TJCE - 0159894-06.2019.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av.
Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0159894-06.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WALLASI FARIAS OLIVEIRA, IMEX FITNESS LTDA.
APELADO: IMEX FITNESS LTDA., WALLASI FARIAS OLIVEIRA 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 14 de agosto de 2025, às 09 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau.
Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/723041 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.
Fortaleza, 23 de julho de 2025.
Maria Liduína de Souza Holanda Técnica Judiciária -
15/07/2025 13:26
Alterado o assunto processual
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26/06/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
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11/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Recurso adesivo
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11/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155054841
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155054841
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20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0159894-06.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: WALLASI FARIAS OLIVEIRA REU: IMEX FITNESS LTDA. - ME DESPACHO A parte requerente apresentou recurso de apelação. Intime-se a parte adversa, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Caso sejam apresentadas as contrarrazões com preliminares, na forma do artigo 1.009, §§ 1º e 2º, ou apelação adesiva, nos termos do artigo 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar sobre as preliminares e/ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal de 15 dias. Adotadas as providências acima e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, consoante determina o artigo 1.010, §3º, do CPC, para o regular processamento e julgamento do(s) recurso(s). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
19/05/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155054841
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16/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
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15/05/2025 02:59
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 20:45
Juntada de Petição de recurso
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149810389
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21/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0159894-06.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: WALLASI FARIAS OLIVEIRA REU: IMEX FITNESS LTDA. - ME SENTENÇA EMENTA Embargos de declaração.
Lucros cessantes.
Justiça gratuita.
Omissão parcialmente verificada.
Condenação genérica mantida quanto aos lucros cessantes.
Inexistência de revogação da gratuidade de justiça.
Embargos conhecidos e parcialmente providos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Wallasi Farias Oliveira em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, que julgou procedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra Imex Fitness Ltda ME. O embargante alega omissão quanto à condenação por lucros cessantes e contradição em relação à justiça gratuita, afirmando que esta teria sido indevidamente revogada. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme o prazo de cinco dias previsto no art. 1.023 do CPC. É o relatório.
Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. Da alegada omissão quanto aos lucros cessantes O embargante sustenta que, embora reconhecido o direito à indenização por lucros cessantes, a sentença não apresentou dispositivo expresso a respeito. De fato, observa-se que a fundamentação reconhece o cabimento da indenização por lucros cessantes, com base na atividade desempenhada pelo autor, a qual se submete à alíquota de presunção de 32% sobre a receita bruta, nos moldes da legislação tributária aplicável às empresas prestadoras de serviços com intermediação de negócios e administração. Assim, sendo este o critério técnico adotado para estimativa dos ganhos cessantes em razão da não entrega dos equipamentos adquiridos, deve ser incluída no dispositivo a expressa condenação genérica ao pagamento de lucros cessantes, nos moldes a serem apurados em fase de cumprimento de sentença. Da alegada contradição quanto à justiça gratuita Quanto ao pedido de correção por suposta revogação da justiça gratuita, não se verifica na sentença qualquer decisão que afaste ou modifique o benefício anteriormente concedido.
Tanto a fundamentação quanto o dispositivo mantiveram-se silentes quanto à matéria, não há omissão ou contradição a ser sanada.
