TJCE - 3000588-56.2025.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE MILTON COUTO BEM

CPF *72.***.*32-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM

OAB: 6764/RN

CPF *44.***.*27-74

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:48

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 13/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Sentença em 10/06/2025. Documento: 159246932

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159246932

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000588-56.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: JOSE MILTON COUTO BEM PROMOVIDO / EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 159187620), com resolução integral da demanda e extinção do feito.  A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.  Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I. e, após, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, e depois ao arquivo, com a observância das formalidades legais.

    E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado para fins de execução.    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular

  • 08/06/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246932

  • 08/06/2025 11:24

    Homologada a Transação

  • 05/06/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 10:57

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025. Documento: 150248275

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

    Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 05/06/2025 10:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

    Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7  Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

    O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional).  Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.   Fortaleza, 11 de abril de 2025.   SERVIDOR JUDICIÁRIO

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150248275

  • 11/04/2025 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150248275

  • 11/04/2025 09:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:05

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 09/04/2025 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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