TJCE - 0191775-45.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 149975733
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0191775-45.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento, Alienação Fiduciária, Liminar] REQUERENTE: SARA PEREIRA FERNANDES GOMES REQUERIDO: ODETE PORFIRIO SAMPAIO, DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS DECISÃO R H.
Vistos em inspeção.
Trata-se de pedido de desbloqueio fundamentado em impenhorabilidade da verba bloqueada e ilegitimidade passiva da parte executada, conforme petição de ID 133568958.
A parte exequente apesar de devidamente intimada para se manifestar sobre a matéria, conforme despacho de ID 134238169, porém nada apresentou ou requereu. É o breve relato.
Decido.
A parta executada fundamenta o seu pedido de desbloqueio na impenhorabilidade da verba bloqueada, bem como em sua ilegitimidade passiva para a demanda.
No que se refere a impenhorabilidade da verba, tem-se que essa matéria já fora devidamente decidida por esse juízo quando da prolação da decisão de ID 129530458 que determinou a manutenção da penhora do valor de R$ 529,92 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).
Quanto a ilegitimidade da parte executada, a presente demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença, ou seja, já existindo decisão judicial transitada em julgado que solucionou a problemática que ensejou a fase de conhecimento da demanda.
Dessa forma, por se tratar de demanda em que já fora possibilitada a plenitude de defesa na fase de conhecimento, o ordenamento jurídico prevê a restrição cognitiva da defesa na fase de execução, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.
Ao analisar referido artigo, percebe-se que o inciso II do referido parágrafo prevê dentre as teses de defesa do executado, a ilegitimidade parte, sendo essa a ilegitimidade para a fase de execução e não de conhecimento, haja vista a solução dessa última já ter se dado quando da sentença que julgou o mérito do processo.
No caso dos autos, o cumprimento de sentença tem como título executivo judicial a decisão do juízo ad quem de ID 129530504 que julgou improcedente o pedido contraposto e condenou a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência.
Nessa esteira, resta claro que o título executivo judicial previu a condenação da Sra.
Denise Porfírio Sampaio Rios ao pagamento de honorários de sucumbência, não havendo que se falar em sua ilegitimidade para a execução.
Ante o exposto, REJEITO o pedido de ID 133568956 e reconheço a legitimidade da Sra.
Denise Porfírio Sampaio Rios para responder a presente execução, mantendo a penhora do valor de R$ 529,92 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149975733
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14/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149975733
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14/04/2025 09:52
Indeferido o pedido de DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS - CPF: *58.***.*38-72 (REQUERIDO)
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19/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:18
Decorrido prazo de SARA PEREIRA FERNANDES GOMES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 08:51
Decorrido prazo de SARA PEREIRA FERNANDES GOMES em 17/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134238169
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31/01/2025 15:55
Expedido alvará de levantamento
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31/01/2025 15:55
Juntada de documento de comprovação
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134238169
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30/01/2025 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238169
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30/01/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:28
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 15:08
Expedido alvará de levantamento
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11/12/2024 11:26
Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:07
Mov. [283] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 20:28
Mov. [282] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/12/2024 16:19
Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02451417-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/12/2024 15:54
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08/11/2024 16:12
Mov. [280] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/11/2024 14:09
Mov. [279] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 11:37
Mov. [278] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/07/2024 10:53
Mov. [277] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0015873-58.2024.8.06.0001 Impugnação de Crédito | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/07/2024 10:53
Mov. [276] - Definitivo | 0015873-58.2024.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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27/07/2024 11:17
Mov. [275] - Mero expediente | 0015873-58.2024.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Considerando que estes autos tratam-se de impugnacao ao cumprimento de sentenca que foi protocolizado equivocadamente em autos apartados, e que a peticao ja encontra-se no pr
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26/07/2024 10:11
Mov. [274] - Concluso para Despacho | 0015873-58.2024.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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11/07/2024 14:35
Mov. [273] - Conclusão
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03/07/2024 17:26
Mov. [272] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167496-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 17:18
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18/06/2024 22:55
Mov. [271] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 02:15
Mov. [270] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 18:56
Mov. [269] - Documento Analisado
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31/05/2024 17:33
Mov. [268] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 18:25
Mov. [267] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070935-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2024 18:20
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21/05/2024 09:41
Mov. [266] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/05/2024 09:44
Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 12:09
Mov. [264] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 08:17
Mov. [263] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2024 08:17
Mov. [262] - Documento Analisado
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21/04/2024 14:31
Mov. [261] - Outras Decisões | Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a exequida junte aos autos extratos dos tres ultimos meses, das mencionadas contas bancarias, contendo o referido bloqueio judicial alvo de impugnacao. Expedientes necessarios.
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14/03/2024 16:06
Mov. [260] - Conclusão
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14/03/2024 16:05
Mov. [259] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 14:21
Mov. [258] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929111-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 14:11
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12/03/2024 12:35
Mov. [257] - Incidente processual instaurado | 0015873-58.2024.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0191775-45.2012.8.06.0001
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12/03/2024 12:35
Mov. [256] - Incidente processual instaurado | 0015873-58.2024.8.06.0001 - Impugnacao de Credito
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06/03/2024 13:01
Mov. [255] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2024 17:09
Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914526-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 16:50
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19/02/2024 20:11
Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 12:07
Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 08:33
Mov. [251] - Documento Analisado
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04/02/2024 09:02
Mov. [250] - Mero expediente | Considerando o resultado da penhora eletronica no sistema SISBAJUD, de pags. 355/356, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 525, 11 do CPC/2015. Intime-se o advogado do e
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04/02/2024 09:00
Mov. [249] - Concluso para Despacho
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04/02/2024 09:00
Mov. [248] - Documento
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03/11/2023 23:00
Mov. [247] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 21:47
Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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19/10/2023 12:27
Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 11:50
Mov. [244] - Documento Analisado
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12/10/2023 07:06
Mov. [243] - Documento
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12/10/2023 07:05
Mov. [242] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 23:21
Mov. [241] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2023 21:31
Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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13/02/2023 13:59
Mov. [239] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2023 05:44
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866557-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 16:51
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10/02/2023 02:23
Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 3728
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09/02/2023 15:51
Mov. [236] - Documento Analisado
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06/02/2023 20:58
Mov. [235] - Mero expediente | R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Expedientes necessarios.
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01/02/2023 16:53
Mov. [234] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 16:46
Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2023 16:41
Mov. [232] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/11/2022 20:11
Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0908/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
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17/11/2022 11:43
Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 07:51
Mov. [229] - Documento Analisado
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15/11/2022 14:44
Mov. [228] - Mero expediente | Intime-se a advogada Dra. Maria Auristela, OAB/CE 8.053, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a comunicacao de renuncia ao mandante, na forma do art. 112, CPC, sob pena continuar representado a parte.
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19/09/2022 12:51
Mov. [227] - Conclusão
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09/09/2022 14:18
Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02361892-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/09/2022 13:53
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17/08/2022 23:47
Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0762/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 02:27
Mov. [224] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 20:58
Mov. [223] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 02:48
Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 17:39
Mov. [221] - Documento Analisado
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19/07/2022 17:39
Mov. [220] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 18:09
Mov. [219] - Encerrar análise
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14/06/2022 13:53
Mov. [218] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/05/2022 12:40
Mov. [217] - Conclusão
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24/05/2022 13:53
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111116-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/05/2022 13:36
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18/05/2022 20:26
Mov. [215] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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17/05/2022 13:42
Mov. [214] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0554/2022 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Maria Auristela Rodr
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17/05/2022 13:01
Mov. [213] - Documento Analisado
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16/05/2022 13:19
Mov. [212] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da descida dos autos. Expedientes necessarios.
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13/05/2022 16:01
Mov. [211] - Concluso para Despacho
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13/05/2022 16:00
Mov. [210] - Trânsito em julgado | pag. 325.
