06/03/2024 18:26

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2023 08:00

Mov. [103] - Conclusão
15/09/2023 20:08

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328772-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 19:53
07/09/2023 01:48

Mov. [101] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 13:06

Mov. [100] - Apensado | Apensado ao processo 0255974-90.2023.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Propriedade Fiduciaria
22/08/2023 21:54

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 11:55

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 10:19

Mov. [97] - Documento Analisado
16/08/2023 07:19

Mov. [96] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 12:44

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
09/08/2023 12:44

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
02/08/2023 08:18

Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2023 atraves da guia n 001.1491898-69 no valor de 29,30
01/08/2023 13:53

Mov. [92] - Conclusão
01/08/2023 12:35

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02228707-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/08/2023 12:28
01/08/2023 10:33

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02227957-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/08/2023 10:13
01/08/2023 10:19

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1491898-69 - Custas Intermediarias
30/06/2023 16:01

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
30/06/2023 14:48

Mov. [87] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
22/06/2023 19:57

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
21/06/2023 11:51

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 10:52

Mov. [84] - Documento Analisado
19/06/2023 07:53

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2023 01:53

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
25/05/2023 11:04

Mov. [81] - Conclusão
25/05/2023 09:35

Mov. [80] - Concluso para Despacho
24/05/2023 19:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076986-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/05/2023 19:41
19/05/2023 02:26

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
17/05/2023 02:18

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2023 14:10

Mov. [76] - Documento Analisado
16/05/2023 12:12

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 18:01

Mov. [74] - Concluso para Despacho
12/05/2023 18:01

Mov. [73] - Trânsito em julgado
12/05/2023 10:31

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/05/2023 10:31

Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
16/02/2022 13:19

Mov. [70] - Recurso Eletrônico
16/02/2022 13:16

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
15/02/2022 15:59

Mov. [68] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
11/02/2022 15:57

Mov. [67] - Mero expediente | CV - 11010 - Despacho Encaminhar Apelacao para Segundo Grau
11/02/2022 09:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho
11/02/2022 06:52

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874206-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/02/2022 18:52
17/01/2022 20:55

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
14/01/2022 01:48

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2022 Teor do ato: Diante da apelacao interposta pela parte re, intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para oferecer suas contrarrazoes, em quinze dias uteis, sob
13/01/2022 15:00

Mov. [62] - Documento Analisado
07/01/2022 11:10

Mov. [61] - Mero expediente | Diante da apelacao interposta pela parte re, intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para oferecer suas contrarrazoes, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao.
25/12/2021 07:51

Mov. [60] - Concluso para Despacho
23/12/2021 11:24

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02515203-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/12/2021 11:12
29/11/2021 21:26

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0661/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
29/11/2021 21:26

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
26/11/2021 11:34

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 11:34

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 11:10

Mov. [54] - Documento Analisado
24/11/2021 12:09

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 12:59

Mov. [52] - Concluso para Sentença
17/08/2020 12:59

Mov. [51] - Certidão emitida
14/08/2020 14:14

Mov. [50] - Julgamento em Diligência | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da inspecao, retorne o presente processo concluso para sentenca.
13/05/2019 08:15

Mov. [49] - Concluso para Sentença
11/05/2019 16:14

Mov. [48] - Julgamento em Diligência | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da Inspecao, retornem os autos conclusos para sentenciar.
03/08/2018 16:48

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
03/08/2018 09:28

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10438879-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2018 09:04
27/04/2017 10:48

Mov. [45] - Concluso para Sentença
27/04/2017 10:47

Mov. [44] - Decurso de Prazo
24/02/2017 14:45

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/02/2017 19:04

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
09/02/2017 22:48

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10055584-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2017 15:35
06/02/2017 08:59

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2017 Data da Disponibilizacao: 02/02/2017 Data da Publicacao: 03/02/2017 Numero do Diario: 1605 Pagina: 369/370
01/02/2017 10:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2017 14:41

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2016 09:37

Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/09/2016 09:36

Mov. [36] - Encerrar análise
23/09/2016 19:04

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10441908-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2016 12:52
02/09/2016 08:55

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0838/2016 Data da Disponibilizacao: 01/09/2016 Data da Publicacao: 02/09/2016 Numero do Diario: 1515 Pagina: 258/259
31/08/2016 08:36

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2016 13:59

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestacao e documentos acostados aos presentes autos
27/07/2016 12:39

Mov. [31] - Mandado
27/06/2016 18:05

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10286911-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2016 13:42
13/04/2016 17:11

Mov. [29] - Expedição de Mandado
12/02/2016 16:25

Mov. [28] - Encerrar análise
28/01/2016 14:56

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 63, observando-se o endereco de fls. 71.
16/12/2015 11:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho
23/11/2015 13:42

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10484238-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2015 11:05
19/11/2015 09:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0925/2015 Data da Disponibilizacao: 18/11/2015 Data da Publicacao: 19/11/2015 Numero do Diario: 1331 Pagina: 166
17/11/2015 08:20

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2015 16:40

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 66, no prazo de 05(
11/08/2015 16:39

Mov. [21] - Certidão emitida
11/08/2015 16:38

Mov. [20] - Mandado
24/07/2015 12:31

Mov. [19] - Expedição de Mandado
14/07/2015 19:11

Mov. [18] - Mero expediente | Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se.
28/05/2015 16:09

Mov. [17] - Conclusão
26/05/2015 08:56

Mov. [16] - Concluso para Despacho
27/04/2015 18:06

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10145795-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2015 16:37
22/04/2015 08:48

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2015 Data da Disponibilizacao: 20/04/2015 Data da Publicacao: 22/04/2015 Numero do Diario: 1187 Pagina: 331
17/04/2015 12:11

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2015 Teor do ato: Assim, intime-se a parte Autora para pagar as custas ou comprovar documentalmente a renda mensal, para fins de analise do deferimento de justica gratuita, prazo de de
04/03/2015 15:53

Mov. [12] - Mero expediente | Assim, intime-se a parte Autora para pagar as custas ou comprovar documentalmente a renda mensal, para fins de analise do deferimento de justica gratuita, prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial.
03/02/2015 12:45

Mov. [11] - Conclusão
16/01/2015 18:04

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
16/01/2015 18:04

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
14/01/2015 14:51

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
06/03/2014 12:00

Mov. [7] - Conclusão
19/02/2014 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71290068-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2014 11:37
12/02/2014 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2014 Data da Disponibilizacao: 11/02/2014 Data da Publicacao: 12/02/2014 Numero do Diario: ED. 904 Pagina: 134/136
10/02/2014 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2013 12:00

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
21/10/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo