30/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154442981
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154442981
16/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033987-91.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Autor: ALTAIR SOUZA GOMES Réu: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA Altair Souza Gomes, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO em face de Banco Itaú Unibanco Holding.

A parte autora requer a desistência da ação, ID. 153983336.

Sucinto relato.

Decido.

Antes que se formasse a relação processual, o autor informou que não possui mais interesse na ação.

Em face do exposto, homologo, por sentença o pedido de desistência formulado pelo autor no ID.153983336 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas, já recolhidas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registro pelo sistema.

Sem intimações. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
15/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154442981
13/05/2025 14:07

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144445394
08/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033987-91.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Autor: ALTAIR SOUZA GOMES Réu: ITAU UNIBANCO S.A. e outros DESPACHO A parte autora requereu, de forma genérica, o deferimento da gratuidade judiciária, acostando para tanto, somente, declaração de pobreza na forma da lei.

Contudo, tendo por base a presente demanda, o quantum financeiro envolvido e proveito econômico a ser obtido, entendo não ser suficiente a mera alegação em declaração genérica, porquanto o estado de hipossuficiência para não recolhimento de custas sem prejuízo do próprio sustento ou até mesmo o parcelamento das mesmas, deve ser observada em sentido amplo, englobando todo o aspecto geral de núcleo familiar, se existente, bem como as fontes de renda do requerente.

Ademais, o Provimento nº 02/2021, no artigo 61, inciso XVI, determina que o magistrado faça a verificação permanente sobre a cobrança de custas processuais.

Nesse passo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, emende à inicial, para que junte, CUMULATIVAMENTE: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal); (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito.

O prazo conferido é preclusivo na forma legal, podendo gerar o indeferimento do pleito, conforme apregoa o artigo 223 do CPC. Fortaleza, 1 de abril de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144445394
07/04/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144445394
01/04/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 00:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:22

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
07/11/2024 17:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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