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13/05/2022 11:52
Mov. [209] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/05/2022 11:52
Mov. [208] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/03/2022 15:39:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
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25/05/2021 11:10
Mov. [207] - Recurso Eletrônico
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25/05/2021 11:07
Mov. [206] - Certidão emitida
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11/05/2021 18:09
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02046062-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/05/2021 17:48
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16/04/2021 20:58
Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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15/04/2021 01:52
Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 15:17
Mov. [202] - Documento Analisado
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08/04/2021 11:23
Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 16:34
Mov. [200] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 21:18
Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01965930-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/03/2021 20:51
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24/03/2021 12:19
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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24/03/2021 11:46
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01954091-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 11:28
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13/03/2021 00:45
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
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12/03/2021 17:19
Mov. [195] - Petição juntada ao processo
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11/03/2021 10:20
Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01330016-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/03/2021 09:46
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11/03/2021 02:05
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 22:35
Mov. [192] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/03/2021 14:29
Mov. [191] - Certidão emitida
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10/03/2021 12:59
Mov. [190] - Documento Analisado
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09/03/2021 23:24
Mov. [189] - Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 17:00
Mov. [188] - Concluso para Sentença
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10/02/2021 22:46
Mov. [187] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2021 11:06
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01315895-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/02/2021 10:38
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04/02/2021 15:18
Mov. [185] - Certidão emitida
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25/01/2021 18:25
Mov. [184] - Certidão emitida
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25/01/2021 18:25
Mov. [183] - Documento Analisado
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25/01/2021 18:25
Mov. [182] - Mero expediente | R.H. Vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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25/01/2021 14:10
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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23/10/2020 14:01
Mov. [180] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2020 14:25
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01514730-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 21/10/2020 14:02
-
01/10/2020 15:54
Mov. [178] - Certidão emitida
-
01/10/2020 12:16
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
-
30/09/2020 14:37
Mov. [176] - Expedição de Termo de Audiência | Ficam as partes intimadas em audiencia para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentar memoriais. Empos, vista ao Ministerio Publico para emissao de parecer de merito.
-
28/09/2020 19:38
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2020 12:40
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01470828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2020 12:18
-
26/09/2020 11:24
Mov. [173] - Certidão emitida
-
26/09/2020 11:24
Mov. [172] - Documento
-
26/09/2020 11:21
Mov. [171] - Documento
-
21/09/2020 10:46
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2020 Data da Publicacao: 10/09/2020 Numero do Diario: 2455
-
17/09/2020 15:06
Mov. [169] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2020 16:19
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01446190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2020 14:52
-
09/09/2020 20:09
Mov. [167] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
09/09/2020 20:09
Mov. [166] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
09/09/2020 19:02
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2020 16:12
Mov. [164] - Petição juntada ao processo
-
09/09/2020 09:45
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00957143-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/09/2020 09:19
-
08/09/2020 13:23
Mov. [162] - Certidão emitida
-
08/09/2020 13:23
Mov. [161] - Documento
-
08/09/2020 13:21
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01431358-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 12:47
-
08/09/2020 11:22
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 09:58
Mov. [158] - Certidão emitida
-
08/09/2020 09:58
Mov. [157] - Certidão emitida
-
08/09/2020 09:57
Mov. [156] - Documento Analisado
-
04/09/2020 11:58
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2020 11:37
Mov. [154] - Concluso para Despacho
-
04/09/2020 11:37
Mov. [153] - Certidão emitida
-
21/08/2020 13:48
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2020 13:46
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2020 19:23
Mov. [150] - Certidão emitida
-
20/08/2020 19:23
Mov. [149] - Documento
-
20/08/2020 19:03
Mov. [148] - Documento
-
20/08/2020 18:31
Mov. [147] - Certidão emitida
-
20/08/2020 18:31
Mov. [146] - Documento
-
20/08/2020 18:14
Mov. [145] - Documento
-
17/08/2020 16:53
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
15/08/2020 15:49
Mov. [143] - Certidão emitida
-
15/08/2020 15:49
Mov. [142] - Documento
