18/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205121-40.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe - Apelante: Francisco José de Brito Holanda - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante da inércia do advogado constituído pelo acusado que não apresentou as razões ao recurso de apelação, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir advogado de seu interesse para promover sua defesa nestes autos, cujo causídico deve apresentar as respectivas razões ao recurso de apelação.

Advirta-o de que não adotando nenhuma providência no prazo assinalado, passará a ser assistido pela Defensoria Pública Estadual, a cujo órgão competirá sua defesa. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
30/04/2025 08:53

Expedição de documento
03/04/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 12:24

Remetidos os Autos
03/04/2025 12:21

Expedição de documento
03/04/2025 12:18

Expedição de documento
02/04/2025 14:54

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição
02/04/2025 06:47

Juntada de Petição
02/04/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 15:14

Conclusos
27/03/2025 15:13

Expedição de documento
21/03/2025 14:15

Expedição de documento
21/03/2025 14:15

Juntada de documento
21/03/2025 14:13

Juntada de documento
17/03/2025 14:12

Expedição de documento
13/03/2025 15:00

Expedição de documento
10/03/2025 13:53

Juntada de documento
08/03/2025 00:26

Expedição de documento
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição
27/02/2025 11:22

Juntada de documento
26/02/2025 19:00

Juntada de Petição
26/02/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2025 15:53

Expedição de documento
25/02/2025 15:22

Juntada de documento
25/02/2025 14:54

Juntada de documento
25/02/2025 14:36

Expedição de documento
25/02/2025 14:36

Expedição de documento
25/02/2025 14:31

Juntada de documento
25/02/2025 13:46

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 12:16

Juntada de documento
25/02/2025 12:10

Expedição de documento
25/02/2025 12:04

Juntada de documento
25/02/2025 11:57

Expedição de documento
25/02/2025 11:42

Expedição de documento
25/02/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 11:37

Juntada de documento
25/02/2025 11:37

Juntada de documento
25/02/2025 11:02

Expedição de documento
25/02/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 09:52

Conclusos
18/12/2024 23:00

Juntada de Petição
18/12/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2024 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 17:32

Expedição de documento
16/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:28

Conclusos
09/12/2024 17:26

Expedição de documento
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição
27/11/2024 17:57

Juntada de Petição
27/11/2024 14:16

Juntada de Petição
27/11/2024 12:33

Juntada de Petição
27/11/2024 08:26

Juntada de Petição
26/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição
25/11/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 09:36

Juntada de Petição
21/11/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição
18/11/2024 12:18

Expedição de documento
16/11/2024 14:51

Juntada de Petição
10/11/2024 00:30

Expedição de documento
30/10/2024 17:03

Expedição de documento
30/10/2024 17:02

Expedição de documento
30/10/2024 15:10

Expedição de documento
30/10/2024 12:17

Manutenção da Prisão Preventiva
29/10/2024 16:49

Conclusos
29/10/2024 10:48

Expedição de documento
23/10/2024 17:42

Expedição de documento
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição
22/10/2024 20:07

Juntada de Petição
28/09/2024 00:37

Expedição de documento
26/09/2024 16:06

Audiência
26/09/2024 00:22

Expedição de documento
17/09/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2024 08:13

Expedição de documento
17/09/2024 08:12

Expedição de documento
17/09/2024 08:09

Juntada de documento
16/09/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 15:13

Expedição de documento
16/09/2024 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 16:48

Expedição de documento
13/09/2024 16:44

Expedição de documento
13/09/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 09:55

Decisão de Saneamento e Organização
12/09/2024 08:33

Expedição de documento
12/09/2024 08:30

Juntada de documento
12/09/2024 08:23

Apensado ao processo
11/09/2024 13:33

Conclusos
11/09/2024 09:02

Juntada de Petição
10/09/2024 10:21

Expedição de documento
10/09/2024 10:19

Expedição de documento
10/09/2024 10:14

Expedição de documento
04/09/2024 10:41

Expedição de documento
04/09/2024 10:36

Juntada de documento
04/09/2024 10:21

Expedição de documento
04/09/2024 10:16

Juntada de documento
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição
28/08/2024 11:15

Juntada de documento
28/08/2024 11:04

Juntada de documento
27/08/2024 09:39

Juntada de documento
27/08/2024 09:38

Juntada de documento
26/08/2024 17:44

Expedição de documento
26/08/2024 17:43

Expedição de documento
22/08/2024 09:50

Mudança de Classe Processual
20/08/2024 05:05

Juntada de documento
16/08/2024 16:53

Recebida a denúncia
16/08/2024 11:32

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
15/08/2024 12:31

Conclusos
15/08/2024 09:15

Redistribuído
15/08/2024 09:15

Redistribuído
15/08/2024 09:15

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Remetidos os Autos
14/08/2024 11:29

Expedição de documento
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição
13/08/2024 07:57

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 07:55

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 16:32

Expedição de documento
08/08/2024 16:31

Expedição de documento
08/08/2024 12:04

Mudança de Classe Processual
05/08/2024 09:34

Redistribuído
05/08/2024 09:34

Redistribuído
05/08/2024 09:34

Recebidos os autos
04/08/2024 15:41

Remetidos os Autos
04/08/2024 15:39

Expedição de documento
04/08/2024 15:37

Expedição de documento
04/08/2024 15:07

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/08/2024 15:07

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/08/2024 13:35

Juntada de documento
04/08/2024 13:34

Expedição de documento
04/08/2024 13:19

Expedição de documento
04/08/2024 13:19

Expedição de documento
04/08/2024 13:18

Expedição de documento
04/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/08/2024 13:13

Expedição de documento
04/08/2024 13:11

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/08/2024 12:43

Expedição de documento
04/08/2024 10:28

Juntada de documento
04/08/2024 10:28

Juntada de documento
04/08/2024 09:00

Juntada de documento
04/08/2024 08:59

Juntada de documento
04/08/2024 08:45

Juntada de Petição
03/08/2024 22:30

Expedição de documento
03/08/2024 22:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/08/2024 22:29

Distribuído
03/08/2024 12:03

Histórico de partes atualizado
03/08/2024 12:03

Histórico de partes atualizado
03/08/2024 11:55

Histórico de partes atualizado
03/08/2024 11:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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