11/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2025. Documento: 173612086
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173612086
10/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0203382-06.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Corretagem] Autor: RAFAEL BECKER SALES Réu: GIVAGO VIEIRA DE SOUSA e outros SENTENÇA Vistos etc. RAFAEL BECKER SALES e FRANCISCO SÉRGIO FREIRE DE ALENCAR opuseram embargos de declaração em face da sentença de id 168750943, que julgou improcedentes tanto o pedido inicial como o pleito formulado na reconvenção. Sustenta o autor, em síntese, que a decisão embargada teria incorrido em omissão e contradição ao não aplicar os efeitos da revelia ao corréu Givago Vieira de Sousa, bem como ao não analisar provas específicas (áudios) e, ainda, ao supostamente restringir a análise à ausência de contrato formal de corretagem. Por sua vez, o réu Francisco Sérgio alega omissão da sentença quanto ao exame de fundamentos específicos da reconvenção, especialmente no que se refere a suposta prática de infrações éticas e legais pelo autor, previstas no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis e na Lei nº 6.530/78. É o breve relatório.

Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. No caso concreto, não se verifica a presença de qualquer dos vícios aptos a ensejar o acolhimento dos aclaratórios. Com relação à alegação do autor, registre-se que a revelia do corréu Givago Vieira de Sousa não implica, automaticamente, confissão quanto à matéria de fato.

Isso porque, tratando-se de demanda proposta em face de mais de um réu, em razão de fato comum, aplica-se a regra do art. 341, I, do CPC, segundo a qual a revelia de um litisconsorte não induz efeitos em relação aos demais.

Ademais, mesmo diante da revelia, a presunção de veracidade não dispensa a parte autora do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, o que não ocorreu no presente caso. Do mesmo modo, quanto aos áudios e mensagens mencionados, a sentença já apreciou a prova eletrônica apresentada, reputando-a insuficiente para demonstrar a efetiva contratação e a participação determinante do autor na negociação, inexistindo omissão a ser sanada. Também não há contradição na fundamentação.

A decisão expôs de forma clara e coerente os requisitos para a configuração do direito à comissão de corretagem e concluiu, de modo fundamentado, que não restaram preenchidos no caso concreto. No tocante aos embargos do réu, igualmente não se vislumbra omissão relevante.

A sentença enfrentou o pedido reconvencional, destacando que a improcedência da pretensão autoral não implica, por si só, ato ilícito, e que não restou demonstrada conduta dolosa ou gravemente culposa do autor apta a ensejar indenização.

As alegadas violações ético-profissionais foram implicitamente afastadas diante da ausência de prova concreta de ilícito, não cabendo, em sede de embargos, rediscutir a matéria. Assim, constata-se que ambos os embargantes pretendem apenas a rediscussão da matéria já examinada e decidida, finalidade incompatível com a estreita via dos embargos declaratórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por RAFAEL BECKER SALES e por FRANCISCO SÉRGIO FREIRE DE ALENCAR, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Intimem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
09/09/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173612086
09/09/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 04:24

Decorrido prazo de GIVAGO VIEIRA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168750943
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168750943
14/08/2025 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168750943
14/08/2025 00:00

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
23/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
08/05/2025 04:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:23

Decorrido prazo de RANULPHO REGO MURARO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144345664
16/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0203382-06.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Corretagem] Autor: RAFAEL BECKER SALES Réu: GIVAGO VIEIRA DE SOUSA e outros DESPACHO R.H.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência.

Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Prazo de 10 (dez) dias.

Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144345664
15/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144345664
31/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:16

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 22:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:44

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 15:24

Mov. [150] - Documento
21/10/2024 17:12

Mov. [149] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
21/10/2024 14:29

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
27/09/2024 20:41

Mov. [147] - Mero expediente | R.H Diante o extenso lapso temporal transcorrido sem a devido retorno da precatoria. Oficie-se acerca da devolucao da carta precatoria. Exp. Nec.
08/04/2024 08:55

