17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição
05/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição
16/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:15:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
14/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Gregorio dos Santos (OAB 44295/CE), Delegacia Municipal de Brejo Santo (OAB ), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0207455-47.2024.8.06.0293 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Brejo Santo - Autuado: Maria Lucivania Lourenço Dourado - R.

H.

Assinalo o dia 15 de abril de 2025 às 09:15, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a legalidade e condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (pág. 53/57), com a oitiva do investigado Maria Lucivania Lourenço Dourado em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do link : https://link.tjce.jus.br/e1e36c As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado.

Intimem-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado do advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) que acompanhou(aram) o investigado na audiência extrajudicial para comparecer(em) à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 GAB art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
07/04/2025 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição
21/11/2024 15:11

Conclusos
21/11/2024 14:35

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição
19/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2024 10:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2024 10:18

Reativado processo recebido de outro Foro
17/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/11/2024 11:03

Outras Decisões
17/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/11/2024 08:49

Expedição de .
17/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
17/11/2024 07:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/11/2024 07:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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