26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169684553
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169684553
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0053251-88.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO FEITOSA SOARES, REGINA CELY BRASILEIRO PONTES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO FEITOSA SOARES e outro contra a sentença que extinguiu a presente execução de título extrajudicial, em razão da prescrição intercorrente, afastando-se, todavia, a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Os embargantes sustentam a ocorrência de erro material, alegando que, à época em que a prescrição se consumou, ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973, razão pela qual seria inaplicável a regra do art. 921, § 5º, do CPC/2015. É o breve relatório.

Decido.

O erro material, nos termos da doutrina de Fredie Didier Jr. (2016), caracteriza-se quando o que está redigido na decisão não corresponde à intenção do julgador, desde que tal desconformidade seja perceptível por qualquer homem médio.

Nesse sentido, a premissa fática equivocada que autoriza o manejo dos embargos de declaração refere-se à admissão de fato inexistente ou à desconsideração de fato existente, o que não se verifica no caso dos autos.

A insurgência dos embargantes, em verdade, não evidencia erro material ou premissa fática equivocada, mas sim inconformismo com a interpretação jurídica adotada na sentença, hipótese que deve ser veiculada por meio de recurso adequado.

Ademais, registre-se que a regra incidente sobre a condenação em honorários sucumbenciais é a vigente à época da prolação da sentença, pouco importando o momento em que se consumou a prescrição intercorrente.

A jurisprudência é pacífica nesse sentido, reconhecendo que "a sucumbência rege-se pela lei vigente à data da sentença que a impõe" (REsp 542.056/SP, REsp 487.570/SP e REsp 439.014/RJ).

Assim, tendo em vista que, ao tempo da sentença, já estava em vigor o CPC/2015 e, principalmente, a regra trazida pela Lei n. 14.195, de 2021, plenamente aplicável a regra do art. 921, § 5º, do CPC, que afasta a condenação em honorários advocatícios na hipótese de extinção da execução pela prescrição intercorrente, não há qualquer equívoco a ser sanado.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de ID 154482019, no prazo legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
22/08/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169684553
21/08/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 09:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/05/2025 09:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
09/05/2025 11:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/04/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150137125
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0053251-88.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO FEITOSA SOARES, REGINA CELY BRASILEIRO PONTES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédulas de crédito rural pignoratícia e hipotecária.

O espólio do executado JOÃO GUALBERTO FEITOSA SOARES opôs a exceção de pré-executividade de ID 98234130, por meio da qual: a) informa o falecimento do executado e, por isso, requer a sucessão processual; b) alega a ocorrência de prescrição intercorrente, com fundamento na inércia da parte exequente por prazo superior ao trienal, aplicável à espécie.

O exequente foi regularmente intimado e apresentou impugnação, na qual refutou a tese de prescrição. É o relatório.

Decido.

I - Sucessão Processual Com a morte do executado JOÃO GUALBERTO FEITOSA SOARES, impõe-se, na forma do art. 110, do CPC, a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Portanto, DEFIRO o pedido formulado nos autos, determinando, pois, a retificação do polo passivo para constar o ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO FEITOSA SOARES, representado por sua INVENTARIANTE Regina Cely Brasileiro Pontes.

II - Mérito Inicialmente, importante ressaltar que a execução está lastreada por cédulas de crédito rural, as quais, regidas pelo Decreto nº 167/67, prescrevem em 3 (três) anos, conforme interpretação do art. 60 desse ato normativo, combinado com o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto nº 57.663/66).

Outrossim, de acordo a Súmula 150 do STF, e da recente redação do art. 206-A do Código Civil, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Por conseguinte, neste caso, a prescrição intercorrente é de 3 (três) anos e, como se exporá, restou ela consumada.

Explico.

Após regular citação dos executados, houve penhora de bem imóvel.

Por isso, fez-se necessária a emissão de ato judicial necessário à avaliação do bem, o que exigiu do exequente o recolhimento de custas.

Nesse contexto, na data de 28/11/2012, foi publicada intimação do credor para ratificar o interesse na expropriação desse bem e, em caso afirmativo, promover o recolhimento das custas necessárias à avaliação, ato essencial ao prosseguimento da execução ( ID's 98241063 e 98241064).

Entretanto, permaneceu inerte por período superior a três anos, tendo apenas feito carga dos autos e os devolvido em 08/03/2016, sem cumprir a determinação judicial (ID's 98241066 e 98241067).

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 001 (REsp 1.604.412/SC, rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 19/12/2018), firmou o entendimento de que: "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002" Portanto, resta evidente a consumação da prescrição intercorrente, visto que, à luz do Incidente de Assunção de Competência nº 001, do STJ, para sua configuração basta a inércia do credor por prazo superior ao da prescrição e, neste caso, constata-se tal inércia, pois intimado para cumprir diligência necessária em novembro de 2012, o exequente, após carga dos autos do processo, os devolveu apenas em março de 2016, sem cumprir a determinação judicial e após o decurso do prazo de 3 (três) anos.

