TJCE - 0062655-66.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 11:26
Conclusos para despacho
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30/03/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/03/2023 23:59.
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17/03/2023 20:26
Decorrido prazo de ADRIANO JOSINO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0062655-66.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Município de Fortaleza-ce e outros REU: Atuais Ocupantes e outros DESPACHO Feito definitivamente julgado.
Sem requerimento da parte interessada para deflagração da fase de cumprimento da obrigação de pagar que foi imposta.
Sendo assim, adotem-se as providências necessárias à cobranças das custas finais devidas (inclusive inscrição em dívida ativa) e, a seguir, ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. À SEJUD.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
08/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 15:44
Determinado o Arquivamento
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25/10/2022 17:29
Conclusos para despacho
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21/10/2022 23:20
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 15:24
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 22:05
Mov. [138] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
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26/09/2022 22:28
Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/09/2022 22:27
Mov. [136] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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15/09/2022 08:26
Mov. [135] - Encerrar análise
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09/08/2022 14:11
Mov. [134] - Encerrar análise
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09/08/2022 14:11
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2022 14:10
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 02:36
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/08/2022 10:14
Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/07/2022 12:41
Mov. [129] - Encerrar análise
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28/07/2022 12:40
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2022 12:40
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2022 12:39
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2022 12:35
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2022 00:09
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
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25/07/2022 11:51
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 11:34
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 11:34
Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 11:33
Mov. [120] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:29
Mov. [119] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:29
Mov. [118] - Concluso para Sentença
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18/07/2022 10:48
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385795-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 10:22
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15/07/2022 15:11
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 04:09
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/06/2022 13:31
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2022 13:30
Mov. [113] - Documento Analisado
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28/06/2022 20:34
Mov. [112] - Mero expediente: R.h. Abra-se nova vista ao Ministério Público.
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28/06/2022 13:22
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 15:42
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376420-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 15:24
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17/06/2022 02:41
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/06/2022 10:43
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 10:43
Mov. [107] - Documento Analisado
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06/06/2022 09:53
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 20:44
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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12/11/2021 18:44
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432910-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 16:52
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07/06/2021 18:55
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2021 11:12
Mov. [102] - Certidão emitida
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21/05/2021 11:11
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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12/05/2021 14:55
Mov. [100] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 145, empós, concluso para decisão.
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11/03/2021 14:30
Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/03/2021 14:30
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/03/2021 10:11
Mov. [97] - Certidão emitida
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04/03/2021 10:11
Mov. [96] - Certidão emitida
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04/03/2021 10:09
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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03/03/2021 12:21
Mov. [94] - Documento Analisado
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02/03/2021 13:13
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 06:38
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 13:10
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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23/12/2020 13:33
Mov. [90] - Encerrar análise
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27/11/2020 08:31
Mov. [89] - Certidão emitida
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29/10/2020 23:16
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/10/2020 11:56
Mov. [87] - Certidão emitida
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22/10/2020 10:29
Mov. [86] - Documento Analisado
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21/10/2020 16:54
Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca da petição de páginas 138/139. Expedientes necessários.
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21/10/2020 16:17
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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20/10/2020 21:27
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01513334-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 21:10
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16/10/2020 08:43
Mov. [82] - Certidão emitida
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16/10/2020 08:43
Mov. [81] - Documento
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16/10/2020 08:36
Mov. [80] - Documento
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25/03/2020 11:56
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/062093-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
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23/03/2020 09:33
Mov. [78] - Mero expediente: Empreendendo último esforço, em acolhimento ao requerimento do Ministério Público veiculado às páginas 131/132, determino a renovação do mandado citatório dos atuais ocupantes do imóvel objeto da presente lide. Expedientes nec
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20/03/2020 15:24
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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20/03/2020 15:23
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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18/03/2020 12:36
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886091-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2020 12:32
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11/02/2020 14:07
Mov. [74] - Certidão emitida
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03/02/2020 14:49
Mov. [73] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público para a devida manifestação de mérito. Expedientes necessários.
