11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 172131761
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TCO nº: 3000384-82.2022.8.06.0167 Circunstanciada: Nome: JOSE GERARDO SOUSA NETO - ME Despacho Intime-se a parte circunstanciada para o início do cumprimento da medida, com a imediata expedição da guia de pagamento relativa à primeira parte do valor acordado, conforme manifestação ministerial. Na hipótese de descumprimento, ou passados mais de 30 (trinta) dias sem justificativa (ou se esta não for acolhida), o benefício será revogado e o feito prosseguirá até seus ulteriores termos. Sobral, data da assinatura digital.

Bruno dos AnjosJuiz de Direito
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172131761
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172131761
09/09/2025 12:41

Juntada de informação
04/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132859136
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132859136
23/01/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132859136
21/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:33

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/09/2024 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102193041
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102193041
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3000384-82.2022.8.06.0167Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)Assunto: [Poluição] CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho do MM Juiz foi designado o dia 17/09/2024 10:30 para a realização de Audiência Preliminar, com a devida expedição de intimação das partes. Certifico, ainda, que a referida sessão ocorrerá por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, salvo solicitação prévia das partes para participação presencial.

Link abaixo: DATA DA AUDIÊNCIA: 17/09/2024 10:30 Link único: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNmM2EyYmUtOTRiYy00YzQwLThhMGUtNDE0NzUxMmY0Y2Y5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Sobral, 30 de agosto de 2024.

Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
06/09/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102193041
06/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:22

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/07/2024 10:11

Juntada de Ofício
12/06/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 15:19

Expedição de Ofício.
11/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83984037
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83984037
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TCO nº: 3000384-82.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte circunstanciada nos termos do parecer ministerial. Prazo de 30 dias para cumprimento. Sobral, data da assinatura digital.

Antônio Carneiro RobertoJuiz de Direito em respondênciaPortaria n. 00637/2024 TJ/CE
10/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83984037
09/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/03/2024 23:59.
02/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2024 09:22

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 16:14

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 14:14

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE GERARDO SOUSA NETO - ME em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 21/07/2023. Documento: 64503093
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64503093
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Processo nº: 3000384-82.2022.8.06.0167 Despacho Não há objeção quanto ao prazo requerido, diante da anuência do órgão ministerial.

Assim, defiro o pedido e determino a intimação da parte circunstanciada para apresentação do plano de recuperação, em 30 dias.

Com a juntada, renove-se vista para apreciação do Ministério Público.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
19/07/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:32

Audiência Preliminar realizada para 18/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3000384-82.2022.8.06.0167 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Poluição] Autor(a) do fato: JOSE GERARDO SOUSA NETO - ME INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (preliminar) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 18/07/2023 09:00.

A audiência será realizada PRESENCIALMENTE, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, no endereço Rua José Lopes Ponte, nº 400, anexo à Faculdade Luciano Feijão, bairro Dom Expedito, Sobral-CE, CEP: 62050-215.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Expedido em Sobral/CE, 14 de junho de 2023.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade
14/06/2023 14:36

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:20

Audiência Preliminar designada para 18/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:16

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:53

Audiência Preliminar não-realizada para 18/04/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 23:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3000384-82.2022.8.06.0167 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Poluição] Autor(a) do fato: JOSE GERARDO SOUSA NETO - ME INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (preliminar) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 18/04/2023 10:30.

A audiência será realizada presencialmente no endereço supra.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Expedido em Sobral/CE, 9 de março de 2023.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:33

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:24

Audiência Preliminar designada para 18/04/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:40

Audiência Preliminar cancelada para 11/11/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/11/2022 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 23:21

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 09:47

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/09/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 14:43

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:29

Audiência Preliminar designada para 11/11/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
02/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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