12/12/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:21

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 02:05

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0010752-80.2021.8.06.0154 EXEQUENTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DO REGO EXECUTADO: HORUS - ENERGIA SOLAR EIRELI S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de demanda sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes Marcio Luiz Pinheiro do Rego e HORUS - ENERGIA SOLAR EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos.

No Despacho ID 35562836 determinou a intimação da parte autora para indicar novo endereço do requerido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Na certidão acostada no ID 35995852, consta que o autor não se manifestou, tampouco informou novo endereço do requerido. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico a ocorrência de abandono processual, caracterizado pelo comportamento da parte autora/exequente que, embora regularmente intimada, deixou transcorrer o prazo legal do inciso III do art. 485 e seu §1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação.

O mencionado dispositivo diz que: O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dispositivo.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 17 de outubro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/11/2022 07:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
12/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 04:11

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 03:39

Decorrido prazo de Marcio Luiz Pinheiro do Rego em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 11:46

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 16:11

Expedição de Mandado.
05/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de intimação
10/05/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:38

Processo Reativado
10/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 08:36

Conclusos para decisão
07/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:36

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:36

Transitado em Julgado em 03/12/2021
02/12/2021 16:31

Homologado o pedido
02/12/2021 14:06

Conclusos para julgamento
29/11/2021 00:13

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2021 12:04

Mov. [2] - Conclusão
24/11/2021 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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