16/09/2025 17:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0281061-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Filipe Assunçao de Oliveira - Apelante: Daniel Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão ordinária híbrida desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento agendada.

Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente da 1ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
12/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:02

Inclusão em Pauta
12/09/2025 13:00

Para Julgamento
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:44

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:20

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
06/08/2025 10:20

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
29/07/2025 18:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2025 18:00

Juntada de Petição
29/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/07/2025 12:56

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição
09/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:50

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
13/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:54

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
13/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/06/2025 18:50

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
10/06/2025 13:30

Mandado devolvido
10/06/2025 13:30

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:30

Mandado cumprido com finalidade não atingida
10/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:42

Mandado devolvido
14/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
14/05/2025 13:41

Mandado cumprido com finalidade atingida
14/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:10

Distribuição de Mandado
09/05/2025 15:49

Distribuição de Mandado
09/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 19:45

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/05/2025 20:07

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/05/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/04/2025 15:48

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
16/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0281061-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Filipe Assunçao de Oliveira - Apelante: Daniel Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se os recorrentes, Filipe Assunção de Oliveira e Daniel Alves da Silva, através de publicação oficial dirigida aos seus defensores, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem as razões recursais dos apelos interpostos às págs. 228 e 243, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Destaque-se que, a despeito da petição de pág. 261, a renúncia do mandato somente se concretiza após o decurso de 10 (dez) dias da comprovação nos autos da comunicação prevista no art. 112 do Código de Processo Civil ou depois da constituição de novo defensor, o que não ocorreu na espécie. - Advs: Éverton de Oliveira Barbosa (OAB: 20148/CE) - Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 15:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 12:01

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/04/2025 11:45

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/04/2025 11:27

Distribuído por prevenção
08/04/2025 07:43

Registrado para Retificada a autuação
08/04/2025 07:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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