02/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 10:54

Expedida Certidão de Arquivamento
02/05/2025 09:26

Processo Encaminhado
02/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
02/05/2025 09:20

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 14:40

Expedição de Documento
30/04/2025 00:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/04/2025 14:20

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
29/04/2025 14:17

Decorrido prazo
29/04/2025 14:17

Expedição de Documento
22/04/2025 08:48

Decorrendo Prazo
22/04/2025 08:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622551-09.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Saulo Filipe Pedrosa Leite - Paciente: Bruno Augusto Holanda Moura - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/2013).

PRISÃO PREVENTIVA.1.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

NÃO ACOLHIMENTO.

MARCHA PROCESSUAL REGULAR.

AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS PROCESSUAIS.

PACIENTE PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 7(SETE) MESES.

PLURALIDADE DE RÉUS (04) E COMPLEXIDADE DA CAUSA.

SÚMULA Nº 15 DO TJCE.

PRISÃO PREVENTIVA REAVALIADA HÁ MENOS DE 90 DIAS (26/03/2025).

OBSERVÂNCIA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 2.

TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

INOCORRÊNCIA.

PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS NOS AUTOS DE ORIGEM.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP.

GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS IMPUTADOS E MODUS OPERANDI UTILIZADO.

DECISÃO NO SENTIDO DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

BUSCA DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA.

PACIENTE QUE JÁ RESPONDE EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE. 3.

DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ATO INADEQUADO.

INSUFICIÊNCIA E INAPLICABILIDADE PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA.4.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB: 31584/CE)
15/04/2025 07:35

Expedição de Documento
14/04/2025 23:59

Mover Obj A
14/04/2025 23:59

Movido para fila Analisado - HC
14/04/2025 19:26

Processo Encaminhado
14/04/2025 15:11

Juntada de Documento
10/04/2025 18:49

Expedição de Documento
10/04/2025 17:42

Expedição de Documento
10/04/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 16:13

Juntada de Documento
09/04/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
09/04/2025 14:00

Julgado
08/04/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
02/04/2025 15:49

Inclusão em Pauta
01/04/2025 18:40

Processo Encaminhado
29/03/2025 22:32

Conclusos
29/03/2025 22:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição
28/03/2025 19:00

Expedição de Documento
27/03/2025 22:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/03/2025 22:20

Expedição de Documento
27/03/2025 21:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/03/2025 07:07

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
21/03/2025 02:05

Decorrendo Prazo
21/03/2025 02:05

Expedição de Documento
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:09

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
18/03/2025 07:03

Expedição de Documento
17/03/2025 16:35

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
17/03/2025 16:35

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
17/03/2025 16:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/03/2025 15:07

Processo Encaminhado
17/03/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 17:06

Conclusos
14/03/2025 17:06

Expedição de Documento
14/03/2025 16:52

Redistribuído
10/03/2025 13:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 13:56

Processo Encaminhado
10/03/2025 13:06

Processo Encaminhado
10/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:01

Conclusos
07/03/2025 15:01

Expedição de Documento
07/03/2025 15:01

(Distribuição Automática) por sorteio
07/03/2025 14:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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