14/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 03:19

Decorrido prazo de TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 144712983
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 3000670-98.2024.8.06.0164 AUTOR(A): NATURAL TOP PRODUTOS NATURAIS EIRELI REQUERIDO(A): CLEUDEMIR SOARES DE SOUSA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por NATURAL TOP PRODUTOS NATURAIS EIRELI em face de CLEUDEMIR SOARES DE SOUSA. Antes do oferecimento da defesa, a demandante requereu a extinção do processo, por meio da homologação do pedido de desistência formulado (ID 131560609), em virtude de composição entre as partes. É o relatório.

Decido.

Em casos em que a parte autora requer a extinção do processo nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, sem que tenha se dado o oferecimento de contestação, tem-se que a homologação da desistência pode ser empreendida independentemente da anuência da parte contrária (art. 485, § 4º do CPC), sendo também incabível o dever de pagamento de honorários advocatícios (TRF-2 - AC: 0 RJ 94.02.15320-9, Relator: Desembargador Federal PAULO BARATA, Data de Julgamento: 03/10/1995, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJU - Data::16/11/1995).

Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência veiculado pela parte autora, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios isentos, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144712983
08/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144712983
03/04/2025 16:35

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
29/12/2024 19:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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