14/05/2025 15:37

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
14/05/2025 15:37

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
12/05/2025 21:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
14/04/2025 01:35

Decorrendo Prazo
14/04/2025 01:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0416576-12.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Viemar Oliveira Miranda - Custos legis: Ministério Público Estadual - No caso dos autos, a matéria prescricional foi expressamente suscitada pela seguradora em apelação (fls. 388-419), o que demonstra que a controvérsia se enquadra no escopo do Tema 1.039, sendo cabível o sobrestamento do feito.

Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 9 de abril de 2025 DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Advs: Luís Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) - Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Claudyanna Bastos de Oliveira Schatz (OAB: 27866/CE) - Ana Beatriz Bezerra Silva (OAB: 35398/CE) - Nathalia Moreira Dantas (OAB: 46576/CE)
10/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 14:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 14:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/04/2025 07:52

Recurso Especial repetitivo
27/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição
27/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/03/2025 12:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
20/03/2025 08:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/03/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 14:52

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
19/12/2024 18:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição
11/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/10/2024 14:02

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2024 14:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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