TJCE - 3039133-16.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
08/07/2025 05:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2025 23:59.
-
21/06/2025 10:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 04:27
Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA DE ASSIS em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 03:25
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150350037
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039133-16.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação] REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, MARINALDO DA SILVA DE ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150350037
-
14/04/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150350037
-
14/04/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:16
Decorrido prazo de GERMANA CARVALHO DE MORAES em 23/01/2025 23:59.
-
13/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2024 02:37
Juntada de entregue (ecarta)
-
23/12/2024 09:10
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128390011
-
09/12/2024 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 08:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128390011
-
06/12/2024 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128390011
-
06/12/2024 08:54
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2024 16:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/12/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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