15/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:20

Juntada de Petição
12/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE RIBAMAR DE LIMA (OAB 47315/CE) - Processo 0200550-59.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Limoeiro do NorteB0 - RÉU: B1Rafael Amaro BatistaB0 - Ante o exposto ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo réu, para suprir as omissões, e em decorrência, em apreciação aos pedidos tecidos em sede de memoriais escritos (fls.195/219): a) INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita; b) INDEFIRO o pedido de desclassificação do crime previsto no art. 14, da Lei nº 10.826/03 para o tipo penal do art. 12, da mesma Lei.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Para fins de registro, proceda-se à devida retificação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
11/09/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:27

Juntada de Informações
04/09/2025 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição
06/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2025 20:05

Juntada de Petição
27/07/2025 20:05

Processo entranhado
27/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:25

Juntada de Informações
23/07/2025 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 17:38

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:50

Juntada de Petição
13/06/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ribamar de Lima (OAB 47315/CE) Processo 0200550-59.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Amaro Batista - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a defesa do réu Rafael Amaro Batista para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais em forma de memoriais.
11/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 11:55

Expedição de .
10/06/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição
03/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:32

Expedição de .
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 14:33

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 14:33

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ribamar de Lima (OAB 47315/CE) Processo 0200550-59.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte - Réu: Rafael Amaro Batista - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o ato de fl. 158, intimo o Rep. do M.

Público e a defesa de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 2(dois) de junho de 2025, às 16 horas nesta Vara Criminal.
28/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:49

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Expedição de .
27/05/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 16:00:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
27/05/2025 14:18

Expedição de .
19/05/2025 23:45

Recebida a denúncia
16/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 23:18

Recebida a denúncia
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:23

Juntada de Petição
07/05/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 09:30

Conclusos
06/05/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 09:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 09:24

Reativado processo recebido de outro Foro
05/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:48

Outras Decisões
25/04/2025 15:37

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição
25/04/2025 10:50

Conclusos
25/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:08

Juntada de Petição
24/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:20

Expedição de .
24/04/2025 08:31

Juntada de Petição
22/04/2025 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2025 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:19

Juntada de Petição
02/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:09

Juntada de Petição
01/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 21:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição
24/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:26

Expedição de .
24/03/2025 11:26

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 11:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
21/03/2025 18:41

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 17:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição
20/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/03/2025 17:09

Distribuído por
21/02/2025 15:37

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 15:37

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 15:37

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 15:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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