TJCE - 0264523-60.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0264523-60.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: AB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Executado: BANCO BRADESCO S.A. Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento definitivo de sentença aforado por AB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 37.***.***/0001-11 em desfavor de BANCO BRADESCO S.
A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12.
O título executivo é o acórdão de IDs 156788484 e 156788485, que modificou parcialmente a sentença de 1.º Grau, esta proferida em ID 124171993 e alterada por força de embargos de declaração, conforme sentença de ID 124171996.
Trânsito em julgado objeto de certidão de ID 156788490. O procedimento foi iniciado ainda na vara de origem, por petição de ID 156844011 e reiterado em ID 159817735, após redistribuição dos autos para este Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Civil, ocorrida no dia 6 de junho de 2025. Parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de ID 124170529 e mantida na sentença, neste ponto confirmada pelo acórdão do Tribunal de Justiça. Desta feita, proceder-se-á aos atos executivos, devendo-se intimar a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 dias, por meio de seu advogado, via DJEN. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, passando-se desde logo aos atos de expropriação, observando-se a ordem de preferência prevista nos incisos do art. 835 e seu § 1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário: (i) se houver requerimento do exequente, expedir certidão do teor da decisão judicial, para fins de protesto, consoante o art. 517 e parágrafos do CPC/2015. (ii) inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e parágrafos), que deverá necessariamente versar sobre uma ou mais matérias elencadas no art. 525, § 1.º, do CPC. A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219/CPC).
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170678938
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15/09/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170678938
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26/08/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 19:04
Conclusos para decisão
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10/06/2025 08:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/06/2025 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/06/2025 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 12:33
Alterado o assunto processual
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02/06/2025 12:33
Alterado o assunto processual
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02/06/2025 12:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2025 15:42
Determinada a redistribuição dos autos
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27/05/2025 07:44
Conclusos para despacho
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26/05/2025 13:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/05/2025 09:44
Juntada de relatório
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21/11/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2024 16:22
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 11:32
Conclusos para decisão
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18/11/2024 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/11/2024 10:04
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 18:50
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 01:56
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 14:56
Mov. [67] - Documento Analisado
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15/10/2024 15:52
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 11:22
Mov. [65] - Conclusão
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11/10/2024 14:12
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373407-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/10/2024 13:48
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26/09/2024 19:00
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:56
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 15:31
Mov. [61] - Documento Analisado
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24/09/2024 15:30
Mov. [60] - Informação
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19/09/2024 18:52
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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19/09/2024 16:22
Mov. [58] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 11:40
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 08:04
Mov. [56] - Documento Analisado
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17/09/2024 18:58
Mov. [55] - Conclusão
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17/09/2024 10:02
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322215-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/09/2024 09:45
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17/09/2024 10:02
Mov. [53] - Entranhado | Entranhado o processo 0264523-60.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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17/09/2024 10:02
Mov. [52] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/09/2024 14:50
Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 11:53
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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24/01/2024 12:44
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2023 00:38
Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 19:36
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:56
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 13:06
Mov. [45] - Documento Analisado
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10/10/2023 18:46
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 23:33
Mov. [43] - Conclusão
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01/06/2022 22:37
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2022 22:36
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/04/2022 20:39
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 01:44
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2022 Teor do ato: A SEJUD, para que certifique o decurso de prazo da decisao de fls. 188, empos voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Nancy Tania Lima do Nascimento (O
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05/04/2022 15:23
Mov. [38] - Mero expediente | A SEJUD, para que certifique o decurso de prazo da decisao de fls. 188, empos voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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04/04/2022 17:23
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 13:36
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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21/03/2022 18:08
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01966287-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 17:52
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28/02/2022 20:46
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
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25/02/2022 01:45
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 17:02
Mov. [32] - Documento Analisado
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22/02/2022 17:12
Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 08:35
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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04/02/2022 15:46
Mov. [29] - Certidão emitida
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05/01/2022 10:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01802703-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/01/2022 09:57
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08/12/2021 12:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02488482-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2021 12:12
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22/11/2021 17:54
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/11/2021 17:43
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/11/2021 16:10
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
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22/11/2021 09:49
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02447337-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2021 09:18
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24/10/2021 09:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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19/10/2021 18:28
Mov. [21] - Conclusão
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19/10/2021 16:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380887-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2021 15:53
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13/10/2021 19:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/10/2021 18:07
Mov. [18] - Expedição de Carta
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11/10/2021 20:30
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
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08/10/2021 06:41
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 16:08
Mov. [15] - Documento Analisado
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07/10/2021 16:05
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 10:23
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354084-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 10:04
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29/09/2021 15:10
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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29/09/2021 09:55
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02339123-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 09:45
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28/09/2021 23:08
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02338751-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/09/2021 22:34
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27/09/2021 10:53
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 10:37
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/11/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
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23/09/2021 20:12
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
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22/09/2021 09:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 18:00
Mov. [5] - Documento Analisado
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20/09/2021 18:42
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/09/2021 18:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 12:05
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2021 12:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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