30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153782249
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153782249
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0743046-56.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: Jose Demetrios de Azevedo Costa REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Sobre a impugnação de id. 153214667, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de direito
28/05/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153782249
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 04:23

Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:23

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138010010
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0743046-56.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: Jose Demetrios de Azevedo Costa REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Haja vista não ser beneficiário da gratuidade da justiça, deve o advogado arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado.

Assim, proceda-se com a intimação para efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais.

Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 138010010
15/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010010
15/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
20/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/02/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2023 02:30

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/03/2023 17:32

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01960364-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2023 17:07
20/03/2023 21:07

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3039
17/03/2023 07:02

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 12:41

Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/03/2023 14:31

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2022 23:35

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02477063-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 23:08
21/08/2022 14:59

Mov. [81] - Conclusão
03/11/2021 16:54

Mov. [80] - Concluso para Despacho
17/08/2021 16:26

Mov. [79] - Certidão emitida
11/05/2021 12:17

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
11/05/2021 12:15

Mov. [77] - Decurso de Prazo
11/02/2021 10:31

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
09/02/2021 12:17

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 08:27

Mov. [74] - Documento Analisado
05/02/2021 17:33

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2018 01:02

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 22:18

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018 10:51

Mov. [70] - Conclusão
23/05/2018 16:17

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10277534-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2018 14:23
21/05/2018 14:51

Mov. [68] - Certidão emitida
21/05/2018 14:51

Mov. [67] - Documento
21/05/2018 14:48

Mov. [66] - Documento
04/05/2018 15:16

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/098595-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
03/05/2018 15:11

Mov. [64] - Certidão emitida
26/02/2018 18:26

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2018 09:59

Mov. [62] - Concluso para Despacho
18/01/2018 09:59

Mov. [61] - Certidão emitida
17/01/2018 08:46

Mov. [60] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
17/01/2018 08:46

Mov. [59] - Documento
27/11/2017 17:51

Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/10/2017 15:18

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 14:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho
06/10/2017 12:34

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10522044-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2017 12:00
28/09/2017 09:22

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 1764431 Página:
26/09/2017 07:31

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2017 Teor do ato: Sobre a petição e documentos do Estado do Ceará de fls. 136/160, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.Empós, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec. Adv
20/09/2017 17:33

Mov. [52] - Mero expediente: Sobre a petição e documentos do Estado do Ceará de fls. 136/160, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.Empós, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.
20/09/2017 15:54

Mov. [51] - Concluso para Despacho
08/09/2017 12:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10461801-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2017 12:02
04/08/2017 19:02

Mov. [49] - Certidão emitida
04/08/2017 19:01

Mov. [48] - Documento
04/08/2017 19:01

Mov. [47] - Documento
04/08/2017 12:10

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/149706-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
31/07/2017 16:42

Mov. [45] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 129. Intime-se o Estado do Ceará, por mandado, para que apresente as informações solicitadas pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Empós, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.
03/05/2017 15:43

Mov. [44] - Conclusão
16/12/2016 11:14

Mov. [43] - Encerrar análise
11/10/2016 10:49

Mov. [42] - Concluso para Despacho
10/10/2016 09:30

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 1540 Página: 390/392
08/10/2016 16:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10467125-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2016 10:59
06/10/2016 08:04

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2016 16:31

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
09/12/2015 18:05

Mov. [37] - Conclusão
09/12/2015 18:03

Mov. [36] - Trânsito em julgado
19/02/2015 11:32

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/02/2015 10:48

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
17/09/2014 15:44

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
17/09/2014 15:42

Mov. [32] - Desapensado: Desapensado do processo 0742093-92.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)
10/09/2014 15:32

Mov. [31] - Certidão emitida
22/07/2014 11:40

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71452254-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/07/2014 11:14
17/07/2014 16:11

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1004 Página: 392/393
16/07/2014 11:39

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2014 14:08

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2014 09:50

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/04/2014 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71355949-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/04/2014 17:20
14/04/2014 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 189/191
10/04/2014 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2014 12:00

Mov. [21] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 76/81.
31/03/2014 12:00

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2013 12:00

Mov. [19] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
30/03/2010 14:37

Mov. [18] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2010 14:34

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 17:26

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: EDUARDO ARAÚJO - MP FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2010 - Local: 5ª VARA D
08/06/2009 16:20

Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 12:13

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2009 13:26

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV.TEODULFO FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 132 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/05/2009 - Local: 5ª VA
14/10/2005 17:48

Mov. [12] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013470931/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 16:45

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 16:31

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 14:55

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 12:45

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 11:27

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 13:10

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ IPEC CONTETSAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2004 12:50

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 16:54

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2004 15:58

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2004 09:37

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200402008847 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO C/ OF 155/2004 - Local: 5ª VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00