-
15/08/2020 15:47
Mov. [141] - Documento
-
12/08/2020 15:02
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2020 20:09
Mov. [139] - Certidão emitida
-
11/08/2020 20:09
Mov. [138] - Documento
-
11/08/2020 19:48
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
-
06/08/2020 11:31
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2020 11:44
Mov. [135] - Certidão emitida
-
29/07/2020 15:31
Mov. [134] - Certidão emitida
-
29/07/2020 15:31
Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/07/2020 19:09
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2020 18:36
Mov. [131] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
23/07/2020 14:55
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00938389-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/07/2020 14:37
-
23/07/2020 09:05
Mov. [129] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 29/09/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
22/07/2020 16:42
Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139702-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias
-
22/07/2020 16:40
Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139697-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
-
22/07/2020 16:39
Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139692-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2020 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda
-
22/07/2020 16:37
Mov. [125] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139689-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2020 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
-
22/07/2020 16:36
Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139686-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
-
22/07/2020 16:34
Mov. [123] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139683-2 Situacao: Nao cumprido em 08/09/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
-
22/07/2020 16:33
Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/139678-6 Situacao: Cancelado em 22/07/2020 Local: Oficial de justica -
-
22/07/2020 16:18
Mov. [121] - Certidão emitida
-
22/07/2020 16:17
Mov. [120] - Certidão emitida
-
21/07/2020 23:29
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2020 23:20
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/07/2020 12:17
Mov. [117] - Conclusão
-
20/07/2020 08:26
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01337146-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2020 08:13
-
15/07/2020 21:02
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
-
15/07/2020 09:20
Mov. [114] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/07/2020 16:42
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01327755-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2020 16:10
-
14/07/2020 10:57
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 10:23
Mov. [111] - Certidão emitida
-
14/07/2020 10:19
Mov. [110] - Encerrar análise
-
09/07/2020 11:40
Mov. [109] - Certidão emitida
-
09/07/2020 11:40
Mov. [108] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
-
09/07/2020 11:32
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 11:31
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
25/06/2020 15:54
Mov. [105] - Certidão emitida
-
25/06/2020 15:54
Mov. [104] - Certidão emitida
-
25/06/2020 15:54
Mov. [103] - Certidão emitida
-
11/06/2020 11:41
Mov. [102] - Expedição de Carta
-
11/06/2020 11:40
Mov. [101] - Expedição de Carta
-
11/06/2020 11:38
Mov. [100] - Expedição de Carta
-
11/06/2020 11:15
Mov. [99] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
-
02/06/2020 09:57
Mov. [98] - Mero expediente | R. H. Considerando a redesignacao da audiencia de instrucao em termo de pag. 170 e o rol de testemunhas apresentado pela Defensoria Publica as pags. 172/173, intimem-se as testemunhas arroladas, nos termos da decisao de pag.
-
01/06/2020 13:52
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
20/05/2020 05:43
Mov. [96] - Certidão emitida
-
10/02/2020 16:24
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2020 12:09
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01063046-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/02/2020 11:43
-
30/01/2020 11:50
Mov. [93] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 22/07/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
29/01/2020 12:25
Mov. [92] - Documento
-
24/01/2020 13:49
Mov. [91] - Expedição de Termo de Audiência
-
17/12/2019 22:35
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/11/2019 11:21
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0496/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 547/549
-
27/11/2019 11:49
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2019 14:13
Mov. [87] - Certidão emitida
-
26/11/2019 14:13
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2019 14:18
Mov. [85] - Certidão emitida
-
22/11/2019 14:18
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/11/2019 16:18
Mov. [83] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
02/11/2019 00:28
Mov. [82] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
01/11/2019 11:23
Mov. [81] - Documento
-
31/10/2019 13:09
Mov. [80] - Certidão emitida
-
31/10/2019 10:59
Mov. [79] - Expedição de Carta
-
31/10/2019 10:57
Mov. [78] - Expedição de Carta
-
31/10/2019 10:54
Mov. [77] - Expedição de Carta
-
31/10/2019 09:46
Mov. [76] - Certidão emitida
-
31/10/2019 09:34
Mov. [75] - Expedição de Carta
-
31/10/2019 09:31
Mov. [74] - Expedição de Carta
-
31/10/2019 09:19
Mov. [73] - Expedição de Carta
-
30/10/2019 12:41
Mov. [72] - Certidão emitida
-
30/10/2019 12:41
Mov. [71] - Certidão emitida
-
25/10/2019 16:58
Mov. [70] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 24/01/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
19/10/2019 13:41
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2019 15:28
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
29/08/2019 21:10
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00694648-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/08/2019 15:16
-
23/08/2019 10:26
Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/08/2019 10:26
Mov. [65] - Certidão emitida
-
08/08/2019 18:16
Mov. [64] - Mero expediente | R. H. Considerando que a re e incapaz, conforme documento de pag. 29, faca-se vistas dos autos ao Ministerio Publico nos termos do artigo 178, II do CPC/2015.
-
08/08/2019 18:15
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
05/08/2019 15:37
Mov. [62] - Decurso de Prazo
-
29/07/2019 15:09
Mov. [61] - Conclusão
-
29/07/2019 15:09
Mov. [60] - Encerrar análise
-
16/01/2019 18:12
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01021485-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/01/2019 17:55
-
22/11/2018 09:49
Mov. [58] - Documento
-
22/11/2018 09:43
Mov. [57] - Certidão emitida
-
17/11/2018 12:15
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10684570-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/11/2018 11:43
-
08/11/2018 15:29
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3525/2018 Data da Disponibilizacao: 07/11/2018 Data da Publicacao: 08/11/2018 Numero do Diario: 2024 Pagina: 442/445
-
06/11/2018 10:52
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2018 13:08
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2018 14:55
Mov. [52] - Conclusão
-
04/05/2018 14:51
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
25/04/2018 00:41
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria especializacao civel
-
25/04/2018 00:41
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | portaria especializacao civel
-
26/10/2017 09:16
Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
23/10/2017 11:58
Mov. [47] - Certidão emitida
-
02/10/2017 15:50
Mov. [46] - Encerrar análise
-
19/07/2017 17:01
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
15/07/2017 10:25
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10348344-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2017 09:50
-
13/04/2017 01:35
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10161172-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 12/04/2017 14:02
-
21/06/2016 15:15
Mov. [42] - Certidão emitida | processos separados para inspecao interna
-
13/05/2016 09:38
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
-
25/01/2016 16:37
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
12/08/2015 10:50
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/08/2015 09:23
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
21/08/2014 14:03
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2014 Data da Disponibilizacao: 19/08/2014 Data da Publicacao: 20/08/2014 Numero do Diario: 1026 Pagina: 648/649
-
19/08/2014 10:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71487524-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2014 09:52
-
18/08/2014 13:53
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2014 16:12
Mov. [34] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representacao de fls. 109/114, sob pena de nao recebimento da replica. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de agosto de 2014. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de
-
23/07/2014 10:35
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2014 11:06
Mov. [32] - Conclusão
-
30/05/2014 10:38
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71397457-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/05/2014 10:04
-
22/05/2014 12:06
Mov. [30] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autoral, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 18/105, nos termos do Art. 327 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
-
13/02/2014 12:00
Mov. [29] - Conclusão
-
13/02/2014 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
30/01/2014 12:00
Mov. [27] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [26] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [25] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [24] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [23] - Petição
-
30/01/2014 12:00
Mov. [22] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [21] - Documento
-
30/01/2014 12:00
Mov. [20] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [19] - Petição
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30/01/2014 12:00
Mov. [18] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [17] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [16] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [15] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [14] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [13] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [12] - Documento
-
15/04/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/12/2012 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/12/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
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22/11/2012 12:00
Mov. [8] - Recebimento
-
22/11/2012 12:00
Mov. [7] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensoria Publica
-
13/11/2012 12:00
Mov. [6] - Ato Ordinatório - Intimação do Defensor Público | AG. INTIMACAO
-
05/11/2012 12:00
Mov. [5] - Emenda da inicial | Rh. Vistos em despacho. Intime-se a parte autoral para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documento capaz de comprovar a posse do referido imovel, bem como informar onde tramita e o numero da a
-
12/09/2012 12:00
Mov. [4] - Distribuidor | aguardando autuacao
-
12/09/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento
-
11/09/2012 12:00
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 24 Vara Civel de Fortaleza
-
11/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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