18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167689480
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167689480
14/08/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167689480
08/08/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157863375
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157863375
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0077743-71.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Adalto Ferreira Evangelista REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Adalto Ferreira Evangelista em face do Município de Fortaleza (id. 62572091).

Cálculos homologados em decisão (id. 62572071).

Posteriormente, o processo foi redistribuído para o Núcleo de Justiça 4.0 -Cumprimento de Sentença Fazendário, conforme consta em certidão. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157863375
02/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144421269
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0077743-71.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Adalto Ferreira Evangelista REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Adalto Ferreira Evangelista em face do Município de Fortaleza (ID 62572091).

Cálculos homologados em decisão (ID 62572071).

Posteriormente, o processo foi redistribuído para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, conforme consta em certidão.

Deste modo, cumpra-se conforme despacho anterior de ID 62572071.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144421269
10/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144421269
10/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:07

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:07

Alterado o assunto processual
12/03/2025 15:16

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
10/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 02:09

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 09:07

Mov. [94] - Conclusão
02/09/2022 18:06

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 18:06

Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 14:44

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 12:35

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/04/2022 21:47

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
25/04/2022 01:58

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 16:47

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2022 16:47

Mov. [86] - Documento Analisado
20/04/2022 13:32

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:30

Mov. [84] - Conclusão
17/12/2021 15:56

Mov. [83] - Certidão emitida
17/12/2021 15:55

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
17/12/2021 15:55

Mov. [81] - Decurso de Prazo
13/09/2021 20:35

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694
10/09/2021 11:32

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2021 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença nas páginas 150/151 e documentos de páginas 152/157, no lapso temporal d
10/09/2021 10:40

Mov. [78] - Documento Analisado
09/09/2021 16:34

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença nas páginas 150/151 e documentos de páginas 152/157, no lapso temporal de 10 (dez) dias.
27/08/2021 14:30

Mov. [76] - Conclusão
27/08/2021 10:31

Mov. [75] - Certidão emitida
16/07/2019 20:36

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01410702-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2019 19:34
17/06/2019 11:51

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/06/2019 13:17

Mov. [72] - Certidão emitida
10/06/2019 13:16

Mov. [71] - Desarquivamento
05/06/2019 16:59

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 15:08

Mov. [69] - Concluso para Despacho
18/07/2018 16:24

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 16:24

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
13/07/2018 19:26

Mov. [66] - Desarquivamento
21/06/2018 08:10

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10342114-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2018 07:45
21/06/2018 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
22/08/2016 17:32

Mov. [64] - Parecer do Ministério Público
22/08/2016 17:31

Mov. [63] - Documento
09/08/2016 14:31

Mov. [62] - Definitivo
09/08/2016 14:30

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/08/2016 12:02

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 415
05/08/2016 08:45

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2016 15:36

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2016 15:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho
21/07/2016 13:42

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 134
21/07/2016 13:42

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 134
21/07/2016 10:31

Mov. [54] - Certidão emitida
17/06/2016 16:14

Mov. [53] - Documento
17/06/2016 14:13

Mov. [52] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento do Juizado Especial Cível.
12/05/2016 14:50

Mov. [51] - Concluso para Despacho
25/04/2016 13:01

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2016 11:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho
02/03/2016 13:49

Mov. [48] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2016 13:34

Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2016 16:01

Mov. [46] - Concluso para Despacho
19/02/2016 16:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado: fl 133
19/02/2016 14:07

Mov. [44] - Conclusão
19/02/2016 14:07

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
11/02/2016 17:39

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE: devolvido
11/06/2013 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ
13/09/2011 12:00

Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/08/2011 12:00

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
16/09/2009 14:25

Mov. [38] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ REMETER AUTOS AO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 14:14

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2009 11:26

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 12:09

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES APELAÇÃO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 12:07

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2009 13:56

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 16:55

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. SANDRA MARA TAVARES PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DA XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 14:04

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DRA. SANDRA MARA TAVARES À XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2009 10:19

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 11:54

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: à xerox DRA. ANÍZIA CAVALCANTE LINHARES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 10:50

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 13:22

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO A-23 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 12:53

Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA APELAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 12:56

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO - C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2008 16:32

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 12:31

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 126 SENTENÇA - LIVRO 98 - FL. 47 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2008 13:43

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE N. 126 - Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 12:19

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE C5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 13:42

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 14:43

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 12:11

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 12:31

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 08:44

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA - B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 16:24

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 16:17

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 13:25

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 15:37

Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 18:00

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 17:47

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 15:30

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.VICTOR XIMENIZ NOGUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2006 16:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIÊNCIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2006 15:50

Mov. [7] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 10:05

Mov. [6] - Audiência de conciliação marcada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA Data e Hora Marcada: 15/03/2006 14:30. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 15:55

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 10:06

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 10:05

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 10:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 12:04

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes