TJCE - 3040589-98.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 21:57
Conclusos para despacho
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18/06/2025 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 06:23
Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157016149
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31/05/2025 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157016149
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31/05/2025 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:50
Juntada de Certidão
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24/05/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:02
Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 16/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149759980
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23/04/2025 00:00
Intimação
MARCELO PINHEIRO NOCRATO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, imposta na sentença de ID 133371884, processo transitado em julgado.
A parte exequente requereu tão somente os valores já fixados, renunciando, portanto, a correção monetária e os juros (petição ID 137112050), razão pela qual, HOMOLOGO o valor disposto na sentença ID 133371884, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corresponde ao crédito do exequente MARCELO PINHEIRO NOCRATO, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Expeça-se a requisição de pagamento, dados bancários ID 132569584. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149759980
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22/04/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149759980
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08/04/2025 14:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/03/2025 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:31
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/02/2025 19:52
Juntada de Certidão
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25/02/2025 19:52
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/02/2025 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:08
Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 13/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133371884
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133371884
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28/01/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133371884
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28/01/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2025 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 19:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/01/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
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14/01/2025 22:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 12:52
Erro ou recusa na comunicação
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12/12/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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