08/05/2025 17:44

Remessa
08/05/2025 17:44

Baixa Definitiva
08/05/2025 17:44

Transitado em Julgado
08/05/2025 17:43

Transitado em Julgado
08/05/2025 17:43

Certidão de Trânsito em Julgado
07/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:41

Decorrendo Prazo
16/04/2025 01:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 10:20

Mover Obj A
14/04/2025 10:20

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/04/2025 18:50

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
10/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 09:32

Juntada de Acórdão
08/04/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
08/04/2025 14:00

Julgado
02/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:37

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
28/03/2025 12:26

Inclusão em Pauta
28/03/2025 12:26

Para Julgamento
26/03/2025 09:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 09:22

Juntada de Petição
30/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 11:40

Juntada de Petição
28/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição
19/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:52

Decorrendo Prazo
09/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:48

Correção de Classe
22/07/2024 10:07

(Distribuição Automática) por sorteio
22/07/2024 09:43

Registrado para Retificada a autuação
22/07/2024 09:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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