11/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025. Documento: 159733598
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159733598
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DA VARA Av.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050228-98.2021.8.06.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: LUCI FERREIRA BARBOSA POLO PASSIVO: BANCO SAFRA S A ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS Em cumprimento da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, intime-se a parte requerida através do advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (GUIAS EM ANEXO), sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 /2015).

Se a parte responsável, intimada, não pagar no prazo, competirá ao Gabinete da unidade judicial enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 400 do Provimento 02/2021/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança.

Após a manifestação da parte ou decorrido o prazo, remetam-se os autos para análise do Gabinete.

Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. JOSE HELIO BERNARDO DA SILVA Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior-NUPACI
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159733598
09/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/05/2025 14:58

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ROMERO SOUSA MARQUES em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 149954634
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0050228-98.2021.8.06.0066 AUTOR: LUCI FERREIRA BARBOSA REU: BANCO SAFRA S A S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Cogita-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em ID 133619191, por meio dos quais tenciona sanar contradição contido na sentença de ID 133619191, especificamente no que pertine à omissão quanto ao pedido realizado em ID 133619188, qual seja: expedição de alvará em nome do patrono. Conclusos, vieram-me os autos.

Decido. Segundo a dicção do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração sempre que a sentença ou acórdão estiver maculada por vícios de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Vejamos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pela parte embargante, é forçoso reconhecer o erro material deste juízo no tocante a se omitir de acolher o pedido de levantamento do alvará.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, para retificar a sentença de ID 133619191, autorizando o levantamento do alvará pelo Advogado da parte autora, haja vista a procuração acostada aos autos possibilitar tal ato, permanecendo incólume os demais capítulos sentenciais. Expeça-se o alvará na forma solicitada em ID 133619188. Exp.

Necessários. Cedro/CE, 09 de abril de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149954634
10/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149954634
09/04/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:52

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/05/2024 21:06

Mov. [112] - Conclusão
20/05/2024 21:03

Mov. [111] - Decurso de Prazo
10/05/2024 00:04

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
08/05/2024 12:20

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 13:01

Mov. [108] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre embargos de declaracao apresentados as fls. 283/286, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. Dil
18/03/2024 23:10

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
18/03/2024 14:34

Mov. [106] - Conclusão
16/03/2024 22:27

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801456-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/03/2024 21:53
16/03/2024 22:27

Mov. [104] - Entranhado | Entranhado o processo 0050228-98.2021.8.06.0066/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
16/03/2024 22:27

Mov. [103] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
15/03/2024 12:13

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 11:50

Mov. [101] - Certidão emitida
15/03/2024 11:49

Mov. [100] - Informação
14/03/2024 13:12

Mov. [99] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 09:29

Mov. [98] - Concluso para Despacho
27/02/2024 22:27

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801038-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/02/2024 21:57
27/02/2024 16:05

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801026-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/02/2024 15:50
22/02/2024 20:06

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
21/02/2024 02:26

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 16:53

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 17:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho
16/02/2024 17:00

Mov. [91] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/02/2024 16:59

Mov. [90] - Certificação de Processo Julgado
16/02/2024 16:13

Mov. [89] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/12/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
16/02/2024 00:00

Processo Reativado
18/09/2023 11:28

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
18/09/2023 11:27

Mov. [87] - Certidão emitida
28/07/2023 18:56

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01803893-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2023 18:53
27/07/2023 16:09

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01803873-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/07/2023 16:01
11/07/2023 22:18

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 12:04

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 10:16

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2023 22:26

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01803591-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/07/2023 22:08
07/07/2023 20:32

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
06/07/2023 12:02

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 14:20

Mov. [78] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 10:18

Mov. [77] - Concluso para Despacho
26/04/2023 17:19

Mov. [76] - Encerrar análise
26/04/2023 17:18

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/04/2023 13:49

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01801892-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 13:45
28/03/2023 22:07

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
27/03/2023 11:55

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 10:26

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2023 14:51

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01801730-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2023 14:27
22/03/2023 15:19

Mov. [69] - Laudo Pericial
22/03/2023 15:19

Mov. [68] - Documento
17/03/2023 14:18

Mov. [67] - Documento
24/02/2023 10:50

Mov. [66] - Documento
24/02/2023 10:49

Mov. [65] - Documento
08/02/2023 17:52

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800741-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 17:04
17/01/2023 22:05

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
16/01/2023 02:25

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 19:15

Mov. [61] - Mero expediente | Em peticao de fl. 146, a parte autora apresentou justificativa do seu nao comparecimento a pericia agendada. Assim, aceito a justificativa apresentada. Intime-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da nova designaca
10/01/2023 12:35

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800124-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2023 11:58
09/01/2023 16:35

Mov. [59] - Concluso para Despacho
09/01/2023 12:58

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 12:05
09/01/2023 12:06

Mov. [57] - Documento
09/12/2022 15:26

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
08/12/2022 02:16

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 11:14

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 21:57

Mov. [53] - Conclusão
29/11/2022 15:05

Mov. [52] - Documento
10/11/2022 13:00

Mov. [51] - Documento
10/11/2022 13:00

Mov. [50] - Documento
03/11/2022 13:30

Mov. [49] - Documento
03/11/2022 13:29

Mov. [48] - Documento
24/10/2022 17:11

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 17:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho
19/10/2022 17:26

Mov. [45] - Decurso de Prazo
15/09/2022 09:09

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
14/09/2022 17:51

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01803320-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 17:47
24/08/2022 09:00

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912
22/08/2022 02:25

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 17:31

Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 09:02

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
24/09/2021 09:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168796-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 09:12
17/09/2021 20:26

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/09/2021 20:24

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
17/09/2021 17:08

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168710-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2021 15:39
16/09/2021 09:50

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
15/09/2021 19:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168680-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 19:18
24/08/2021 20:49

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
23/08/2021 02:13

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 08:39

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 18:10

Mov. [29] - Encerrar análise
29/07/2021 11:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho
28/07/2021 16:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168153-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2021 16:02
07/07/2021 21:19

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
06/07/2021 11:51

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Le
06/07/2021 09:31

Mov. [24] - Certidão emitida
06/07/2021 09:27

Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
05/07/2021 10:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho
05/07/2021 09:08

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00167792-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2021 08:48
30/06/2021 11:25

Mov. [20] - Certidão emitida
30/06/2021 11:24

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2021 09:27

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
17/06/2021 11:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00167493-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/06/2021 11:12
27/05/2021 21:32

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
26/05/2021 14:38

Mov. [15] - Certidão emitida
26/05/2021 12:24

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 13:16

Mov. [13] - Certidão emitida
21/05/2021 10:18

Mov. [12] - Expedição de Carta
13/05/2021 16:28

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 15:25

Mov. [10] - Conclusão
11/05/2021 15:24

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
11/05/2021 10:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00166950-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 09:55
22/04/2021 21:52

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
22/04/2021 21:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
20/04/2021 13:03

Mov. [5] - Certidão emitida
20/04/2021 11:48

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2021 07:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 10:59

Mov. [2] - Conclusão
09/04/2021 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00