TJCE - 0223716-27.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168521289
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168521289
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26/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223716-27.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOELMA SARAIVA FERNANDES HENRIQUE EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o executado, tão logo fora intimado, cumpriu a obrigação imposta em sentença.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].
Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor da parte exequente.
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por oportuno, defiro o realizado pela parte exequente para determinar a expedição do alvará judicial à Caixa Econômica Federal, com ordem de transferência do valor de R$ 21.491,24 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), referente ao valor da condenação, para a conta bancária de titularidade da advogada da parte autora, a qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 157999705, qual seja: Titular: Renata França Lopes, CPF: *48.***.*04-11, Banco: Caixa Econômica Federal , Agência: 2015, Conta-Corrente: 1329-2 , Operação 013.
Após a expedição do respectivo alvará, arquivem-se os presentes autos.
Expedientes necessários. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
25/08/2025 11:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168521289
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22/08/2025 13:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 08:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 03:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161036653
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161036653
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0223716-27.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Exequente: JOELMA SARAIVA FERNANDES HENRIQUE Executado: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos, etc.
Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 161035647, observando-se o trânsito em julgado em 26/05/2025, conforme certidão de ID 157999783.
Assim, determino a intimação da parte executada, em conformidade com o artigo 523 do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6º).
Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
26/06/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161036653
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18/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 18:33
Conclusos para despacho
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17/06/2025 18:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/06/2025 07:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/06/2025 07:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 15:55
Determinada a redistribuição dos autos
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12/06/2025 15:55
Declarada incompetência
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30/05/2025 18:00
Conclusos para decisão
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30/05/2025 17:21
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/05/2025 16:59
Mov. [74] - Conclusão
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29/05/2025 16:14
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2025 16:08
Mov. [72] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/05/2025 13:33
Mov. [71] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2025 16:18
Mov. [70] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/05/2025 16:17
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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26/05/2025 16:16
Mov. [68] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fls. 215.
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26/05/2025 15:55
Mov. [67] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01909902-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2025 15:33
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26/05/2025 11:45
Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/05/2025 11:45
Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/04/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
09/10/2024 13:56
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
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03/10/2024 13:25
Mov. [63] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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30/09/2024 23:17
Mov. [62] - Mero expediente | Procedase a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario. Intime(m)-se.
-
14/08/2024 16:58
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
14/08/2024 08:24
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257065-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/08/2024 08:02
-
24/07/2024 20:10
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
-
23/07/2024 01:49
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2024 14:10
Mov. [57] - Documento Analisado
-
16/07/2024 17:37
Mov. [56] - Encerrar análise
-
05/07/2024 14:45
Mov. [55] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 10:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
02/07/2024 10:51
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162452-0 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 02/07/2024 10:38
-
02/07/2024 10:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162426-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/07/2024 10:34
-
30/06/2024 23:36
Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 11:37
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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25/06/2024 15:47
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02147047-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2024 15:30
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03/06/2024 20:54
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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30/05/2024 01:48
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 12:41
Mov. [46] - Documento Analisado
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24/05/2024 10:49
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 20:45
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
-
06/03/2024 11:38
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 11:06
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2024 11:05
Mov. [41] - Documento Analisado
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23/02/2024 11:06
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos, etc. Foram apresentados os memoriais apenas pela parte autora as fls.102/106, decorreu o prazo da requerida a fl. 108, portanto, anuncio o julgamento do processo. Inclua-se o feito na respectiva fila para ser julgado
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23/10/2023 23:17
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/10/2023 17:37
Mov. [38] - Incidente processual instaurado | 0036645-76.2023.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
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03/10/2023 10:02
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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02/10/2023 13:54
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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02/10/2023 10:16
Mov. [35] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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29/09/2023 20:06
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359290-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/09/2023 20:00
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28/09/2023 11:32
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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26/09/2023 16:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349483-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2023 16:09
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19/09/2023 00:06
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/09/2023 00:07
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 01:50
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 13:18
Mov. [28] - Documento Analisado
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28/08/2023 20:29
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2023 16:00
Mov. [26] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/09/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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21/06/2023 22:33
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2023 19:14
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103138-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 19:06
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29/05/2023 19:32
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
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26/05/2023 01:53
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2023 17:11
Mov. [21] - Documento Analisado
-
23/05/2023 21:34
Mov. [20] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de quinze (15) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julg
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22/05/2023 17:14
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069588-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2023 16:43
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18/05/2023 09:31
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/05/2023 09:31
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/05/2023 08:52
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 18:13
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053845-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 17:52
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12/05/2023 19:16
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 11:41
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2023 07:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/05/2023 18:10
Mov. [11] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
-
10/05/2023 13:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/05/2023 12:47
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043289-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2023 12:44
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08/05/2023 14:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037176-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2023 13:53
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05/05/2023 10:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033048-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 10:19
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19/04/2023 09:37
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2023 08:58
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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18/04/2023 14:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/04/2023 21:14
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade e o pedido de dispensa de conciliacao ( item b de fls. 13). Determino a inversao do onus da prova para que o Banco demonstre a licitude da transferencia via pix questionada juntando os documentos e esclarec
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17/04/2023 10:03
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2023 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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