01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203064-62.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte - Apelante: Paulo Roger Lima Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE) - Ministério Público Estadual
04/12/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição
02/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:35

Juntada de Informações
30/06/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento
22/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
07/05/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:32

Expedição de .
03/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 12:07:42, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
16/01/2024 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 11:15:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
05/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:39

Recebida a denúncia
09/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:02

Juntada de Petição
07/07/2023 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:57

Mudança de classe
29/06/2023 11:31

Recebida a denúncia
27/06/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2023 14:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2023 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro
12/06/2023 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2023 13:56

Mudança de classe
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição
07/06/2023 13:56

Histórico de partes atualizado
07/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:47

Expedição de .
06/06/2023 14:39

Concedida a Liberdade provisória
05/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/06/2023 13:56

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 07:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 03:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2023 03:05

Distribuído por
04/06/2023 13:56

Histórico de partes atualizado
04/06/2023 13:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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