TJCE - 0140515-79.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168242582
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168242582
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13/08/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168242582
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11/08/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
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11/08/2025 08:58
Juntada de Certidão
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16/07/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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14/05/2025 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:57
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145250609
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18/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0140515-79.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Protesto Indevido de Títulos] REQUERENTE: LUIZ DUARTE RIPARDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença no tocante aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de ID. 72350349. Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) não apresentou oposição aos cálculos de ID. 72350248. Decido. Considerando a ausência de oposição, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 72350248), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.927,06 (um mil novecentos e vinte e sete reais e seis centavos) como sendo efetivamente devido a título de honorários sucumbenciais, valor este que será objeto de quitação através de ROPV. Intimem-se. Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
18/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 145250609
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17/04/2025 19:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/04/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145250609
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17/04/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 09:06
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 07:41
Erro ou recusa na comunicação
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27/01/2025 07:37
Processo Reativado
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20/01/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 18:40
Conclusos para decisão
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21/06/2024 10:49
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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17/06/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 12:57
Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:59
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78918191
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78918191
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01/02/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78918191
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31/01/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2023 22:53
Conclusos para decisão
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19/11/2023 22:47
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2023 16:22
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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31/10/2023 20:41
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02423165-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/10/2023 20:30
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31/10/2023 13:07
Mov. [127] - Encerrar análise
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31/10/2023 13:07
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 13:04
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02406600-4Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 24/10/2023 12:49
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20/10/2023 03:39
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/10/2023 08:33
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2023 17:48
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/10/2023 16:19
Mov. [121] - Documento Analisado
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09/10/2023 11:50
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 17:08
Mov. [119] - Encerrar análise
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05/10/2023 17:08
Mov. [118] - Conclusão
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04/10/2023 21:25
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02369104-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/10/2023 21:04
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04/10/2023 15:36
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02367983-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 04/10/2023 15:28
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03/10/2023 20:29
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0270/2023Data da Publicacao: 04/10/2023Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 20:02
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2023 11:55
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 10:21
Mov. [112] - Documento Analisado
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29/09/2023 11:26
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 08:32
Mov. [110] - Conclusão
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29/09/2023 08:32
Mov. [109] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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29/09/2023 08:32
Mov. [108] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 14:20
Mov. [107] - Recurso Eletrônico
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13/10/2022 14:19
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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13/10/2022 14:17
Mov. [105] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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12/10/2022 10:27
Mov. [104] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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11/10/2022 13:24
Mov. [103] - Encerrar análise
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11/10/2022 13:24
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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08/10/2022 11:29
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02430571-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 08/10/2022 11:22
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29/09/2022 21:00
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0825/2022Data da Publicacao: 30/09/2022Numero do Diario: 2938
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28/09/2022 01:34
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 14:17
Mov. [98] - Documento Analisado
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26/09/2022 15:22
Mov. [97] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 12:54
Mov. [96] - Encerrar análise
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26/09/2022 12:53
Mov. [95] - Conclusão
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23/09/2022 20:56
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02397476-3Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 23/09/2022 20:42
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10/09/2022 05:13
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2022 18:53
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0785/2022Data da Publicacao: 02/09/2022Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:35
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 20:07
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 20:07
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 18:16
Mov. [88] - Documento Analisado
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30/08/2022 18:14
Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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30/08/2022 18:12
Mov. [86] - Informação
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29/08/2022 19:10
Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 15:24
Mov. [84] - Encerrar análise
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12/08/2022 15:24
Mov. [83] - Concluso para Sentença
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12/08/2022 11:54
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01397143-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/08/2022 11:49
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12/08/2022 02:26
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/08/2022 11:09
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/08/2022 11:08
Mov. [79] - Documento Analisado
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29/07/2022 12:24
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao ilustre representante do Ministerio Publico. Expediente necessario.
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29/07/2022 12:12
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 13:23
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2022 13:22
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2022 20:13
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0677/2022Data da Publicacao: 21/06/2022Numero do Diario: 2867
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15/06/2022 01:38
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 12:14
Mov. [72] - Documento Analisado
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13/06/2022 18:03
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 15:56
Mov. [70] - Encerrar análise
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13/06/2022 15:56
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 22:07
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02157042-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/06/2022 21:33
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23/05/2022 04:52
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/05/2022 17:31
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2022 15:33
Mov. [65] - Documento Analisado
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12/05/2022 12:23
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 11:34
Mov. [63] - Encerrar análise
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12/05/2022 11:33
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 00:03
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01356475-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/05/2022 23:48
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02/05/2022 13:14
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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02/05/2022 11:50
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02054568-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2022 11:45
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28/04/2022 03:58
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/04/2022 17:50
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/04/2022 17:50
Mov. [56] - Documento Analisado
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12/04/2022 17:00
Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao ilustre representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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07/04/2022 13:44
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 14:57
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2022 14:57
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/03/2022 11:42
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/03/2022 11:42
Mov. [50] - Documento Analisado
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04/03/2022 05:51
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 10:44
Mov. [48] - Encerrar análise
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24/11/2021 10:44
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 22:38
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01458246-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/11/2021 22:21
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08/11/2021 03:22
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/10/2021 11:24
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/10/2021 11:24
Mov. [43] - Documento Analisado
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27/10/2021 12:26
Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021. Hortensio Augusto
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27/10/2021 10:55
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 10:08
Mov. [40] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:08
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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30/08/2021 19:32
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0351/2021Data da Publicacao: 31/08/2021Numero do Diario: 2685
-
27/08/2021 06:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 14:20
Mov. [36] - Documento Analisado
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26/08/2021 14:16
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 93/101, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Dire
-
26/08/2021 13:17
Mov. [34] - Encerrar análise
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26/08/2021 13:17
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 12:39
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02269089-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 26/08/2021 12:10
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08/07/2021 06:02
Mov. [31] - Certidão emitida
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07/07/2021 22:44
Mov. [30] - Expedição de Carta
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07/07/2021 22:41
Mov. [29] - Documento Analisado
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07/07/2021 09:27
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 11:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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02/07/2021 20:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisao TJ-CE
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02/07/2021 20:00
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: decisao TJ-CE
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02/07/2021 11:36
Mov. [24] - Conclusão
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02/07/2021 11:34
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/06/2021 17:39
Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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28/06/2021 17:39
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/06/2021 17:36
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/06/2021 17:35
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/06/2021 16:16
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 09:37
Mov. [16] - Petição
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01/09/2020 00:31
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/05/2020 12:33
Mov. [14] - Documento
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30/04/2020 17:03
Mov. [13] - Expedição de Ofício
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14/04/2020 22:01
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2020Data da Publicacao: 15/04/2020Numero do Diario: 2354
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13/04/2020 13:17
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 09:27
Mov. [10] - Outras Decisões: Isso posto, suscito o conflito negativo de competencia, com esteio no art. 66, II e paragrafo unico, e art. 951, ambos do CPC/15, pelo que determino seja oficiado, nos termos do art. 953 do CPC/15, ao Egregio Tribunal de Justi
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18/06/2019 02:15
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01348544-8Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 18/06/2019 01:52
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12/06/2019 11:22
Mov. [8] - Conclusão
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12/06/2019 09:55
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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12/06/2019 09:55
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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11/06/2019 17:58
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/06/2019 17:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/06/2019 17:48
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2019 14:57
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/06/2019 14:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2019
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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