TJCE - 0201140-27.2023.8.06.0070
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150128408
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21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0201140-27.2023.8.06.0070 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: [Inventário e Partilha] Promovente: Nome: NORBERTO PAULO FERREIRA DO BONFIMEndereço: desconhecidoNome: MARIA DA GLORIA MONTEIRO FERREIRA DO BONFIMEndereço: desconhecidoNome: MARIA MADALENA FERREIRA DO BONFIMEndereço: desconhecidoNome: BERGSON FERREIRA DO BONFIMEndereço: RUA MARCOS MACEDO 1555 APTO. 502, 00, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-190 Promovido(a): Nome: PAULO EDSON BONFIMEndereço: desconhecido DECISÃO Considerando o parecer do Ministério Público no id. 141147504, entendo que a propositura de ação judicial para autorização da renúncia por parte dos netos do falecido (menores e incapazes) em muito tardaria a finalização do arrolamento, que já se encontra sentenciado e homologado, inclusive (id. 141147475). Dessa forma, em atenção ao artigo 1.806 do Código Civil ("A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial"), AUTORIZO a expedição de termo judicial de renúncia da herança por parte dos netos do extinto, até porque os filhos o fizeram com o claro e compreensível propósito de beneficiar a genitora.
Aliás, no caso de renúncia, os netos manterão a condição de sucessores do patrimônio, agora na condição de descendentes da Sra.
Maria da Glória Monteiro. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique os netos do falecido Paulo Edson Bonfim. Com a informação, expeçam-se os termos de renúncia da herança, intimando-se os netos, por meio de seus representantes legais e no prazo de 5 (cinco) dias, para realizarem o ato. A seguir, intime-se o Ministério Público para que opine sobre o interesse dos incapazes acerca da renúncia no prazo de 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos para deliberação sobre a renúncia e, sem delongas, expedição do auto de adjudicação e respectivo (s) alvará (s). Crateús, datado e assinado eletronicamente.
Jaison Stangherlin Juiz de Direito -
21/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 150128408
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20/04/2025 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150128408
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17/04/2025 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/04/2025 08:21
Conclusos para despacho
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21/03/2025 20:24
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2025 10:12
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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20/03/2025 08:25
Mov. [63] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCRA.25.01301071-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/03/2025 08:09
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17/03/2025 15:57
Mov. [62] - Certidão emitida
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17/03/2025 15:55
Mov. [61] - Certidão emitida
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13/03/2025 12:37
Mov. [60] - Mero expediente | Considerando as informacoes de fl. 114, intime-se o Ministerio Publico para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
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12/03/2025 18:23
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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11/03/2025 15:26
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRA.25.01801573-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2025 15:05
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01/10/2024 20:02
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:36
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0380/2024 Teor do ato: Defiro o requerimento de fl. 109 e concedo o prazo complementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho de fl. 105 pela inventariante. Intime-a. Advogados(s
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27/09/2024 14:18
Mov. [55] - Certidão emitida
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26/09/2024 14:19
Mov. [54] - Mero expediente | Defiro o requerimento de fl. 109 e concedo o prazo complementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho de fl. 105 pela inventariante. Intime-a.
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26/09/2024 13:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 12:33
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811455-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 12:20
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11/09/2024 20:05
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 08:37
Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 07:35
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informacoes solicitadas pelo Estado. A seguir, intime-se novamente a PGE para manifestacao em
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09/09/2024 15:53
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informacoes solicitadas pelo Estado. A seguir, intime-se novamente a PGE para manifestacao em igual prazo.
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09/09/2024 11:15
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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04/09/2024 05:46
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01810382-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 18:15
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04/09/2024 05:46
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01810381-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 18:13
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12/08/2024 00:47
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/08/2024 09:58
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 02:39
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 21:42
Mov. [41] - Certidão emitida
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01/08/2024 21:39
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Publica Estadual, por intermedio de sua Procuradoria, pa
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01/08/2024 21:36
Mov. [39] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca retro foi registrada no sistema SAJ, nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
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01/08/2024 21:36
Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 21:33
Mov. [37] - Informação
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01/08/2024 14:03
Mov. [36] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2024 11:03
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 21:53
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01803459-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 21:26
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21/03/2024 23:37
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 02:30
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2024 Teor do ato: Intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, de regular andamento ao feito cumprindo o despacho de fls. 72, sob pena de extincao do processo. Advo
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18/03/2024 15:02
Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 14:12
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, de regular andamento ao feito cumprindo o despacho de fls. 72, sob pena de extincao do processo.
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18/03/2024 13:21
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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18/03/2024 13:21
Mov. [28] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 22:24
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 12:09
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 11:03
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 12:32
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 05:43
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800456-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 09:50
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11/12/2023 20:07
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 06:40
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 12:46
Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 12:45
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme determinado no despacho de pag. 59, promovo a intimacao das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correra e cartorio, comprovem o recolhimento dos tributos relativos aos bens do espolio
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06/12/2023 05:56
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01812498-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 11:28
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13/11/2023 21:01
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
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10/11/2023 12:19
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 15:41
Mov. [15] - Mero expediente | Em sede de conferencia formal dos documentos, defiro o prazo complementar de 15 (quinze) dias par que a inventariante junte aos autos a certidao do fisco municipal e a CENSEC. Com a juntada da documentacao faltante, cumpra-se
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08/11/2023 15:22
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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05/11/2023 09:36
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01811120-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2023 09:08
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10/08/2023 23:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 02:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:55
Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 14:40
Mov. [9] - Mero expediente | Defiro parcialmente o requerimento de pag. 38 e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a inventariante realize as diligencias solicitadas no despacho retro. Intime-se a parte atraves de seu advogado para que tome cienc
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07/08/2023 12:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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04/08/2023 05:55
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01807419-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 11:29
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05/07/2023 20:50
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 12:08
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 08:41
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 14:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 17:31
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2023 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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