Dessa forma, estando configurada a inércia injustificada da parte credora por prazo superior ao legalmente previsto, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução.

Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

Deixo de condenar o exequente na obrigação de pagar honorários advocatícios, pois, na forma do §5º, art. 921, do CPC, ao reconhecer a prescrição intercorrente, o juiz extinguirá o processo sem ônus para as partes.

Isso posto, não são devidos honorários.

Sem custas a recolher.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150137125
14/04/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150137125
10/04/2025 14:33

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/08/2024 12:45

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/06/2024 15:33

Mov. [162] - Encerrar análise
21/05/2024 15:09

Mov. [161] - Certidão emitida
16/05/2024 16:09

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2024 23:43

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807089-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 15/05/2024 23:22
23/04/2024 10:03

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
19/04/2024 02:49

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2024 Teor do ato: Intime o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade de pags. 300-332. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB
18/04/2024 19:26

Mov. [156] - Documento Analisado
18/04/2024 10:25

Mov. [155] - Mero expediente | Intime o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade de pags. 300-332.
26/03/2024 13:24

Mov. [154] - Concluso para Despacho
26/02/2024 14:12

Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
26/02/2024 14:12

Mov. [152] - Redistribuição de processo - saída
26/02/2024 14:12

Mov. [151] - Processo recebido de outro Foro
08/02/2024 15:07

Mov. [150] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
30/01/2024 14:15

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
30/01/2024 14:14

Mov. [148] - Petição juntada ao processo
30/01/2024 14:14

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: PROT.16.00877280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2016 15:51
30/01/2024 14:14

Mov. [146] - Documento | N Protocolo: PROT.16.00877280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2016 15:51
05/01/2024 08:25

Mov. [145] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0053251-88.2000.8.06.0001/80001 - O processo nao pode ser redistribuido, pois possui peticao pen
14/11/2023 17:37

Mov. [144] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
08/11/2023 08:42

Mov. [143] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2023 09:14

Mov. [142] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2023 09:05

Mov. [141] - Encerrar análise
30/01/2023 17:55

Mov. [140] - Concluso para Despacho
16/12/2022 16:03

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575019-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:39
10/11/2022 16:48

Mov. [138] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
10/11/2022 15:23

Mov. [137] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
10/11/2022 15:15

Mov. [136] - Documento
09/11/2022 17:21

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2022 17:41

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
07/11/2022 17:21

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02488874-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 17:05
07/11/2022 14:01

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
04/11/2022 12:46

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02484170-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 12:13
26/10/2022 20:43

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0921/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
25/10/2022 20:51

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0919/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
25/10/2022 01:41

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 13:26

Mov. [127] - Documento Analisado
24/10/2022 13:25

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 01:40

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:49

Mov. [124] - Documento Analisado
20/10/2022 10:06

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 11:17

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 12:09

Mov. [121] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2022 Hora 09:30 Local: COOPERACAO 11 Situacao: Realizada
11/10/2022 17:48

Mov. [120] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
11/10/2022 17:48

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 14:16

Mov. [118] - Concluso para Despacho
13/09/2022 14:15

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
13/09/2022 01:58

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02367689-4 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 13/09/2022 01:34
16/08/2022 15:57

Mov. [115] - Encerrar análise
27/07/2022 11:33

Mov. [114] - Concluso para Despacho
26/07/2022 18:22

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02253792-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/07/2022 18:05
22/07/2022 20:23

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
21/07/2022 01:56

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0758/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrencia da prescricao intercorrente, nos termos do art. 921, 5 do CPC. Apos,
11/07/2022 12:16

Mov. [110] - Documento Analisado
08/07/2022 07:07

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrencia da prescricao intercorrente, nos termos do art. 921, 5 do CPC. Apos, retornem os autos conclusos.
09/06/2022 16:56

Mov. [108] - Concluso para Despacho
25/02/2022 17:58

Mov. [107] - Encerrar análise
25/01/2022 15:02

Mov. [106] - Certidão emitida
15/12/2021 16:26

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/12/2021 14:27

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503440-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 13:59
22/11/2021 20:07

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 13:30

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 12:49

Mov. [101] - Documento Analisado
12/11/2021 14:00

Mov. [100] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fl. 279, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos
06/07/2021 11:12

Mov. [99] - Certidão emitida
06/07/2021 11:12

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
26/05/2021 16:58

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2021 16:56

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02075255-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 16:35
20/05/2021 19:38

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
19/05/2021 10:32

Mov. [94] - Certidão emitida
19/05/2021 06:34

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 16:34

Mov. [92] - Documento Analisado
18/05/2021 16:34

Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Expedientes neces
18/05/2021 16:34

Mov. [90] - Expedição de Carta
04/09/2020 15:05

Mov. [89] - Concluso para Despacho
11/08/2020 17:35

Mov. [88] - Certidão emitida
11/08/2020 17:34

Mov. [87] - Certidão emitida
13/11/2019 11:14

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224
25/09/2019 08:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2019 Data da Disponibilizacao: 16/09/2019 Data da Publicacao: 17/09/2019 Numero do Diario: 2225 Pagina: 260
25/09/2019 08:36

