TJCE - 3000353-51.2022.8.06.0300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GLADSON DUARTE TEIXEIRA

CPF *37.***.*16-53

Advogados

LUCAS RIBEIRO GUERRA

OAB: 39861/CE

CPF *57.***.*17-71

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

MARCELO VALENZUELA

OAB: 97505/SP

CPF *35.***.*42-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 11:58

    Juntada de informação

  • 13/04/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000353-51.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO GUERRA - CE39861 Promovido(a):REU: ENEL Vistos hoje.

    Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

    As partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação. (id. 34728977) Pois bem, o art. 57 da Lei 9.099/95 leciona o seguinte: "O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial." Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

    Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

    Sendo assim, é forçoso reconhecer o acordo firmado e homologá-lo para que surta seus efeitos legais.

    Diante do exposto, homologo o acordo de id. nº 34728977 e extingo o feito com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b do CPC.

    Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados ao id. 35113945, conforme dados expostos ao id. 35388902.

    Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria 557/2020 do TJCE.

    Após, proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Jucás/CE, 21 de novembro de 2022.

    Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 13:11

    Expedição de Alvará.

  • 10/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 13:45

    Homologada a Transação

  • 06/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:03

    Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 23/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:42

    Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 30/05/2022 16:05

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:37

    Audiência Conciliação designada para 20/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 26/05/2022 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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