27/09/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 04:30

Decorrido prazo de RICARDO MALACHIAS CICONELO em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:38

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:37

Processo Desarquivado
14/03/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0076321-27.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : Companhia Brasileira de Distribuicao - Cbd POLO PASSIVO : Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Sentença ID. 52909465, homologou o pedido de desistência requestada pela parte autora.

Irresignado o autor da ação interpôs Embargos de Declaração ID. 52909471.

Embargos de Declaração rejeitados ID. 52907240 Trânsito em julgado id. 55982935.

Intimados para se manifestar sobre sentença ID. 52907240, ambas as partes deixaram transcorrer in albis ID. 55982934 Diante disso, BAIXA E ARQUIVO.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:36

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:36

Transitado em Julgado em 23/02/2023
20/12/2022 18:42

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2022 00:23

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022 02:54

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/11/2022 17:35

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/11/2022 16:23

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01436712-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2022 16:21
23/11/2022 20:03

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
22/11/2022 11:33

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 10:50

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 10:50

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 10:50

Mov. [65] - Documento Analisado
18/11/2022 08:22

Mov. [64] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 11:49

Mov. [63] - Encerrar análise
28/01/2022 11:49

Mov. [62] - Encerrar análise
20/01/2022 22:11

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
10/11/2021 16:04

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
20/10/2021 10:01

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02382391-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 09:47
10/10/2021 08:43

Mov. [58] - Certidão emitida
08/10/2021 16:22

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02361621-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 15:49
01/10/2021 19:41

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 01:34

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 16:04

Mov. [54] - Documento Analisado
29/09/2021 16:03

Mov. [53] - Certidão emitida
24/09/2021 19:42

Mov. [52] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
17/09/2018 15:56

Mov. [51] - Encerrar análise
08/02/2018 07:30

Mov. [50] - Concluso para Despacho
22/12/2017 16:50

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10663037-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2017 16:15
24/08/2017 17:26

Mov. [48] - Certidão emitida
27/09/2016 13:49

Mov. [47] - Conclusão
25/07/2016 08:44

Mov. [46] - Concluso para Sentença
22/07/2016 17:10

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10334288-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/07/2016 11:19
15/07/2016 10:50

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 1481 Página: 271/274
13/07/2016 10:58

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2016 15:45

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2016 17:13

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
04/04/2016 17:13

Mov. [40] - Certidão emitida
19/10/2015 10:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho
18/10/2015 19:15

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10428331-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2015 19:53
25/09/2015 14:18

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/07/2014 14:50

Mov. [36] - Concluso para Sentença
29/06/2014 16:55

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/06/2014 16:55

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/06/2014 16:55

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/06/2014 16:55

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/06/2014 16:55

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/04/2013 12:00

Mov. [30] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
15/04/2010 15:57

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 12:01

Mov. [28] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2009 13:29

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/08/2009 12:39

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A-10 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 14:18

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 14:20

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO D 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008 14:26

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C 97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 15:58

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
31/07/2008 16:37

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FEITO, EXPEDIENTE Nº 066/2008, ESTANTE D-131 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 10:49

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D J PARA FAZER - E 142 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2008 13:07

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 14:38

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2007 10:22

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/11/2007 13:33

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 171 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 16:35

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 16:38

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 27 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 11:52

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2007 15:52

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO com petição. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2006 14:28

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2006 11:34

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO O Estado do Ceará (contestar) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 15:55

Mov. [9] - Decorrendo prazo para as partes apresentarem proposta de acordo: DECORRENDO PRAZO PARA AS PARTES APRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 13:31

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 14:40

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR OS MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2006 17:27

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 15:18

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 15:20

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 14:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 14:02

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2006 17:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2006

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00