TJCE - 0761106-77.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 04:59
Decorrido prazo de RHAYRA KIMBERLEY DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 04:58
Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 16/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154522455
-
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154522455
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761106-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: Leonarda Feitosa Venuso REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Petição da parte exequente ao ID 154089030, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita, juntando aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de renda atualizado (ID's 154089031/154089032).
Dessa forma, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Por outro lado, o Estado do Ceará se manifestou ao ID 153375211, apontando equívoco no despacho de ID 140912882, que o intimou para impugnar o cumprimento de sentença, embora o exequente não tenha juntado planilha de cálculo.
Nesse sentido, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha com os cálculos referentes a obrigação de pagar apontada no pedido de cumprimento de sentença (ID 138758078), conforme estabelecido no art. 534, do CPC.
Empós a juntada dos cálculos, intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154522455
-
19/05/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 04:35
Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 23:35
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 140912882
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0761106-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: Leonarda Feitosa Venuso REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Haja vista não ser beneficiário da gratuidade da justiça, deve o advogado arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado.
Assim, proceda-se com a intimação para efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais.
Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 140912882
-
15/04/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140912882
-
15/04/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
17/03/2025 14:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/03/2025 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/03/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/03/2025 06:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/05/2024 17:56
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
23/05/2024 14:30
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/05/2024 09:51
Mov. [88] - Desarquivamento
-
26/02/2024 21:45
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896696-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/02/2024 21:24
-
26/02/2024 11:20
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894124-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/02/2024 10:57
-
14/07/2014 10:10
Mov. [85] - Definitivo
-
14/07/2014 10:10
Mov. [84] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
27/06/2014 11:19
Mov. [83] - Decurso de Prazo
-
22/05/2014 10:31
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2014 Data da Disponibilizacao: 20/05/2014 Data da Publicacao: 21/05/2014 Numero do Diario: 965 Pagina: 348
-
19/05/2014 09:04
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2014 Teor do ato: Recebidos hoje. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.Fortaleza, 12 de maio de
-
16/05/2014 16:16
Mov. [80] - Mero expediente | Recebidos hoje. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.Fortaleza, 12 de maio de 2014. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito
-
10/03/2014 12:00
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port. 01/2014
-
10/03/2014 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
10/03/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída | Port. 01/2014
-
07/03/2014 12:00
Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/03/2014 12:00
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
06/03/2014 12:00
Mov. [74] - Trânsito em julgado | Conforme certidao fls. 217.
-
27/02/2014 12:00
Mov. [73] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [72] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
27/02/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [70] - Petição
-
27/02/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [66] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [64] - Petição
-
27/02/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [62] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [61] - Petição
-
27/02/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [58] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [55] - Parecer do Ministério Público
-
27/02/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
27/02/2014 12:00
Mov. [48] - Processo Recebido do TJCE
-
23/05/2012 12:00
Mov. [47] - Processo Recebido pelo TJCE
-
22/05/2012 12:00
Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
22/05/2012 12:00
Mov. [45] - Certidão emitida
-
22/05/2012 12:00
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
27/03/2012 12:00
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
-
23/02/2012 12:00
Mov. [42] - Exclusão de documento - duplicidade
-
04/04/2011 12:00
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2011 Data da Disponibilizacao: 01/04/2011 Data da Publicacao: 04/04/2011 Numero do Diario: Pagina:
-
31/03/2011 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2011 12:00
Mov. [39] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2011 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
29/03/2011 12:00
Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 076.11.067720-0/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
29/03/2011 12:00
Mov. [36] - Petição
-
04/02/2011 12:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2011 Data da Disponibilizacao: 03/02/2011 Data da Publicacao: 04/02/2011 Numero do Diario: 162 Pagina: 8283
-
02/02/2011 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2011 12:00
Mov. [33] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
-
27/01/2011 12:00
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2011 12:00
Mov. [31] - Conclusão
-
20/08/2009 15:05
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2008 11:15
Mov. [29] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO A - 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2008 17:04
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO B-26 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 17:43
Mov. [27] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) B-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 12:54
Mov. [26] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 15:46
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO AUTUACAO - D8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 13:36
Mov. [24] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 13:27
Mov. [23] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2007 13:57
Mov. [22] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO P/ redistribuir em conformidade com a Lei n 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 15:21
Mov. [21] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 09:34
Mov. [20] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 17/08/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 13:41
Mov. [19] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2006 12:33
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLI. POL. 134 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2006 15:50
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2006 17:17
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE dj intimar as partes - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2005 19:36
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO s/ peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 13:04
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
03/11/2005 14:30
Mov. [13] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2005 17:16
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 18:12
Mov. [11] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO ADV DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 14:46
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2005 13:50
Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 115 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2005 16:42
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2005 13:03
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 13:42
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2004 14:08
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 15:13
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 15:43
Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200516-08.2024.8.06.0081
Jose Moreira Veras
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Ciro Coelho de SA Bevilaqua
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2024 10:09
Processo nº 3000035-67.2025.8.06.0040
Gabriely Macedo de Alencar
Joana Darc Moreira Rocha
Advogado: Johana Alencar Acosta Romero
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/01/2025 15:19
Processo nº 0200516-08.2024.8.06.0081
Jose Moreira Veras
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Ciro Coelho de SA Bevilaqua
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2025 19:37
Processo nº 3000361-27.2023.8.06.0095
Leda da Silva Ferreira
Municipio de Pires Ferreira
Advogado: Enaile Barreto Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2023 17:44
Processo nº 3000361-27.2023.8.06.0095
Leda da Silva Ferreira
Municipio de Pires Ferreira
Advogado: Enaile Barreto Costa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2025 08:43