Mov. [146] - Documento
02/04/2024 00:06

Mov. [145] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
27/03/2024 12:25

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
07/03/2024 16:26

Mov. [143] - Documento Analisado
26/02/2024 20:33

Mov. [142] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao, por oficial de justica, para o requerido Sr. Francisco Sergio Freire de Alencar, conforme requerimento em fl.166, no endereco indicado de fl.158. Custas dispensadas em beneficio da jus
23/01/2024 16:20

Mov. [141] - Concluso para Despacho
23/01/2024 13:51

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826258-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 13:48
23/01/2024 12:01

Mov. [139] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
11/01/2024 18:33

Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/01/2024 18:33

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
20/11/2023 15:46

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
20/11/2023 14:54

Mov. [135] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
20/11/2023 13:45

Mov. [134] - Documento Analisado
14/11/2023 00:02

Mov. [133] - Mero expediente | R.H. Expeca-se nova citacao, por carta (AR), conforme requerimento de pag. 158. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
09/11/2023 12:17

Mov. [132] - Concluso para Despacho
09/11/2023 02:11

Mov. [131] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 22:42

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437472-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 22:38
23/10/2023 19:13

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
20/10/2023 01:44

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 15:26

Mov. [127] - Documento Analisado
10/10/2023 16:11

Mov. [126] - Mero expediente | Nesse sentido, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito com vistas a promocao da citacao do co-requerido Francisco Sergio Freire de Alencar, para regular tramitacao processual. Prazo de 10 (dez) dias.
25/07/2023 14:00

Mov. [125] - Petição juntada ao processo
25/07/2023 10:53

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02212210-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 10:48
22/06/2023 14:00

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
18/06/2023 14:23

Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2023 14:22

Mov. [121] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/05/2023 14:15

Mov. [120] - Concluso para Despacho
26/05/2023 13:16

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/05/2023 13:16

Mov. [118] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
25/05/2023 15:31

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
15/05/2023 11:29

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
14/05/2023 14:16

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/05/2023 14:16

Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/05/2023 10:54

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/078560-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
04/05/2023 08:18

Mov. [112] - Documento Analisado
03/05/2023 16:14

Mov. [111] - Mero expediente | Diante do lapso temporal decorrido entre a expedicao do mandado de citacao de pag. 144 e a presente data, e considerando ainda a instalacao da COMAN Digital, renove-se o mandado de citacao em face de Francisco Sergio Freire
17/03/2023 15:13

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/046831-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
17/03/2023 10:54

Mov. [109] - Ofício
08/03/2023 14:15

Mov. [108] - Documento Analisado
08/03/2023 12:05

Mov. [107] - Mero expediente | R.H. Expeca-se mandado de citacao do Sr. Francisco Sergio Freire de Alencar no endereco : Rua Capitao Clovis Maia, 405, Alto da Balanca Fortaleza/Ce CEP: 60.851-000 conforme dados fornecido no oficio de fl. 141 . Custas disp
08/03/2023 09:46

Mov. [106] - Concluso para Despacho
08/03/2023 09:38

Mov. [105] - Ofício
28/02/2023 15:03

Mov. [104] - Documento
28/02/2023 14:43

Mov. [103] - Documento
24/02/2023 20:42

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 17:00

Mov. [101] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
23/02/2023 16:59

Mov. [100] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
23/02/2023 15:48

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
23/02/2023 15:48

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/02/2023 01:47

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 17:50

Mov. [96] - Documento Analisado
16/02/2023 23:07

Mov. [95] - Mero expediente | Determino a expedicao de oficios a ENEL e CAGECE para que, no prazo de 10 dias, prestem informacoes dos enderecos do requerido Francisco Sergio Freire de Alencar. Exp. Nec.
10/11/2022 16:25

Mov. [94] - Concluso para Despacho
10/11/2022 14:52

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02496849-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 14:28
05/11/2022 00:40

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
05/11/2022 00:40

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
20/10/2022 09:54

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
19/10/2022 17:16

Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
17/10/2022 17:21

Mov. [88] - Documento Analisado
11/10/2022 13:31

Mov. [87] - Mero expediente | R.H. Cite-se o promovido, por carta, conforme endereco apresentado na peticao de fl. 123. Custas dispensadas em razao do beneficio da justica gratuita. Exp.Nec.
07/10/2022 15:59

Mov. [86] - Concluso para Despacho
07/10/2022 14:23

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02429087-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/10/2022 14:11
05/10/2022 19:49

