25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição
25/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/08/2025 10:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:11

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
07/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:50

Mandado devolvido
24/07/2025 16:50

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:50

Mandado cumprido com finalidade atingida
24/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:11

Decorrendo Prazo
23/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/07/2025 14:31

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
17/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
06/07/2025 21:38

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:06

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/07/2025 18:14

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/06/2025 14:27

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0280924-37.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Marcos Fábio da Costa de Souza - Apelante: Marcelo Cícero Silva Bezerra - Apelante: Herdenilson de Oliveira Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Diante da certidão de fl. 1.066, que atesta o decurso de prazo sem apresentação das razões recursais por parte do apelante Herdenilson de Oliveira Barros, apesar da intimação regularmente publicada no DJE (fl. 1.065), intime-se novamente o advogado Erastotenes Costa dos Santos, OAB/CE 37.391, para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, conforme requerido no recurso de fl. 982.

Registro que esta é a segunda intimação para essa finalidade, tendo em vista que a primeira ocorreu em 23de abril de 2025.

Portanto, nova inércia será interpretada como abandono processual injustificado, ensejando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB-CE, conforme o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de maio de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Erastótenes Costa dos Santos (OAB: 37391/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/05/2025 16:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/05/2025 14:34

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
20/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/05/2025 08:36

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
23/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0280924-37.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Marcos Fábio da Costa de Souza - Apelante: Marcelo Cícero Silva Bezerra - Apelante: Herdenilson de Oliveira Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante Herdenilson de Oliveira Barros para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 16 de abril de 2025. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Erastótenes Costa dos Santos (OAB: 37391/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 10:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:14

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
28/03/2025 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/03/2025 16:54

Registrado para Retificada a autuação
28/03/2025 16:53

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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