TJCE - 0205854-72.2025.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168459622
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168459622
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12/08/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168459622
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12/08/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:39
Conclusos para despacho
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09/07/2025 04:48
Decorrido prazo de SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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26/06/2025 06:30
Decorrido prazo de MARILURDES RIBEIRO DE ALENCAR em 25/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:06
Decorrido prazo de J. NETO MOREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160007205
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160007205
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0205854-72.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA CONFINANTE: MARILURDES RIBEIRO DE ALENCAR DESPACHO R.H.
Indefiro o pedido de ID 159981380, tendo em vista que cabe à promovente efetuar a busca pelas informações acerca dos proprietários dos imóveis confinantes.
Diante do exposto, intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar as informações do(s) eventual(is) proprietário(s), devendo indicar os meios para que seja possibilitada a comunicação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
11/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160007205
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11/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:53
Conclusos para despacho
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11/06/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 13:19
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 04:22
Decorrido prazo de SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. Documento: 155712008
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26/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155712008
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0205854-72.2025.8.06.0001 ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA CONFINANTE: MARILURDES RIBEIRO DE ALENCAR Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as certidões de ID 155625552, 155625561, 155625567 e 155626679.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Janaína de Sousa Custódio Diretora de Gabinete -
23/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155712008
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22/05/2025 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 12:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 12:38
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 21:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 21:17
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 21:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 21:13
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 21:10
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 21:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 21:06
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 00:00
Publicado Edital em 15/04/2025. Documento: 150088494
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14/04/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0205854-72.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA PARTE RÉ: CONFINANTE: MARILURDES RIBEIRO DE ALENCAR VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 91.358,45 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA, brasileira, solteira, pensionista, CPF nº *56.***.*27-34, RG nº 2004010397497, residente e domiciliada à Rua João Leonel, nº 1403, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Proprietário(s): SANDRA MARA ALENCAR DA SILVEIRA C.P.F.: *56.***.*27-34. Endereço: RUA JOÃO LEONEL, Nº 1403 Bairro: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. Município/UF: FORTALEZA-CE. Área: 166,50 m².
CEP: 60.822-460.
Perímetro: 63,32m. DESCRIÇÃO - Imóvel: Uma casa situada à Rua João Leonel, nº 1403, Bairro Cidade dos Funcionários, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, de propriedade de Sandra Mara Alencar da Silveira CPF nº*56.***.*27-34, com área de 166,50 m2, distando, no sentido Leste/Oeste, 70,74 metros do vertice P-03 para Rua Cônego Braveza.
DESCRIÇÃO - AO LESTE (lado esquerdo): Inicia se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.580.025,330m e E 555.926,913 m, deste, segue confrontando com a propriedade de LAURA ARRAIS SYDRIÃO DE ALENCAR COSTA, RG. 9082 CREMEC CE E C.P.F,: *41.***.*66-53, E JOSIMAR SOUZA COSTA, RG. 920080064225-SSP-CE, QUADRA 36, LT.
A6 Nº1407, com os seguintes azimutes e distancias: 156°20'02" e 25,00m, até o vértice P02 de coordenadas N 9.579.999,527 m e E 555.938,222m; AO SUL (frente): Partindo do P02, deste segue confrontando com a RUA JOÃO LEONEL, com os seguintes azimutes e distancias: 246°20'02" e 6,66m, até o vértice P03 de coordenadas N 9.579.996,918 m e E 555.932,268m; AO OESTE (lado direito): Partindo do P03, deste segue confrontando com a propriedade de TEREZA CRISTINA FREIRE DUARTE FIGUEIREDO RG. 2005009134125 SSP-CE, C.P.F,: *00.***.*04-53,E JOSÉ DE ANCHIETA CABRAL FIGUEIREDO, RG. *00.***.*12-73, C.P.F: *63.***.*68-20, QD. 36 LT.
A4 Nº1399, com os seguintes azimutes e distancias: 336°18'15" e 25,00m, até o vértice P04 de coordenadas N 9.580.022,713 m e E 555.920,948m; AO NORTE (fundos): Partindo do P04, deste segue confrontando com a propriedade de J.
NETO MOREIRA DA SILVA ME - C.N.P.J: 10.***.***/0001-92, QD. 36 LT.A2 Nº 700, FRENTE PARA A RUA FISCAL PERIGÃO, com os seguintes azimutes e distancias: 66°19'01" e 6,66m, até o vértice P01 de coordenadas N 9.580.025,330 m e E 555.926,913m, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150088494
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11/04/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150088494
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10/04/2025 19:51
Expedição de Edital.
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10/04/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 08:55
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:00
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/02/2025 09:52
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao plantao
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14/02/2025 09:52
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao plantao
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13/02/2025 19:17
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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13/02/2025 18:41
Mov. [2] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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