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
04/10/2022 01:59

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 17:03

Mov. [82] - Documento Analisado
30/09/2022 17:06

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório | O Assistente Judiciario desta unidade, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio no art. 162, 2 do CPC, e portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar a parte promovente os resultados dos sistemas judiciais qu
30/09/2022 17:05

Mov. [80] - Documento
29/09/2022 15:40

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/09/2022 15:40

Mov. [78] - Encerrar documento - benefício
26/08/2022 15:33

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/08/2022 22:48

Mov. [76] - Mero expediente | R.H. Requisite por meio do sistema Bacenjud informacoes relativas ao atual endereco de Francisco Sergio Freire de Alencar, CPF: *49.***.*20-72. Exp.Nec.
22/08/2022 15:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho
19/08/2022 17:37

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02312135-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 17:20
09/08/2022 11:06

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/08/2022 11:06

Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/08/2022 11:02

Mov. [71] - Documento
03/08/2022 20:07

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
02/08/2022 02:07

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 14:26

Mov. [68] - Encerrar análise
29/07/2022 10:21

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 08:28

Mov. [66] - Documento
13/07/2022 15:47

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/142526-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
13/07/2022 09:58

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2022 09:57

Mov. [63] - Documento Analisado
08/07/2022 10:42

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 17:35

Mov. [61] - Encerrar análise
07/07/2022 12:14

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
07/07/2022 11:03

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/07/2022 17:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho
06/07/2022 17:11

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02213260-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/07/2022 17:02
04/07/2022 13:07

Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Requisite por meio do sistema Infojud informacoes relativas ao atual endereco de GIVAGO VIEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: *29.***.*97-91. Uma vez junto o resultado da busca realizada, intime-se o requerente para manifest
29/06/2022 16:53

Mov. [55] - Concluso para Despacho
29/06/2022 16:10

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196513-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 16:03
18/06/2022 15:48

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2022 15:47

Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/06/2022 16:41

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
03/06/2022 06:47

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/06/2022 06:47

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/05/2022 17:02

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/106794-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2022 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
26/05/2022 17:01

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/106793-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2022 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
24/05/2022 16:58

Mov. [46] - Documento Analisado
22/05/2022 21:04

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 18:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
16/05/2022 17:50

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02091467-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/05/2022 17:40
12/05/2022 14:48

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/05/2022 14:48

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2022 19:21

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
10/05/2022 09:33

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0370/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da devolucao dos Avisos de Recebimento de pags. 59 e 62. Advogados(s): Joao Paulo de Souza
10/05/2022 08:56

Mov. [38] - Documento Analisado
06/05/2022 20:49

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da devolucao dos Avisos de Recebimento de pags. 59 e 62.
05/05/2022 23:35

Mov. [36] - Concluso para Despacho
05/05/2022 15:19

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
05/05/2022 15:10

Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada
05/05/2022 13:43

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
04/05/2022 16:07

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/05/2022 16:07

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
13/04/2022 11:08

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
13/04/2022 11:07

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
12/04/2022 14:38

Mov. [28] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
12/04/2022 14:37

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
12/04/2022 14:34

Mov. [26] - Documento Analisado
07/04/2022 15:34

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Citem-se os requeridos, por carta, conforme endereco apresentado pelo promovente nas pags. 65/66. Custas dispensadas em razao do beneficio da justica gratuita Int.Nec.
06/04/2022 18:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/04/2022 17:38

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005368-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/04/2022 17:34
22/03/2022 11:48

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
22/03/2022 11:48

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
21/03/2022 11:56

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
21/03/2022 11:55

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
24/02/2022 11:44

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
24/02/2022 11:26

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
24/02/2022 10:10

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
24/02/2022 07:44

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
22/02/2022 01:53

Mov. [14] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 19:19

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
18/02/2022 12:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 11:44

Mov. [11] - Documento Analisado
18/02/2022 10:24

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 12:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 11:48

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/05/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada
11/02/2022 20:30

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
10/02/2022 01:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 15:15

Mov. [5] - Documento Analisado
09/02/2022 15:13

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2022 15:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 10:24

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2022 10:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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