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07/11/2019 08:25
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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31/08/2019 11:32
Mov. [71] - Certidão emitida
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31/08/2019 11:32
Mov. [70] - Documento
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21/08/2019 09:42
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/197965-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2019 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas
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16/08/2019 15:05
Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Renove-se a intimação dos atuais moradores do imóvel objeto da presente ação, conforme requerido à página 123. Expedientes necessários.
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02/07/2019 09:58
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2019 18:09
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/05/2019 12:47
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01267554-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2019 11:48
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14/05/2019 12:11
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/05/2019 13:39
Mov. [63] - Certidão emitida
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13/05/2019 10:59
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os autos à Curadoria Especial para o oferecimento da defesa dos eventuais herdeiros da parte requerida José Antonio do Nascimento, que foram citados por edital, consoante se observa às fls. 114. Expedientes nec
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20/02/2019 12:30
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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20/02/2019 12:30
Mov. [60] - Encerrar documento - benefício
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20/02/2019 12:25
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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28/08/2018 09:27
Mov. [58] - Certidão emitida
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17/07/2018 13:58
Mov. [57] - Certidão emitida
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08/06/2018 01:30
Mov. [56] - Encerrar análise
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23/05/2018 11:19
Mov. [55] - Expedição de Edital
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23/01/2018 14:29
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/01/2018 09:22
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Acolho o pedido formulado às páginas 109/110. Cite-se por edital a parte requerida nos termos do art. 256, I do CPC, resguardando-se o previsto no art. 258 do mesmo código.Expedientes necessários.
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11/01/2018 12:08
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/01/2018 12:16
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10007446-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 11:42
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02/05/2017 11:39
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/05/2017 11:39
Mov. [49] - Documento
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02/05/2017 11:37
Mov. [48] - Documento
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20/03/2017 09:23
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/034385-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 173 - Ana Cristina Gonçalves Lima
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24/02/2017 15:52
Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se por mandado, os atuais moradores do imóvel localizado na rua Leiria de Andrade, conforme petição de página 99, para, no prazo legal, manifestar sobre a referida petição.Expedientes necessários.
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26/10/2016 07:21
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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26/10/2016 07:19
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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29/07/2016 08:54
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 405/408
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27/07/2016 09:59
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 10:36
Mov. [41] - Convenção das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2016 16:57
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/06/2016 09:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10239578-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2016 09:03
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24/05/2016 11:59
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Número do Diário: 1444 Página: 220/222
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20/05/2016 08:12
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0154/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Município de Fortaleza para prestar informações acerca da certidão do oficial de justiça às página 94.Expedientes necessários. Advogados(s):
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04/05/2016 10:39
Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Município de Fortaleza para prestar informações acerca da certidão do oficial de justiça às página 94.Expedientes necessários.
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03/05/2016 16:52
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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22/04/2016 14:03
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/04/2016 14:01
Mov. [33] - Mandado
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01/04/2016 12:59
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/03/2016 17:37
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/03/2016 17:36
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/02/2016 09:31
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Proceda a Secretaria Única da Fazenda Pública, junto à COMAN, a devolução do mandado de página 90. Expediente necessário.
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22/02/2016 15:44
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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10/08/2015 10:31
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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06/08/2015 15:09
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2014 17:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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13/06/2014 17:21
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/03/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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13/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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26/11/2009 13:31
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C - 87 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 14:33
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 72-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 16:47
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A 52 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 15:02
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2000 12:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2000 12:00
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/08/1998 15:11
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1998 12:00
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/1998 12:00
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR FRANCISCO EDONIZETE TAVARES - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/1998 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1998 12:00
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/1998 12:00
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1997 15:32
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/1997 16:43
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/1995 12:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/1987 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1987 12:00
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/1987 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/1987
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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