TJCE - 0205250-53.2021.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLUIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ: 09.402.310/0001-07

Advogados

ANA MARTA GOMES DE MELO

OAB: 36506/CE

CPF *67.***.*25-23

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

PREGOEIRA DO ESTADO DO CEARA ISABEL MARIA SILVA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:59

    Decorrido prazo de ANA MARTA GOMES DE MELO em 25/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72812765

  • 15/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72812765

  • 14/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72812765

  • 14/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 02:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 01:40

    Decorrido prazo de ANA MARTA GOMES DE MELO em 18/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0205250-53.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : FLUIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).

    Migrado do SAJPG para PJe.

    PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    FASE anterior MIGRAÇÃO.

    PROPULSÃO.

    Acata-se EMENDA ID 38169864 Liminar Deferida - ID 38169868 Autoridades Notificadas - ID 38169888 e 38169863 Agravo - ID 38169880 Contestação - ID 38169890 Emenda - ID 38169864 Decisão TJCE - ID 38169872 Acórdão do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ID 38169872 manteve inalterada a Decisão em 1º Grau, ID 38169868, que Deferiu a Liminar.

    Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJCE.

    Abra-se vista à Representante do Ministério Público.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.

    COOPERAÇÃO.

    NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.

    SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

  • 02/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 05:08

    Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/08/2022 14:10

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 13/07/2022 17:04

    Mov. [28] - Ofício

  • 13/07/2022 17:03

    Mov. [27] - Ofício

  • 13/07/2022 17:03

    Mov. [26] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 24/05/2021 14:14

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 29/03/2021 12:07

    Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

  • 23/03/2021 19:55

    Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/03/2021 11:03

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01918463-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2021 10:29

  • 27/02/2021 01:13

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

  • 26/02/2021 11:01

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 25/02/2021 15:40

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899246-4 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 25/02/2021 15:11

  • 25/02/2021 11:34

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2021 Teor do ato: *Intime-se a Impetrante sobre fls. 370/388 prazo 5 dias. Ademais, aguardar transcurso prazos notificações. Exp. Nec. Advogados(s): Ana Marta Gomes de Melo (OAB 36506/C

  • 25/02/2021 10:45

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 24/02/2021 13:00

    Mov. [16] - Mero expediente: *Intime-se a Impetrante sobre fls. 370/388 prazo 5 dias. Ademais, aguardar transcurso prazos notificações. Exp. Nec.

  • 24/02/2021 12:48

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/02/2021 00:56

    Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 00:56

    Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

  • 12/02/2021 19:33

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 19:06

  • 12/02/2021 16:37

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 12/02/2021 16:37

    Mov. [10] - Documento

  • 11/02/2021 13:42

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 09/02/2021 15:37

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/014752-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

  • 02/02/2021 19:27

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

  • 01/02/2021 01:33

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2021 20:08

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 29/01/2021 18:12

    Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2021 17:16

    Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/01/2021 00:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/01/2021 00:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Conexão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000024-91.2021.8.06.0100

Raimundo Roberio Fonseca Barreto

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 3000989-60.2022.8.06.0221

Condominio Edificio Residencial Planalto

Irineu Lima de Albuquerque

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 3000201-79.2022.8.06.0113

Luan Victor de Souza Luna

Tap Portugal

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 3001345-88.2022.8.06.0016

Saulo Mendes Paulo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Anderson dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3003541-78.2019.8.06.0002

Francisco Gildo Silva Paixao

Julieta de Lima

Advogado: Vartan Alves Boyadjian

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2019 14:15

Exibir Processo