TJCE - 0622302-92.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 13:07
Expedida Certidão de Arquivamento
-
12/05/2025 11:23
Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
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12/05/2025 11:23
Enviados autos digitais ao Arquivo
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12/05/2025 11:22
Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
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12/05/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 09:57
Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
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12/05/2025 09:56
Baixa Definitiva
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12/05/2025 09:53
Transitado em Julgado
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12/05/2025 09:53
Transitado em Julgado
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12/05/2025 09:53
Certidão de Trânsito em Julgado
-
12/05/2025 09:47
Juntada de Petição
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07/05/2025 21:04
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 07:32
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622302-92.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Francisco Jorge de Aquino - Embargado: Banco do Brasil S/A - Des.
CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
SUPOSTA OMISSÃO A SER ELIMINADA NA DECISÃO RECORRIDA.
AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO.
PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE.
REDISCUSSÃO.
INADEQUAÇÃO.
NÃO PROVIMENTO. 1 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FRANCISCO JORGE DE AQUINO, CONTRA ACÓRDÃO DE FLS. 96/105, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PROPOSTA PELO EMBARGANTE, QUE TEVE SEU RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.2 - AO PRETENDER O REEXAME DA CONTROVÉRSIA, TRAZENDO À BAILA QUESTÃO DE MÉRITO, CONFIGURA A INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA, A TEOR DO QUE PRECEITUA A SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL.3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: José Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
07/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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31/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:51
Juntada de Acórdão
-
17/03/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:12
Juntada de Petição
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22/11/2024 14:09
Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
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22/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 13:37
Juntada de Petição
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22/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 16:47
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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17/11/2024 21:11
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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17/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 03:47
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 12:33
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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08/07/2024 11:43
Juntada de Petição
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08/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 01:28
Decorrendo Prazo
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01/07/2024 01:28
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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01/07/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:33
Mover Obj A
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27/06/2024 12:32
Mover Obj A
-
27/06/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
27/06/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 22:14
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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23/06/2024 21:55
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 07:47
Disponibilização Base de Julgados
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19/06/2024 19:54
Juntada de Acórdão
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19/06/2024 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte
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19/06/2024 14:00
Julgado
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13/06/2024 15:06
Conclusos para despacho
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13/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 09:35
Inclusão em Pauta
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05/06/2024 09:29
Para Julgamento
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04/06/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 14:39
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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30/05/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 18:38
Conclusos para despacho
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14/05/2024 18:38
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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14/05/2024 18:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/05/2024 18:23
Juntada de Petição
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14/05/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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24/04/2024 08:43
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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24/04/2024 00:27
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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23/04/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 15:38
Conclusos para despacho
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22/03/2024 15:38
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/03/2024 21:28
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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27/02/2024 18:00
Decorrendo Prazo
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27/02/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2024 07:07
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 22:24
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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22/02/2024 22:24
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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22/02/2024 17:46
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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22/02/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 15:12
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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20/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
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20/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:03
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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20/02/2024 10:17
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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