24/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 10:43

Alterado o assunto processual
24/01/2025 10:43

Alterado o assunto processual
24/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:45

Processo Desarquivado
20/01/2025 09:45

Juntada de comunicação
19/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132404392
17/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 22:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ RODRIGUES SOUSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:14

Decorrido prazo de VIRGILIO VALERIO FONTENELE em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024. Documento: 115630224
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115630224
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115630224
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115630224
11/11/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
11/11/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630224
10/11/2024 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:14

Processo Desarquivado
06/11/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/09/2024 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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