15/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:29

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
15/09/2025 16:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:26

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
15/09/2025 16:21

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/09/2025 10:37

Juntada de Petição
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição
04/09/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Juntada de Informações
01/09/2025 15:46

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 15:46

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição
23/07/2025 12:03

Decorrido prazo
22/07/2025 20:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição
17/07/2025 15:22

Encerrar análise
16/07/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE), ADV: SAULO FILIPE PEDROSA LEITE (OAB 31584/CE), ADV: RAMON DA SILVA RIBEIRO (OAB 44302/CE) - Processo 0228933-17.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RÉU: B1Miler Almeida de OliveiraB0 - B1José Neuton Justino Barbosa FilhoB0 - Vistos etc.

Intime-se a defesa, conforme Termo de Audiência de fls. 587/588, para apresentar memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
15/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:39

Encerrar análise
11/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:22

Juntada de Petição
11/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE) Processo 0228933-17.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - Draco - Réu: Miler Almeida de Oliveira - Vistos em Mutirão Processual, conforme Portarias nº 167/2025-CNJ e nº 1606/2025-TJCE Intime-se a Defesa do acusado Miler Almeida de Oliveira, e o representante do Ministério Público para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.
03/07/2025 23:04

Juntada de Petição
03/07/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:25

Documento Analisado
01/07/2025 20:11

Expedição de .
21/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:54

Encerrar análise
05/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:39

Juntada de Petição
04/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:00

Juntada de Petição
29/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:49

Encerrar análise
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:46

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE), Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB 31584/CE) Processo 0228933-17.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Neuton Justino Barbosa Filho, Miler Almeida de Oliveira - Conforme disposição expressa no arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção ao despacho à fl. 543, fica designada Audiência de Instrução, a se realizar de forma remota, para o dia 16 de maio de 2025, às 09h.

Dados de acesso: Link: https://link.tjce.jus.br/2aa941 Deverão ser intimadas para comparecerem nas datas aprazadas, as seguintes pessoas: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1.

João Gabriel Cardoso (Delegado - qualificado à fl.116), intime-se por meio de Ofício; 2.

Elionai Alves Garcia (policial civil - qualificado à fl. 4), intime-se por meio de ofício; 3.

Carlos Henrique Araújo da Silva (policial civil - qualificado à fl. 13), intime-se por meio de ofício; 4.

Francisco Luciano Carneiro (policial militar - qualificado à fl. 141), requisitado via SAV; 5.

Jefferson Alves Lira (Policial Civil - qualificado à fl. 150, intime-se por meio de Ofício; 6.

TESTEMUNHA 01 (fl. 138 com endereço constante na Secretaria desta vara); 7.

TESTEMUNHA 02 (fl. 144 com endereço constante na Secretaria desta vara).

TESTEMUNHAS DE DEFESA: Maria Antonia Ferreira da Silva (qualificada à fl. 245), expeça-se mandado. 2.

Nadia Cristina Evangelista dos Santos (qualificada à fl. 245), expeça-se mandado. 3.

José Osório da silva (qualificado à fl. 245), expeça-se mandado. 4.

Cristiane Silva de Almeida (qualificada à fl. 245), expeça-se mandado.

ACUSADOS: Miler Almeida de Oliveira (qualificado à fl. 190), requisitado via SAV. 2.

José Neuton Justino Barbosa Filho (qualificado à fl. 190), requisitado via SAV.

Por fim, intime-se o Ministério Público e os advogados habilitados (fl. 246 e 249) para que compareçam no dia designado.
21/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:55

Documento Analisado
16/04/2025 10:52

Expedição de .
16/04/2025 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:02

Expedição de .
14/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:04

Juntada de Petição
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
28/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:06

Encerrar análise
24/03/2025 19:57

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:13

Juntada de Petição
18/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição
17/02/2025 11:54

Encerrar análise
17/02/2025 11:53

Decorrido prazo
12/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição
22/01/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2025 15:55

Apensado ao processo
21/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:56

Juntada de Petição
09/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:52

Juntada de Ofício
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:40

Juntada de Petição
23/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:25

Juntada de Petição
05/11/2024 12:32

Encerrar análise
27/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:37

Documento Analisado
15/10/2024 14:35

Expedição de .
15/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação
12/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:22

Expedição de .
09/10/2024 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo
08/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:02

Documento Analisado
28/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:55

Encerrar análise
13/08/2024 01:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:30

Documento Analisado
31/07/2024 14:27

Expedição de .
31/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:46

Expedição de .
26/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição
23/07/2024 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
20/07/2024 11:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:14

Decorrido prazo
18/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:42

Recebida a denúncia
12/07/2024 21:13

Expedição de Ofício.
11/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
10/07/2024 06:51

Juntada de Petição
10/07/2024 05:58

Juntada de Petição
09/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:50

Decorrido prazo
08/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 23:53

Juntada de Petição
04/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:12

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 15:26

Recebida a denúncia
21/06/2024 12:23

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 14:48

Encerrar análise
03/06/2024 13:46

Conclusos
31/05/2024 19:05

Juntada de Petição
31/05/2024 12:23

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição
09/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:48

Juntada de Petição
08/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 11:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 14:07

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/04/2024 12:49

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:17

Distribuído por
29/04/2024 20:29

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 20:29

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 12:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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