TJCE - 0203018-34.2022.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO

Advogados

TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO

OAB: 33664/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:38

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 04/04/2023 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO em 24/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

  • 09/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 15:02

    Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 14:10

    Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212790-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

  • 07/10/2022 09:10

    Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 07/10/2022 09:09

    Mov. [70] - Documento Analisado

  • 30/09/2022 16:46

    Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2022 13:39

    Mov. [68] - Documento

  • 12/09/2022 09:55

    Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 12/09/2022 09:54

    Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 01/08/2022 03:54

    Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/07/2022 08:49

    Mov. [64] - Conclusão

  • 26/07/2022 17:20

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253598-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/07/2022 17:04

  • 25/07/2022 20:00

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

  • 22/07/2022 06:34

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 16:25

    Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/07/2022 16:25

    Mov. [59] - Documento Analisado

  • 19/07/2022 10:56

    Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 12:17

    Mov. [57] - Documento

  • 18/07/2022 12:17

    Mov. [56] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica

  • 09/07/2022 04:24

    Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/07/2022 12:16

    Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 04/07/2022 15:04

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2022 08:51

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204744-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/07/2022 08:41

  • 30/06/2022 19:48

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

  • 30/06/2022 11:23

    Mov. [50] - Conclusão

  • 29/06/2022 06:35

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2022 17:03

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2022 17:03

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 27/06/2022 17:10

    Mov. [46] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2022 13:35

    Mov. [45] - Conclusão

  • 27/06/2022 11:30

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188096-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 11:18

  • 02/06/2022 17:21

    Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:23

    Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/05/2022 12:54

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 19/05/2022 06:55

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2022 10:21

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 05/05/2022 15:44

    Mov. [38] - Conclusão

  • 05/05/2022 15:41

    Mov. [37] - Evolução da Classe Processual

  • 04/05/2022 20:58

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063598-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/05/2022 20:46

  • 29/04/2022 18:22

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2022 18:03

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2022 16:01

    Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 29/04/2022 16:00

    Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 12/04/2022 13:55

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 12/04/2022 08:53

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015986-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 08:41

  • 18/03/2022 08:22

    Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 08/03/2022 18:56

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

  • 07/03/2022 12:31

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2022 12:11

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2022 12:11

    Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2022 12:11

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 07/03/2022 12:08

    Mov. [23] - Informação

  • 02/03/2022 17:27

    Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2022 15:21

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 09/02/2022 11:23

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 08/02/2022 10:43

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313562-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2022 10:22

  • 01/02/2022 11:50

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 01/02/2022 11:49

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 01/02/2022 01:36

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 27/01/2022 16:43

    Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 27 de janeiro de 2022.

  • 27/01/2022 15:49

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 26/01/2022 08:55

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01834168-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2022 08:45

  • 25/01/2022 18:33

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

  • 24/01/2022 14:31

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário

  • 24/01/2022 14:04

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 20/01/2022 18:14

    Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2022

  • 20/01/2022 17:21

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 20/01/2022 16:43

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823934-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2022 16:24

  • 20/01/2022 14:10

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 20/01/2022 12:37

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 20/01/2022 12:35

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 17/01/2022 10:42

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/01/2022 16:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 15/01/2022 16:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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