13/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2025. Documento: 168164068
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168164068
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002912-83.2019.8.06.0123 Despacho O Banco executado juntou apenas o comprovante de transação (ID n. 158230808), mas não juntou a guia de depósito, inviabilizando a expedição de alvará.

Assim, intime-se o banco executado para juntar a guia de depósito referente a transação de ID n. 158230808, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
11/08/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168164068
11/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:26

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163478368
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163478368
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163478368
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163478368
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002912-83.2019.8.06.0123 - [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: Nome: ANA ALICE PEREIRA BERNARDOEndereço: AV.

JOHN SANFORD, MERUOCA - CE - CEP: 62023-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte executada intimada para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos guia de depósito judicial, para fins de expedição de alvará judicial. Sobral - CE, 3 de julho de 2025.

LILIAM KARLA RODRIGUES TRAJANO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/07/2025 17:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de ANA ALICE PEREIRA BERNARDO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163478368
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163478368
03/07/2025 13:41

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/06/2025. Documento: 160091152
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160091152
12/06/2025 00:00

Intimação

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação de crédito decorrente de condenação.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução.

Posteriormente, realizou depósito em garantia no valor de R$ 28.169,54 (vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e apresentou cálculos demonstrando que o valor correto da condenação seria de R$ 17.722,69 (dezessete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos).

A parte exequente, concordando com o valor apresentado na impugnação, formulou pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 17.722,69 (dezessete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), requerendo que o excesso depositado seja devolvido ao executado.

O art. 525, §1º, V, do CPC, prevê que a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser acolhida quando houver excesso de execução, situação evidenciada nos autos.

A concordância expressa da exequente com o valor apresentado pelo executado na impugnação configura aceitação dos fundamentos da impugnação, tornando incontroverso o valor devido.

Quanto ao pedido de expedição de alvará, verifica-se que estão presentes todos os requisitos legais, havendo depósito judicial suficiente para satisfação do crédito exequendo.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para: a) reconhecer o excesso de execução e fixar o valor devido em R$ 17.722,69 (dezessete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos); b) determinar a expedição de alvará judicial em favor da exequente, no valor de R$ 17.722,69 (dezessete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), para levantamento dos valores depositados em juízo. c) determinar a expedição de alvará em favor do executado, para levantamento do valor excedente, a ser transferido para a conta bancária informada nos autos.

Após o cumprimento das determinações supra, conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160091152
11/06/2025 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156868598
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156868598
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156868598
26/05/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152946037
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152946037
02/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152946037
02/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149899959
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149899959
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149899959
09/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/04/2025 12:32

Processo Desarquivado
18/10/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2023 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:59

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:53

Juntada de despacho
09/11/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/05/2022 00:47

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:47

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/05/2022 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso
03/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2022 18:05

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/12/2021 09:43

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00167511-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/12/2021 09:18
17/12/2021 09:43

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0002912-83.2019.8.06.0123/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
17/12/2021 09:43

Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
09/12/2021 22:19

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
07/12/2021 06:46

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 16:43

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 05:09

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020 09:45

Mov. [43] - Conclusão
02/10/2020 09:45

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
02/10/2020 09:45

Mov. [41] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [40] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [39] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [38] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [37] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [36] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [35] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [34] - Petição
02/10/2020 09:45

Mov. [33] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [32] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [31] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [30] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [29] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [28] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [27] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [26] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [25] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [24] - Documento
02/10/2020 09:45

Mov. [23] - Documento
02/10/2020 09:44

Mov. [22] - Documento
02/10/2020 09:44

Mov. [21] - Documento
02/10/2020 09:44

Mov. [20] - Documento
16/09/2020 23:26

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020 00:35

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020 05:35

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 00:11

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 13:53

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
10/12/2019 14:32

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
10/12/2019 08:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMER.19.00014959-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2019 16:59
11/11/2019 13:50

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261 Página: 913/915
05/11/2019 16:56

Mov. [11] - Expedição de Carta
05/11/2019 13:51

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 12:02

Mov. [9] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 11:39

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/12/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
23/09/2019 13:37

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 11:13

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
23/09/2019 11:13

Mov. [5] - Recebimento
27/08/2019 14:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
27/08/2019 14:15

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
27/08/2019 14:15

Mov. [2] - Recebimento
23/08/2019 11:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Banco Pan S.A

Ana Alice Pereira Bernardo

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2022 08:40

Exibir Processo