27/05/2025 17:31

Remessa
27/05/2025 17:31

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:30

Transitado em Julgado
27/05/2025 17:29

Transitado em Julgado
27/05/2025 17:29

Certidão de Trânsito em Julgado
27/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:46

Decorrendo Prazo
11/04/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050741-91.2020.8.06.0069 - Recurso em Sentido Estrito - Coreaú - Recorrente: Francisco Benicio Gomes - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

RECURSO DA DEFESA.

PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA.

TESE DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS EM DESFAVOR DO RECORRENTE.

NÃO ACOLHIMENTO.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA.

PROVA TESTEMUNHAL.

TESTEMUNHAS OCULARES.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO.

INCERTEZA QUANTOS AOS FATOS QUE DEVEM SER DIRIMIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 16:43

Mover Obj A
08/04/2025 16:42

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/04/2025 20:41

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 16:20

Juntada de Acórdão
02/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/04/2025 14:00

Julgado
27/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:31

Inclusão em Pauta
12/03/2025 17:29

Para Julgamento
12/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2025 09:31

Juntada de Petição
07/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/02/2025 14:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/02/2025 13:06

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
20/02/2025 13:00

(Distribuição Automática) por sorteio
20/02/2025 12:03

Registrado para Retificada a autuação
20/02/2025 12:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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