O benefício permanece válido, conforme deferimento anterior em sede recursal. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento parcial para: Incluir no dispositivo da sentença a condenação da parte ré ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, utilizando-se como base de cálculo a alíquota de presunção de 32% sobre o valor do investimento não realizado, conforme a atividade desenvolvida pela parte autora; Manter inalterados os demais termos da sentença, inclusive quanto à concessão da justiça gratuita, a qual não foi revogada. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 8 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
21/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 149810389
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18/04/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149810389
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09/04/2025 17:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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23/01/2025 15:55
Conclusos para decisão
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23/01/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:50
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/07/2024 14:00
Mov. [83] - Conclusão
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19/07/2024 14:20
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203392-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/07/2024 14:11
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19/07/2024 14:20
Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0159894-06.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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19/07/2024 14:20
Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/07/2024 11:18
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 02:08
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 17:24
Mov. [77] - Documento Analisado
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09/07/2024 17:23
Mov. [76] - Informação
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09/07/2024 17:19
Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 16:29
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/05/2023 11:05
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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14/04/2023 05:27
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01993096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 16:06
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12/04/2023 23:24
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991315-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 23:24
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22/03/2023 13:57
Mov. [70] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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22/03/2023 09:17
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949055-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2023 09:12
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21/03/2023 17:13
Mov. [68] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2023 11:18
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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27/02/2023 10:08
Mov. [66] - Petição
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01/12/2022 20:59
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0770/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 01:59
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0770/2022 Teor do ato: Assistente Unidade Judiciaria Advogados(s): Antonio Franco Almada Azevedo (OAB 20964/CE), Quesia de Sousa Bomfim Lima (OAB 42070/CE)
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29/11/2022 14:26
Mov. [63] - Documento Analisado
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29/11/2022 11:54
Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao Data: 21/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
29/11/2022 11:53
Mov. [61] - de Instrução | Assistente Unidade Judiciaria
-
26/08/2022 14:38
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 16:51
Mov. [59] - Conclusão
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04/08/2022 16:50
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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04/08/2022 15:09
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02273812-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 04/08/2022 14:56
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20/07/2022 21:10
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0578/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 02:16
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 11:42
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2022 11:40
Mov. [53] - Documento Analisado
-
04/07/2022 17:12
Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 16:44
Mov. [51] - Encerrar análise
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14/02/2022 17:10
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2022 23:09
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01856671-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 22:45
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03/02/2022 20:07
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01856446-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 20:05
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10/01/2022 20:00
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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07/01/2022 14:35
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 13:54
Mov. [45] - Documento Analisado
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17/12/2021 21:06
Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 09:03
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2021 08:06
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02397764-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/10/2021 07:52
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13/10/2021 21:11
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
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11/10/2021 12:37
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 12:13
Mov. [39] - Documento Analisado
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05/10/2021 22:49
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 10:59
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2021 22:08
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01864310-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2021 21:44
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11/01/2021 16:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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18/12/2020 08:56
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
18/12/2020 08:47
Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
18/12/2020 08:42
Mov. [32] - Documento
-
18/12/2020 08:42
Mov. [31] - Documento
-
13/11/2020 15:25
Mov. [30] - Certidão emitida
-
13/11/2020 15:25
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/10/2020 10:16
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
-
08/10/2020 16:25
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2020 13:12
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/10/2020 17:39
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
07/10/2020 15:42
Mov. [24] - Documento Analisado
-
06/10/2020 18:41
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 08:54
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
-
21/09/2020 08:43
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 23:11
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/12/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
25/08/2020 13:10
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 11:57
Mov. [18] - Documento Analisado
-
25/08/2020 11:55
Mov. [17] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
24/08/2020 14:11
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 16:31
Mov. [15] - Conclusão
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17/06/2020 21:52
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01275223-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/06/2020 21:41
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03/04/2020 21:32
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349
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02/04/2020 11:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 12:04
Mov. [11] - Gratuidade da Justiça | Diante do exposto, indefiro o pedido da gratuidade judiciaria pleiteada, com fundamento no artigo 99, 2., do CPC, e determino a intimacao da parte autora, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas,
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23/10/2019 14:44
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2019 Data da Disponibilizacao: 09/10/2019 Data da Publicacao: 10/10/2019 Numero do Diario: 2242 Pagina: 485/491
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17/10/2019 11:37
Mov. [9] - Conclusão
-
17/10/2019 11:36
Mov. [8] - Conclusão
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16/10/2019 18:24
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01614755-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 17:55
-
08/10/2019 13:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2019 13:49
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2019 13:23
Mov. [4] - Conclusão
-
14/08/2019 13:19
Mov. [3] - Certidão emitida
-
13/08/2019 14:55
Mov. [2] - Conclusão
-
13/08/2019 14:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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