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2019 Data da Disponibilizacao: 16/09/2019 Data da Publicacao: 17/09/2019 Numero do Diario: 2225 Pagina: 260
13/09/2019 13:58

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2019 13:57

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 10:58

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2019 14:24

Mov. [80] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 11:02

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2019 11:48

Mov. [78] - Concluso para Despacho
30/08/2019 04:00

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01499423-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2019 17:06
14/05/2019 10:24

Mov. [76] - Decurso de Prazo
25/01/2019 14:45

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 351
11/12/2018 10:02

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0252/2018 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar os valores atualizados do debito. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
21/09/2018 09:16

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se o exequente para apresentar os valores atualizados do debito. Expedientes necessarios.
20/09/2018 16:01

Mov. [72] - Concluso para Despacho
16/11/2017 19:10

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2017 12:51

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
25/10/2017 12:51

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
17/10/2017 14:48

Mov. [68] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017 14:38

Mov. [67] - Certidão emitida
16/10/2017 14:05

Mov. [66] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/10/2016 07:25

Mov. [65] - Conclusão
20/10/2016 17:39

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10485570-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2016 12:16
13/10/2016 07:15

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2016 Data da Disponibilizacao: 11/10/2016 Data da Publicacao: 13/10/2016 Numero do Diario: 1542 Pagina: 232-236
10/10/2016 08:36

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0224/2016 Teor do ato: Diante da inercia do credor, arquivem-se os presentes autos com devida baixa. Advogados(s): Claudia Maria Santos da Silva (OAB 12596/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16
07/10/2016 17:00

Mov. [61] - Mero expediente | Diante da inercia do credor, arquivem-se os presentes autos com devida baixa.
24/08/2016 16:05

Mov. [60] - Concluso para Despacho
24/08/2016 15:56

Mov. [59] - Decurso de Prazo
29/04/2016 08:45

Mov. [58] - Concluso para Despacho
29/04/2016 08:45

Mov. [57] - Mandado
07/04/2016 12:08

Mov. [56] - Expedição de Mandado
06/04/2016 13:40

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extincao, nos termos do Art.485 Inciso II, 1 do CPC.
05/04/2016 15:00

Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extincao, nos termos do Art. 485 Inciso II do CPC.
18/03/2016 15:26

Mov. [53] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT16008652911
08/03/2016 15:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho
08/03/2016 15:11

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/12/2012 14:15

Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE INACIO ROSA BARREIRA FUNCIONARIO: 98288 NO. DAS FOLHAS: 163 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/12/2012
30/11/2012 11:06

Mov. [49] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2012 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
28/11/2012 10:57

Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2012 10:50

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2012 09:06

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2009 14:49

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2009 20:01

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JA DESPACHADO - AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTES - D.J. - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 14:52

Mov. [43] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO (B1) - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2008 09:48

Mov. [42] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D. J. EXP. N 64/2008 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 16:01

Mov. [41] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 12:27

Mov. [40] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO Acao: Execucao (estante 4) - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 13:29

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2005 17:34

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRECATORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 16:41

Mov. [37] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: DE CARTA PRECATORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2004 12:05

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2004 10:04

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 98/2004 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 14:20

Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 12:52

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003 15:15

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2003 16:54

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 16:10

Mov. [30] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2003 13:09

Mov. [29] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P\EXPEDIR MANDADO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 15:16

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [27] - Histórico de partes atualizado | Joao Gualberto Feitosa Soares
31/12/2000 12:00

Mov. [26] - Histórico de partes atualizado | Regina Cely Brasileiro Pontes
31/12/2000 12:00

Mov. [25] - Histórico de partes atualizado | Banco do Brasil S.a
16/09/1999 11:29

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/1999 14:13

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPED. 144 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1999 17:11

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P\FAZER - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/1999 17:39

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA PRECATORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1999 09:43

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A.R. - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/1999 09:53

Mov. [19] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA XEROX - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/1999 10:24

Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXP.DE CARTA PRECATPORIA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/1999 16:13

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/1998 15:53

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DRA.MARIA VALDELI RIBEIRO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1998 15:17

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 172 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1998 16:15

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P\FAZER - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 16:51

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/1998 15:15

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AR - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1998 13:59

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMESA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1998 14:07

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 149 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1998 16:20

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/1998 15:57

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ EXPEDIR CARTA - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/1998 17:25

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1998 15:08

Mov. [6] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 00.02.84262-9 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1998 10:16

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER APENSO AO PROC.00.02.84262-9 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1998 10:15

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER APENSO AO PROC.00.02.84257-2 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/1998 14:41

Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM A TECNICA APENSO 00.02.84262-9 - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/1989 12:00

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1989 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 15A. VARA CIVEL - Local: 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/1989

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo